CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
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PORTARIA CFN Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

DESIGNAÇÃO DO EMPREGADO JULIANDER ROBERTO DZIURA VELOSO, COMO ENCARREGADO DE DADOS E AGENTE DE GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS, ASSESSOR II (0999915.000045/2023-44).                                                                                                                     

O Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no exercício das competências previstas na Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, alterada pela Resolução CFN nº 759, de 22 de outubro de 2023,  e em conformidade com a Portaria CFN nº 53, de 06 de novembro de 2023, em atenção a Lei nº 13.709/2018 e Acórdão TCU 1384/2022 que versa sobre a avaliação das ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais,

Resolve:

Art. 1º Designar JULIANDER ROBERTO DZIURA VELOSO como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais e agente de gestão da segurança da informação do Conselho Federal de Nutricionistas.

Art. 2º Atribuir ao designado o emprego de livre provimento e demissão de Assessor II - 40 horas, com a remuneração referenciada na tabela 2 do Anexo I da Portaria CFN nº 53, de 06 de novembro de 2023, ficando dispensado do emprego de livre provimento e demissão de Assessor I - 40 horas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ÉLIDO BONOMO

Presidente do CFN

CRN-9/230

Brasília, 16 de janeiro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Élido Bonomo, Presidente, em 17/01/2024, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfn.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1418749 e o código CRC 334D9360.