CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
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PORTARIA CFN Nº 37, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Altera a Portaria CFN nº 53, de 6 de novembro de 2023, que regulamenta e cria, no âmbito do quadro de pessoal do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), os empregos efetivos e os empregos de livre provimento e demissão, fixa remunerações e gratificações.
O Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no exercício das competências previstas na Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, alterada pela Resolução CFN nº 759, de 22 de outubro de 2023, e em conformidade com a Portaria CFN nº 53, de 06 de novembro de 2023,
Resolve:
Art. 1º o Parágrafo único do Art. 5º da Portaria CFN nº 53, de 6 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º..........................................................................................................................................................................................
Parágrafo único. Equivalem à chefia os empregos de livre provimento e demissão de superintendente, secretário-geral, assessores especiais, chefe de setor, auditor chefe, e de coordenadores de unidades do CFN.” (NR)
Art. 2º Alterar as Tabelas 1, 2 e 3, do Anexo I da Portaria CFN nº 53, de 6 de novembro de 2023, com vigência a contar de 1º de fevereiro de 2024, na forma a seguir:
ANEXO I
TABELAS DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E GRATIFICAÇÕES DO CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
TABELA 1
REMUNERAÇÃO GERAL DOS EMPREGOS EFETIVOS
1) Empregos Efetivos de Nível Superior e Médio:
NÍVEL |
PADRÃO |
VALOR |
PADRÃO |
VALOR |
PADRÃO |
VALOR |
PADRÃO |
VALOR |
PADRÃO |
VALOR |
OPERACIONAL |
O/1 |
2.518,28 |
O/2 |
2.644,20 |
O/3 |
2.776,42 |
O/4 |
2.915,24 |
O/5 |
3.061,00 |
O/6 |
3.214,06 |
O/7 |
3.374,76 |
O/8 |
3.376,00 |
O/9 |
3.544,81 |
O/10 |
3.722,05 |
|
O/11 |
3.908,15 |
O/12 |
4.103,55 |
O/13 |
4.308,73 |
O/14 |
4.524,16 |
O/15 |
4.750,57 |
|
PLENO |
P/16 |
4.987,90 |
P/17 |
5.237,26 |
P/18 |
5.499,13 |
P/19 |
5.774,11 |
P/20 |
6.062,81 |
P/21 |
6.365,96 |
P/22 |
6.684,24 |
P/23 |
7.018,45 |
P/24 |
7.369,38 |
P/25 |
7.737,88 |
|
P/26 |
8.124,76 |
P/27 |
8.530,83 |
P/28 |
8.957,38 |
P/29 |
9.405,40 |
P/30 |
9.875,69 |
|
SÊNIOR |
S/31 |
10.369,50 |
S/32 |
10.887,95 |
S/33 |
11.432,35 |
S/34 |
12.003,98 |
S/35 |
12.604,18 |
S/36 |
13.234,39 |
S/37 |
13.896,10 |
S/38 |
14.590,91 |
S/39 |
15.320,44 |
S/40 |
16.086,46 |
|
S/41 |
16.890,78 |
S/42 |
17.735,32 |
S/43 |
18.622,08 |
S/44 |
19.556,86 |
S/45 |
20.534,70 |
1.1) Intervalos de Enquadramento Salarial dos Empregos Efetivos:
1.1.1) Profissional de Atividades Estratégicas (PAE) 40 horas: iniciando no Padrão P/26 e encerrando no Padrão S/45;
1.1.2) Profissional de Atividades Estratégicas (PAE) 25 horas: iniciando no Padrão P/27 e encerrando no Padrão S/41;
1.1.3) Profissional de Atividades Estratégicas (PAE) 20 horas: iniciando no Padrão P/26 e encerrando no Padrão S/40 – em extinção;
1.1.4) Profissional de Suporte Técnico (PST) 40 horas: iniciando no Padrão O/11 e encerrando no Padrão P/25;
1.1.5) Profissional de Suporte Administrativo (PSA) 40 horas: iniciando no Padrão O/1 e encerrando no Padrão O/15.
