CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
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PORTARIA CFN Nº 66, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

Designação da empregada RITA FRANÇA DA SILVA para a Função de Confiança de Assistente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).                                                                                                                           

O Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no exercício das competências previstas na Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno do CFN aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, na Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, alterada pela Resolução CFN nº 759, de 22 de outubro de 2023,  e em conformidade com a Portaria CFN nº 53, de 06 de novembro de 2023,

Resolve:

Art. 1º Designar RITA FRANÇA DA SILVA, Matrícula nº 000021, para a Função de Confiança de Assistente do Conselho Federal de Nutricionistas, pelo exercício da responsabilidade de Pregoeira.

Art. 2º Atribuir à designada a remuneração correspondente à Tabela 3 do Anexo I da Portaria CFN nº 53, de 06 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ÉLIDO BONOMO

Presidente do CFN

CRN-9/230

Brasília, 26 de dezembro de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Élido Bonomo, Presidente, em 27/12/2023, às 09:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfn.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1402884 e o código CRC 0F81231A.