CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
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PORTARIA CFN Nº 90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO EMPREGO, A JORNADA DE TRABALHO E O SALÁRIO DA EMPREGADA COMISSIONADA, GERLANE ALVES DE SOUSA (099994.000177/2021-61).

O Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019, a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, alterada pela Resolução CFN nº 730, de 23 de agosto de 2022, e em conformidade com o Normativo de Pessoal - Cargos de Livre Provimento aprovado pela Portaria CFN nº 13, de 15 de setembro de 2021, alterada pela Portaria CFN nº 14, de 23 de fevereiro de 2022,

Resolve:

Art. 1º Alterar a nomenclatura do emprego da funcionária comissionada, GERLANE ALVES DE SOUSA, de Assessor II para Assessor III, da Assessoria Parlamentar do CFN.

Art. 2º Atribuir a empregada a remuneração de R$15.068,05 (quinze mil, sessenta e oito reais e cinco centavos) mensais.

Art. 3º Sem prejuízo do disposto nas normas de regência, o exercício do emprego de livre provimento e demissão atenderá à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do  Anexo I, Tabela 2, letra “d” da Portaria CFN nº 13, de 15 de setembro de 2021, alterada pela Portaria CFN nº 14 de 23 de fevereiro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

ÉLIDO BONOMO

Presidente do CFN

CRN-9/0230

Brasília, 28 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Élido Bonomo, Presidente, em 28/12/2022, às 21:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfn.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0987294 e o código CRC 4D4BFB83.