TABELA 2
QUANTO À REMUNERAÇÃO DOS EMPREGOS DE LIVRE PROVIMENTO E DEMISSÃO
EMPREGO |
SALÁRIOS |
a) Superintendente |
R$ 23.677,24 |
b) Secretário Geral |
R$ 18.301,05 |
c) Auditor Chefe |
R$ 13.659,96 |
d) Coordenador |
R$ 18.301,05 |
e) Assessor Especial |
R$ 16.864,16 |
f) Chefe de Setor |
R$ 16.864,96 |
g) Assessor II – 40 horas |
R$ 13.659,96 |
h) Assessor I – 40 horas |
R$ 10.455,79 |
i) Assessor II – 30 horas |
R$ 10.282,85 |
j) Assessor I – 30 horas |
R$ 7.841,85 |
TABELA 3
QUANTO À REMUNERAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
1) Para as funções de Assistente:
a) ocupante de emprego Profissional de Atividades Estratégicas (PAE) 40 horas: R$ 2.031,19;
b) ocupante de emprego Profissional de Suporte Técnico (PST) 40 horas: R$ 977,03.
Art. 3º Alterar os Quadros 1 e 3 do Anexo II, e o Anexo III da Portaria CFN nº 53, de 6 de novembro de 2023, na forma a seguir:
ANEXO II
REQUISITOS RELATIVOS À FORMAÇÃO, À EXPERIÊNCIA ANTERIOR, À JORNADA DE TRABALHO E ÀS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS EFETIVOS
1) Empregos Efetivos de Nível Superior, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais:
Descrição |
Ocupação |
Formação |
Atribuições |
Profissional de Atividades Estratégicas (PAE) |
Advogado |
Curso Superior Completo em Direito |
Emitir pareceres sobre questões e matérias de natureza jurídica relacionadas às atividades desenvolvidas pela Unidade Gestora e, se for o caso, pelo Sistema CFN/CRN; Elaborar e analisar as minutas de atos, expedientes e normas de interesse da Unidade Gestora e, se for o caso, pelo Sistema CFN/CRN; Analisar os processos de interesse da Unidade Gestora e, se for o caso, pelo Sistema CFN/CRN; Elaborar e emitir peças judiciais; Elaborar contratos, convênios e outros ajustes similares; Elaborar correspondências que envolvam assuntos jurídicos; Comparecer a quaisquer outros locais, para realização de atividades de interesse da Unidade Gestora e/ou do Sistema CFN/CRN, sempre que for convocado; Despachar com a Diretoria assuntos relacionados à sua área; Participar das reuniões plenárias, das reuniões de comissões e de outros eventos promovidos pela Unidade Gestora e/ou Sistema CFN/CRN, sempre que for convocado com antecedência; Realizar outras atividades correlatas. |
Profissional de Atividades Estratégicas (PAE) |
Nutricionista |
Curso Superior Completo em Nutrição |
Elaborar e analisar minutas de atos, expedientes e normas de interesse da área de atuação e/ou do Sistema CFN/CRN; Elaborar pareceres e relatórios diversos, respondendo aos despachos, quando for solicitado; Redigir atos, ofícios, editais e outros documentos de acordo com deliberação da Diretoria; Assessorar a chefia na elaboração das atas; Proceder à leitura e interpretação de normas relacionadas às atividades da área de atuação e/ou do Sistema CFN/CRN; Atender e orientar profissionais, quando for solicitado; Manifestar-se sobre questões e matérias de natureza técnica relacionadas às atividades desenvolvidas pela Unidade Gestora e/ou pelo Sistema CFN/CRN; Participar das reuniões plenárias, das reuniões de comissões e de outros eventos promovidos pela Unidade Gestora e/ou Sistema CFN/CRN, sempre que for convocado; Elaborar e distribuir o cronograma e a pauta das comissões, observando as orientações do Coordenador da Unidade; Comparecer a quaisquer outros locais, para realização de atividades de interesse da área e/ou do Sistema CFN/CRN, sempre que for convocado; Controlar a tramitação e distribuição dos processos de infração legal e disciplinar; Assessorar as comissões, Grupos de Trabalhos, Representação e outros, em assuntos relativos ao CFN; Manter contato com as Assessorias, adotando os encaminhamentos necessários ao cumprimento das decisões de Diretoria; Zelar pela organização e manutenção da documentação pertinente aos serviços sob sua responsabilidade; Receber e adotar os encaminhamentos definidos pelo Plenário, pela Diretoria e pelas comissões do CFN; Auxiliar na elaboração de processos de licitação, quando for necessário; Organizar e controlar o arquivo de documentos inerentes a sua área, em pastas específicas, de acordo com os procedimentos adotados pelo CFN; Atualizar o quadro de Relação de resoluções CFN; Sugerir medidas que visem o aprimoramento administrativo do CFN; Incumbir-se de outras atividades inerentes