CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
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PORTARIA CFN Nº 80, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES A EMPREGADO DO CFN (RELATIVO AO PROCESSO Nº 099999.000042/2022-36).
O Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019, a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, alterada pela Resolução CFN nº 730, de 23 de agosto de 2022, e em conformidade com a Portaria CFN nº 15, de 23 de fevereiro de 2022,
Resolve:
Art. 1º Conceder à Empregada Pública Luiza Lima Torquato, lotada na Unidade Técnica deste Conselho Federal de Nutricionistas, licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares, no período de 2 anos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data com efeitos a partir de 26 de dezembro de 2022.
ÉLIDO BONOMO
Presidente do CFN
CRN-9/230
Brasília, 14 de dezembro de 2022.
Documento assinado eletronicamente por Élido Bonomo, Presidente, em 14/12/2022, às 13:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfn.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0973271 e o código CRC B3B84E3C. |
Referência: Processo nº 099994.000009/2022-56 | SEI nº 0973271 |