CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
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PORTARIA CFN Nº 85, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO (GT) RESPONSÁVEL PELA REVISÃO DAS INSTRUÇÕES DE TRABALHO (IT) DA RESOLUÇÃO CFN Nº 596/2017 E DA RESOLUÇÃO CFN Nº 597/2017 (099999.000027/2022-98)

O Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pelo Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019, 

Resolve:

Art. 1º  Instituir Grupo de Trabalho (GT) que terá por objetivo a revisão das Instruções de Trabalho (IT) da Resolução CFN nº 596/2017 (Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e sobre os processos de infração movidos contra pessoas físicas e dá outras providências) e da Resolução CFN nº 597/2017 (Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e sobre os processos de infração movidos contra pessoas jurídicas e dá outras providências), o qual será composto pelos seguintes membros:

• ELISA ALVES DIAS E ÁLVARES - CRN-9

• MAIELE BERTOLDO LEWANDOWSKI BIANCHINI - CRN-2

• MARIA CRISTINA MENDES BIGNARDI PESSÔA - CFN

Art. 2º O GT será coordenado pela nutricionista MARIA CRISTINA MENDES BIGNARDI PESSÔA.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá até 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, concedidos pelo Plenário do Conselho Federal de Nutricionistas, para a conclusão de suas atividades.

Art. 4º O GT realizará reuniões presenciais ou por videoconferência, a depender das atividades que estiverem em curso e da previsão orçamentária. Na primeira reunião o GT deverá elaborar Plano de Trabalho detalhado, a ser apresentado ao CFN para aprovação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ÉLIDO BONOMO

Presidente do CFN

CRN-9/0230

Brasília, 28 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Élido Bonomo, Presidente, em 28/12/2022, às 21:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfn.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0987208 e o código CRC 7AB862CB.