à sua área, conforme venham a ser definidos pelo Plenário e pela Diretoria; Dar suporte às comissões e à Diretoria bem como assessorar o Plenário em questões pertinentes às suas atividades; Atender às solicitações e recomendações que lhe forem expressamente e verbalmente encaminhadas; Acompanhar e executar o desdobramento das deliberações e decisões do CFN relativas às atividades técnicas; Manter contatos internos e externos com pessoas e/ou instituições públicas ou privadas, a fim de obter informações para subsidiar e contribuir para os trabalhos sob sua responsabilidade, desde que autorizado; Controlar assuntos em tramitação a fim de atender ao cumprimento dos prazos estabelecidos; Participar de reuniões para discussão, planejamento, execução e avaliação de trabalhos; Realizar contato, orientação e prestação de informações para regionais, colaboradores e o público em geral, desde que autorizado; Representar a Unidade Gestora, quando for designado; Realizar outras atividades correlatas. |
Profissional de Atividades Estratégicas (PAE) |
Administrador |
Curso Superior Completo em Administração |
Orientar o cumprimento das diretrizes estabelecidas para sua área de atuação; Estabelecer programas de pesquisa e atualização de novos procedimentos para sua área de atuação, bem como desenvolver projetos voltados para melhoria da qualidade dos serviços; Orientar a realização de atividades relacionadas a cursos, palestras e seminários, bem como as atividades de contratação de pessoal; Elaborar e acompanhar os processos de licitação, envolvendo confecção e publicação de editais, convite, seleção e cadastro de fornecedores, bem como acompanhar o processo até sua finalização, objetivando a contratação de serviços e produtos que atendam às necessidades do Conselho. Formular pedidos de compra de material de escritório e limpeza, bem como cuidar do ambiente interno. Realizar e controlar os processos licitatórios com base em diretrizes superiores, bem como emitir opinião se for necessário. Elaborar propostas e planos de trabalho, definindo as etapas, prazos, custos, bem como desenvolver outras atividades envolvidas no processo; Elaborar, desenvolver e executar projetos ou programas de trabalho, normas, rotinas, pareceres, instruções e regulamentos; Acompanhar e controlar o desenvolvimento e execução a de atividades, analisando os resultados obtidos; Acompanhar serviços contratados, observando o cumprimento de prazos e metas preestabelecidos; Examinar o cumprimento de contratos, acordos, ajustes e atos que determinam a criação e a exatidão de direitos e obrigações; Participar de trabalhos em equipes multidisciplinares; Elaborar programas de relações públicas organizando exposições, concursos, reuniões, recepções e outros eventos para promover o CFN; Elaborar, redigir e revisar correspondências e textos diversos; Redigir comunicados, notas técnicas e correspondência, entre outros documentos; Realizar e orientar as atividades relacionadas a suprimentos de materiais, analisando as necessidades, controlando o nível de estoque, entrada e saída de materiais e programação de compras, objetivando suprir as necessidades do Conselho; Analisar a estrutura organizacional, métodos e procedimentos de trabalho do CFN, avaliando as necessidades de movimentação e redimensionamento de pessoal em cada área, levantando e avaliando rotinas, fluxos, sistemas administrativos e apresentando soluções para a racionalização e otimização dos trabalhos realizados; Orientar e controlar a realização de procedimentos técnicos e administrativos; Desenvolver e atualizar manuais de normas e procedimentos, analisando as necessidades, organizando e padronizando os serviços, visando à consecução dos objetivos de cada área do CFN; Propor a simplificação e/ou racionalização do trabalho no âmbito do CFN; Acompanhar a realização do planejamento estratégico do CFN elaborando planos de trabalho, bem como o sistema de avaliação e controle de resultados; Identificar necessidade de treinamento considerando as ações realizadas e o desejável para o Conselho; Coordenar e avaliar os treinamentos realizados pelo CFN; Orientar atividades de contratação de pessoal; Executar outras atividades correlatas. |
Profissional de Atividades Estratégicas (PAE) |
Tecnologia da Informação |
Ensino Superior Completo na área de Tecnologia da Informação |
