CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
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PORTARIA Nº 39, DE 5 DE julho DE 2022.

DISPENSA E DESIGNA EMPREGADOS PARA ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO SEI Nº 0999917.000003/2019-15 (CENTRAL NACIONAL UNIMED – (CNU) E ODONTOGROUP SISTEMA DE SAÚDE LTDA).

O Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980 e pelo Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019,

Resolve:

Art. 1º Dispensar Márcio da Silva Gama do encargo de fiscal dos contratos nº 11/2020 e 13/2020, oriundos do Processo SEI nº 0999917.000003/2019-15.

Art. 2º Designar Gerardo Emerson de Aguiar para exercer o encargo de fiscal de Contrato nº 11/2020, mantido com Central Nacional Unimed (CNU), oriundo do Processo SEI nº 0999917.000003/2019-15.

Art. 3º Revoga-se a Portaria CFN Nº 6, de 7 de fevereiro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ÉLIDO BONOMO

Presidente do CFN

CRN-9/230

Brasília, 05 de julho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Élido Bonomo, Presidente, em 05/07/2022, às 10:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfn.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0782202 e o código CRC 258964CD.