Propor técnicas, métodos, padrões obrigatórios e índices de utilização de recursos e de desempenho das atividades de informática, orientando os órgãos envolvidos e coletando informações, visando ao melhor desenvolvimento dos trabalhos da organização; Elaborar, juntamente com os usuários, cronograma de processamento, verificando necessidades, estipulando datas e analisando disponibilidades, visando alcançar os objetivos desejados; Elaborar planos referentes às atividades de informática definindo objetivos, prioridades, recursos e custos, objetivando direcionar o crescimento e otimizar o uso de recursos; Controlar a documentação referente ao processamento de dados, analisando e verificando se está de acordo com os padrões definidos, objetivando manter a uniformidade do sistema de informações e a sua atualização; Orientar na seleção de equipamentos e produtos que venham a atender às solicitações dos usuários; Participar da definição de necessidades de equipamentos de comunicação de dados, adequadas ao suporte dos sistemas de processamento de dados, de acordo com as instruções recebidas; participar da implantação e/ou manutenção de sistemas, orientando o pessoal das áreas envolvidas pelas novas rotinas; Realizar apresentações e demonstrações para usuários dos sistemas informando sobre o andamento dos trabalhos de acordo com as fases de desenvolvimento; Orientar no desenvolvimento de pesquisas e avaliação dos sistemas e equipamentos instalados ou a instalar; Elaborar “layout” da instalação de equipamentos, bem como avaliar as condições necessárias para efetuar as instalações; Analisar o desempenho dos sistemas em produção, propondo as modificações necessárias; realizar as atividades de administração de dados, análise funcional, análise de entidades, arquitetura e modelagem, bem como outras ligadas à banco de dados; Analisar a viabilidade técnico-econômica de projetos de sistemas de informação de dados, incluindo previsão de custos; Elaborar propostas modulares e estruturadas de soluções de problemas, em âmbito de anteprojeto, projeto lógico e projeto físico, de acordo com a metodologia de desenvolvimento e de documentação padronizada; Revisar a definição de sistemas e programas em função dos testes efetuados; elaborar e ministrar programas de treinamento aos usuários da organização, com base em solicitações, verificando suas necessidades, seguindo metodologia preestabelecida, visando treiná-los e aprimorar os processos da organização; Estudar e supervisionar a aplicação de técnicas, métodos, padrões obrigatórios e índices de utilização de recursos e de desempenho das atividades de informática, visando melhor desenvolvimento dos trabalhos da organização; atualizar os planos referentes às atividades de informática, objetivando direcionar o crescimento e otimizar o uso de recursos; Estabelecer as necessidades de equipamento de comunicação de dados, adequadas ao suporte dos sistemas de processamento de dados; Realizar estudos relativos à determinação de parâmetros de controle de custos a fim de fornecer subsídios às avaliações econômicas de projeto; Definir programas de forma modularizada e estruturada de solução de problemas; Definir recursos humanos de modo a viabilizar os planos de sistemas de informação a curto, médio e longo prazo; Planejar a aplicação de programas de treinamento aos usuários da organização; Realizar outras atividades correlatas. |
Profissional de Atividades Estratégicas |
Comunicação Social |
Ensino Superior Completo na área de Comunicação Social |
Programar, coordenar e controlar a execução de atividades delegadas pela chefia imediata; Supervisionar, acompanhar, orientar, coordenar e controlar os trabalhos desenvolvidos pela equipe sob sua responsabilidade; Elaborar planos anuais de trabalho e relatórios de atividades, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela chefia imediata; Conferir e responder pelo conteúdo de documentos emitidos pelos serviços sob sua responsabilidade; Manter contatos internos e externos com pessoas e/ou instituições públicas ou privadas, a fim de obter informações para subsidiar os trabalhos sob sua responsabilidade; Orientar e prestar informações aos usuários dos serviços sob sua responsabilidade; Zelar pela organização e manutenção da documentação pertinente aos serviços sob sua responsabilidade; Receber e divulgar informações de interesse público, utilizando-se dos meios de comunicação disponíveis, a fim de promover maior integração entre o Conselho e a comunidade em geral; Controlar as divulgações de assuntos referentes às atividades da organização, acompanhando e avaliando publicações na imprensa ou em publicações especiais; Analisar textos a serem publicados, refazendo-os quando necessário, a fim de evitar erros e assegurar a qualidade da apresentação; Preparar e/ou coordenar matérias para edição em veículos de comunicação interna e/ou externa; Revisar textos publicitários, opinando quanto à conveniência de sua divulgação, para atender aos interesses do Conselho; Coordenar o preparo e elaboração de material de comunicação visual e audiovisual, acompanhando sua utilização em cerimoniais e outros eventos de interesse do Conselho; Acompanhar, montar e supervisionar os stands do Conselho em congressos, feiras e outros; Contatar com autoridades, imprensa, órgãos representativos culturais, sociais, entre outros, com a finalidade de obter divulgações; Elaborar a programação de solenidades e festividades, recepcionando autoridades e o público em geral; Organizar e controlar o Banco de Dados de noticias e de links, bem como o acervo fotográfico, áudio e vídeo do Conselho; Acompanhar diariamente assuntos relacionados ao site junto à agência web contratada; Atualizar o site do CFN sempre que for necessário; Acompanhar o presidente em visitas a autoridades ou em eventos; Agendar, produzir e/ou acompanhar o presidente ou profissionais indicados por ele em entrevistas ou reuniões; Divulgar interna e externamente as participações do presidente em seminários e eventos; Preparar e produzir releases, pauta do evento, cobertura e redação de matérias e distribuição para o público interno e externo; Orientar e acompanhar os serviços de publicidade, podendo ou não criar textos para os mesmos, elaborando a redação para divulgação de notas de esclarecimentos; Produzir clipping diário geral com noticias publicadas pela grande imprensa que possam ser de interesse para o CFN; Realizar outras atividades correlatas |
Profissional de Atividades Estratégicas |
Contador |
Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis |
Elaborar ofícios, entre outros documentos administrativos de assuntos correlatos à sua área de atuação; Fiscalizar contratos com fornecedores que prestam serviços correlatos à área de atuação; Elaborar relatórios gerenciais, organizar e controlar arquivos; Realizar a atualização continua do plano de contas de Receita e Despesa; Realizar a análise, registro e acompanhamento da contabilidade dos recursos, valores e bens do CFN. Realizar a apropriação de receitas e despesas individualizadas; Realizar a conciliação das contas contábeis conferindo a exatidão dos lançamentos; Apresentar as declarações e informações legais junto à Receita Federal do Brasil; Acompanhar a legislação tributária, fiscal e instruções normativas da Receita Federal do Brasil, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Conselho Federal de Contabilidade e outros objetivando precisão na gestão contábil; Realizar a emissão e o encaminhamento dos comprovantes de retenção das pessoas jurídicas conforme estabelecido pela Receita Federal do Brasil; Realizar os procedimentos financeiros de Prestação de Contas para subsidiar a apreciação pelo Plenário do CFN; Realizar o encaminhamento de soluções e pendências de origem tributária e fiscal junto aos órgãos competentes; Realizar o cálculo, retenção e o recolhimento dos tributos e das contribuições federais das despesas; Realizar o registro diário das despesas em Centros de Custo; Realizar o registro no Sistema Financeiro dos pagamentos em sua classificação contábil. Realizar outras atividades correlatas da unidade de lotação. |
Profissional de Atividades Estratégicas (PAE), |
Secretariado Executivo |
Ensino Superior Completo em Secretariado Executivo |
Assessorar a alta gestão no desempenho de suas funções; Gerenciar informações, auxiliar na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos; Controlar documentos e correspondências; Atender ao público externo e interno; Organizar eventos e viagens; Prestar serviços em idiomas estrangeiros; Cuidar, quando demandado, da agenda funcional dos membros da alta gestão; Apoiar o gerenciamento de projetos e referenciar o estudo de viabilidade à sua execução; Conferir a execução de serviços e de contratos, com verificação de sua exatidão e apontamento das correções necessárias, visando assegurar a qualidade dos trabalhos; Conhecer os termos da NBR ISO 9001:2015 e suas alterações relativas à sua área de atuação; Operar sistemas internos relativos à sua área de atuação; Acompanhar o Plano de Trabalho e outros sistemas vinculados ao Planejamento Estratégico do CFN; Realizar outras atividades correlatas da unidade de lotação. |
3) Empregos Efetivos de Nível Médio, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais:
Descrição |
Formação |
Atribuições |
Profissional de Suporte Técnico (PST) |
Ensino Médio Completo |
Realizar o atendimento ao público em geral, fornecendo orientações aos profissionais e empresas com informações relacionadas a pagamentos, preenchimento de documentos, acesso ao site, dentre outros; Realizar contatos preliminares com fornecedores procedendo ao encaminhamento devido; Realizar atividades administrativas e serviços de digitalização de documentos; Auxiliar nos assuntos referentes a pagamento da folha de pessoal, bem como ao controle das folhas de ponto, vale transporte, vale refeição e outros benefícios; Acompanhar o controle de frequência dos funcionários do CFN para elaboração do Banco de Horas; Proceder ao controle de documentos padrões do sistema CFN/CRN; Realizar o controle de documentos recebidos e expedidos, por meio de protocolos específicos; Controlar o envio de correspondências para o Correio; Encaminhar documentos conforme orientações superior; Receber e encaminhar processos, conforme a área de referência, dando prosseguimento aos trâmites dos processos de infração gerados pelos autos; Organizar o arquivo de documentos; Organizar os processos de pessoas Físicas e Jurídicas; Organizar a documentação e processos necessários para Reuniões Plenárias; Providenciar a reserva de passagens aéreas dos conselheiros e colaboradores do CFN, realizando o controle; Realizar o controle de despesas com diárias e passagens, elaborando proposta de concessão de diárias e auxílio representação dos conselheiros e colaboradores do CFN; Realizar Check-in de passagens aéreas de conselheiros federais, quando for solicitado; Auxiliar na organização de eventos realizados pelo CFN; Participar, quando necessário, de atividades externas envolvendo o CFN; Executar procedimentos de compras para o CFN, por meio de pesquisas de preços, mantendo contato e buscando novos fornecedores; Acompanhar e atestar alguns produtos comprados e serviços prestados por empresas contratadas pelo CFN; Controlar os materiais de consumo do CFN; Compor a equipe de apoio de processos licitatórios, quando necessário; Auxiliar funcionários, colaboradores e conselheiros do CFN em questões ligadas a informática como programas e periféricos, quando for solicitado; Manter atualizado o “mailing” para postagem da revista do CFN; Realizar o pagamento de contas bancárias, bem como a organização contábil; Organizar o arquivo de documentos contábil; Auxiliar na organização do ambiente de trabalho; Auxiliar na catalogação de livros, periódicos, jornais, revistas trabalhos, fitas e outros para compor o arquivo da Biblioteca do CFN; Realizar controle de despesas com suprimento de fundos; Realizar o planejamento de despesas mensais, controlando a emissão de cheques para pagamento das despesas; Organizar e classificar as despesas realizadas, apresentando relatórios; Acompanhar movimentação bancária, adotando providências quanto à transferência de numerários; Realizar conciliação bancária; Manter o (a) Tesoureiro (a) permanentemente atualizado (a) com relação à movimentação bancária; Elaborar propostas de compras, submetendo-as à aprovação da chefia; Realizar em conjunto com a chefia o controle de vencimento de contratos e empréstimos aos CRN; Orientar o funcionário a respeito das atividades externas relacionadas ao controle financeiro/contábil; Receber documentos contábeis dos CRN, controlando e processando os encaminhamentos necessários; Controlar recebimento de Cota Parte; Controlar as autorizações para pagamento das diárias; Manter contato com órgãos governamentais, Conselhos Federais, ONGs, instituições, entre outros; Realizar visitas de orientação contábil e financeira aos Conselhos Regionais; quando for necessário; Atender a conselheiros em especial a Comissão de Tomada de Contas; Orientar os CRN sobre aprovação ou não dos documentos contábeis; Auxiliar em diversos trabalhos da Unidade; Fiscalizar contratos administrativos; Realizar atividades inerentes à sua área, conforme orientação do Plenário e da Diretoria; Executar outras atividades correlatas. |
ANEXO III
REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS DE LIVRE PROVIMENTO E DEMISSÃO
Emprego |
Requisitos |
Atribuições |
Superintendente |
Formação no curso de Nutrição Experiência mínima de 9 (nove) anos nas atividades a serem desenvolvidas Preferencialmente experiência de 3 (três) anos em gestão Com registro no Conselho Regional de Nutricionistas |
Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades que competem à Superintendência, descritas na estrutura organizacional, nos termos descritos pela estrutura organizacional do CFN. |
Auditor Chefe |
Formação no curso de Administração, Direito, Ciências Contábeis ou Auditoria Pública há pelo menos 7 (sete) anos Especialização ou capacitação avançada na área de auditoria pública 5 (cinco) anos de experiência no serviço público Preferencialmente com 3 (três) anos de experiência em conselhos profissionais ou autarquias federais Ter registro profissional |
Planejar, coordenar, acompanhar, gerenciar e, quando for o caso, executar as ações de auditoria das atividades administrativas, orçamentário-financeira, contábil e patrimonial do Sistema CFN/CRN, sob a ótica dos princípios constitucionais, nos termos descritos na estrutura organizacional do CFN. |
Coordenador da Secretaria Geral |
Formação no curso de Nutrição ou Formação no curso de Secretariado Executivo Ter registro profissional. |
Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades que competem à Secretaria Geral, nos termos descritos na estrutura organizacional do CFN. |
Coordenador da Unidade de Planejamento e Administração |
Formação no curso de Administração de empresas, economia ou direito há pelo menos 9 (nove) anos Com registro no Conselho Profissional. Experiência mínima de 9 (nove) anos nas atividades a serem desenvolvidas ou pós- graduação na área de atuação Preferencialmente experiência de 3 (três) anos em gestão. |
Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades que competem à Unidade de Planejamento e Administração, nos termos descritos na estrutura organizacional do CFN. |
Coordenador da Unidade Orçamentária e Financeira |
Formação no curso de Ciências Contábeis, há pelo menos 9 (nove) anos Com registro no Conselho Regional de Contabilidade Experiência mínima de 9 (nove) anos nas atividades a serem desenvolvidas ou pós- graduação na área de atuação Preferencialmente experiência de 3 (três) anos em gestão |
Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades que competem à Unidade Financeira e Orçamentária, nos termos descritos na estrutura organizacional do CFN. |
Coordenador da Unidade Técnica |
Formação no curso de Nutrição há pelo menos 9 (nove) anos Com registro no Conselho Regional de Nutricionistas Experiência mínima de 9 (nove) anos nas atividades a serem desenvolvidas ou pós- graduação na área de atuação Preferencialmente experiência de 3 (três) anos em gestão |
Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades que competem à Unidade Técnica, nos termos descritos na estrutura organizacional do CFN. |
Coordenador da Unidade Jurídica |
Formação no curso de Direito, há pelo menos 9 (nove) anos Com registro na Ordem dos Advogados do Brasil Experiência mínima de 9 (nove) anos nas atividades a serem desenvolvidas ou pós- graduação na área de atuação Preferencialmente experiência de 3 (três) anos em gestão |
Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades que competem à Unidade Jurídica, nos termos descritos na estrutura organizacional do CFN. |
Coordenador da Unidade de Imprensa e Comunicação |
Formação no curso de Comunicação Social (jornalismo) há pelo menos 9 (nove) anos Experiência mínima de 9 anos nas atividades a serem desenvolvidas ou pós-graduação na área de atuação Preferencialmente experiência de 3 (três) anos em gestão |
Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades que competem à Unidade de Imprensa e Comunicação, nos termos descritos pela estrutura organizacional do CFN. |
Coordenador da Unidade de Tecnologia da Informação |
Formação no curso de Analista de Sistemas, Ciências da Computação ou Engenheiro da Computação, há pelo menos 9 (nove) anos Experiência mínima de 9 (nove) anos nas atividades a serem desenvolvidas ou pós- graduação na área de atuação Preferencialmente experiência de 3 (três) anos em gestão |
Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades que competem à Unidade de Tecnologia da Informação, nos termos descritos na estrutura organizacional do CFN. |
Assessor Especial de Gestão de Pessoas |
Formação na área de atuação há pelo menos 10 (dez) anos 7 (sete) anos de experiência em gestão pública Preferencialmente com 3 (três) anos de experiência em conselhos profissionais ou autarquias federais Ter registro profissional |
Coordenar, assessorar, acompanhar e gerir as atividades da área de Gestão de Pessoas do CFN, nos termos descritos na estrutura organizacional do CFN. |
Assessor Especial de Relações Institucionais e Governamentais |
Formação na área de atuação há pelo menos 10 (dez) anos 7 (sete) anos de experiência em gestão pública Preferencialmente com 3 (três) anos de experiência em conselhos profissionais ou autarquias federais Ter registro profissional. |
Coordenar, acompanhar e gerir as ações relacionadas às relações institucionais e governamentais do CFN. Assessorar a Diretoria, Plenário e Superintendência do CFN no acompanhamento e participação dos representantes do Conselho Federal de Nutricionistas, e Conselhos Regionais de Nutricionistas, nas ações parlamentares, relações Institucionais e governamentais junto aos órgãos do poder legislativo, nos termos descritos na estrutura organizacional do CFN. |
Chefe do Setor de Ética |
Formação no cursos de Nutrição há pelo menos 7 (sete) anos 5 (cinco) anos de experiência no serviço público Preferencialmente com 3 (três) anos de experiência em conselhos profissionais ou autarquias federais Com registro profissional |
Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades referentes a sua área de atuação, nos termos descritos na estrutura organizacional do CFN. Participar da elaboração do Plano anual de ética. Contribuir e Participar de atividades educativas relacionadas à ética. Fornecer suporte técnico para ação orientadora, instrução de processo e assessoramento superior. Realizar controle e avaliação da Política Nacional de Ética. Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação. Gerir os contratos da área. Sugerir capacitação e treinamento para os empregados em exercício no Setor de Ética, sempre que identificada a ausência de competência necessária à manutenção e aperfeiçoamento do serviço. Contribuir com propostas/projetos junto à área de Gestão de Pessoas para realização de atividades que promovam a reflexão da conduta ética no ambiente de trabalho. Participar de eventos e ações de formação continuada do Sistema CFN/CRN. |
Assessor II |
Formação na área de atuação há pelo menos 7 (sete) anos 5 (cinco) anos de experiência em gestão pública Preferencialmente com 1 (um) ano de experiência em conselhos profissionais ou autarquias federais Ter registro profissional |
Assessorar o acompanhamento e monitoramento das ações e projetos desenvolvidos pela diretoria e setores do conselho. Auxiliar na realização de estudos e produção de dados de interesse do CFN, nos termos descritos na estrutura organizacional do CFN. *As atividades desenvolvidas estarão diretamente vinculadas à Superintendência, Secretaria Geral ou Unidades do CFN. |
Assessor I |
Formação na área de atuação há pelo menos 5 (cinco) anos Preferencialmente com experiência em gestão pública e em conselhos |
Auxiliar no acompanhamento e monitoramento das ações e projetos desenvolvidos pela diretoria e setores do Conselho. Auxiliar na realização de estudos e produção de dados de interesse do CFN. Auxiliar na elaboração de relatórios. |
ÉLIDO BONOMO
Presidente do CFN
CRN-9/230
Brasília, 10 de julho de 2024.
Documento assinado eletronicamente por Élido Bonomo, Presidente, em 11/07/2024, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfn.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1628705 e o código CRC 23AD32F2. |
Referência: Processo nº 099994.000002/2024-04 | SEI nº 1628705 |