Às 14h20min do dia 5 de maio de 2020, iniciou-se a 360ª Reunião Plenária, Ordinária do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), realizada por videoconferência, tudo de acordo com as Resoluções CFN nº 625, de 28 de março de 2019.

Presentes à reunião por videoconferência:

Conselheiros Efetivos: Rita de Cássia Ferreira Frumento (presidente), Elisabeth Chiari Rios Neto (secretária), Darlene Roberta Ramos da Silva (tesoureira), Albaneide Maria Lima Peixinho, Alcemi Almeida de Barros, Kely Szymanski, Silvia Maria Franciscato Cozzolino, Sônia Regina Barbosa e Vanille Valério Barbosa Pessoa Cardoso no exercício da titularidade.

Conselheiros Suplentes: Dulce Lopes Barboza Ribas, Fábio Rodrigo Santana dos Santos, Joyce Andrade Batista, Lorena Gonçalves Chaves Medeiros, Myrian Coelho Cunha da Cruz e Vânia Passero. As colaboradoras federais Liliana Paula Bricarello e Magda Ambros Cammerer participam da reunião na qualidade de ouvintes, com direito a voz, sem direito a voto, de acordo com a Resolução CFN nº 598, de 25 de fevereiro de 2019.

Ausências justificadas: Nancy de Araújo Aguiar (vice-presidente) e Juliana Aparecida Dias Maciel.

PAUTA:

EXPEDIENTE:

1) E-mail recebido do Sr. Naum Charles do Nascimento

2) Apreciação dos Atos “AD REFERENDUM” do Plenário

3) Aprovação de Atas

4) Outros Assuntos

Deliberação: pauta aprovada por unanimidade.

DESENVOLVIMENTO DA PAUTA:

1) E-mail recebido do Sr. Naum Charles do Nascimento, representante dos integrantes da Chapa 1/RENOVAÇÃO, remetido ao CFN em 29/4/2020, relativo ao Processo Eleitoral do CRN-5, Triênio 2020/2023, solicitando IMPUGNAÇÃO DA CHAPA 2/INTEGRA MAIS por descumprimento do art. 7º, inciso IV e art. 58 da Resolução CFN 564/2015. Neste e-mail foram anexados vários documentos, tendo sido todos encaminhados à UJ/CFN para manifestação, no que coubesse. A UJ/CFN ao receber os documentos emitiu o Despacho CFN nº 211/2020, que se encontra no Processo SEI nº 099994.000112/2020-34. O Coordenador da Unidade Jurídica do CFN (UJ/CFN), Sr. Adriano. R. Pereira, presente neste momento, faz os esclarecimentos sobre o assunto.

Deliberação: acatada a manifestação da UJ/CFN no sentido de envio do presente SEI à Diretoria deste CFN para juntada da Decisão dos Embargos de Declaração, conforme deliberação na 359ª Reunião Plenária ocorrida por videoconferência conforme previsão na Resolução nº 625, de 28 de março de 2019, realizada às 09h30min do dia 29 de abril de 2020. Após recomenda-se o desentranhamento dos documentos referentes a impugnação (Sei 0095697) em diante, a fim de evitar tumulto processual e por ausência de competência deste CFN, conforme explicitado alhures.

2) Apreciação dos Atos “AD REFERENDUM” do Plenário

2.1) Resolução CFN nº 651, de 15 de abril de 2020 – permite o uso de videoconferência nas sessões presenciais do Plenário para eleições e posse dos novos Conselheiros no âmbito do Sistema CFN/CRN.

Deliberação: aprovado por unanimidade o Ato “Ad Referendum” da Diretoria em relação à edição da Resolução CFN nº 651, de 2020.

2.2) Alteração da Resolução CFN nº 651/2020 – apreciação de novo texto da Resolução CFN nº 651 com alterações. Posto em apreciação, o Plenário sugere a revisão do art. 6º, incluir apoio de assessorias e funcionários, quando necessário, retirar a expressão que refere “preferencialmente via SEI”, entre outros. O Assessor da TI/CFN, Sr. Carlos Vinicius, apresenta o tutorial de votação.

Deliberação: ajustar o conteúdo da resolução conforme solicitação do Plenário e enviar aos conselheiros para conhecimento, antes da publicação.

3) Aprovação de Atas

3.1) Ata da 356ª Reunião Plenária Ordinária - realizada nos dias 31 de janeiro e 1º fevereiro de 2020

Deliberação: não houve tempo hábil para a apreciação, devendo a mesma ser pautada para a próxima reunião plenária por videoconferência.

3.2) Ata da 106ª Reunião Conjunta CFN/CRN - realizada em 13 de dezembro de 2019

Deliberação: não houve tempo hábil para a apreciação, devendo a mesma ser pautada para a próxima reunião plenária por videoconferência.

4) Outros Assuntos

4.1) UT/CTEP - Retomada do Projeto de Pareceres Técnicos.

Deliberação: não houve tempo hábil para a apreciação, devendo o assunto retornar na próxima reunião plenária, que se realizará por videoconferência.

4.2) Informes da Assessoria Parlamentar e Superintendência/CFN - acompanhamento de matérias no Congresso Nacional e alinhamento de prioridades (EaD, % Insalubridade, PL 1194/202- doação de alimentos, MP 927 e 936 de 2020 - medidas trabalhistas durante a pandemia e estado de calamidade).

Deliberação: não houve tempo hábil para a apreciação, devendo o assunto retornar na próxima reunião plenária, que se realizará por videoconferência.

4.3) Informe sobre Normas Teletrabalho (Informação Jurídica nº 26/2020 e Despacho Jurídico nº 199/2020 - 099994.000149/2020-62)

Deliberação: não houve tempo hábil para a apreciação, devendo o assunto retornar na próxima reunião plenária, que se realizará por videoconferência.

4.4) E-mail CRN-8 – consulta o CFN a possibilidade do pagamento de ajuda de custo, em exceção à resolução vigente (Res. CFN 625/2019), devido à situação da pandemia do novo coronavírus, para as reuniões realizadas em ambiente virtual (videoconferência). Coordenador UJ/CFN, Sr. Adriano Pereira informa que não há respaldo legal para pagamento de ajuda de custo no caso referenciado pelo CRN-8.

Deliberação: enviar à UJ/CFN para elaboração de resposta sobre o assunto.

4.5) Ofício nº 013/CECANE UFG/2020 - informa sobre suspensão de contratos ou de pagamento de salários de nutricionistas vinculadas ao PNAE em municípios goianos durante a pandemia de Covid-19 e solicita comunicação oficial do CFN

Deliberação: não houve tempo hábil para a apreciação, devendo o assunto retornar na próxima reunião plenária, que se realizará por videoconferência.

4.6) Ofício-Circular nº 8/2020/DEGTS/SGTES/MS - convite para os profissionais de saúde para a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo" e o Manual da ação "O Brasil Conta Comigo" com orientações e detalhes dos procedimentos da atuação dos profissionais de saúde.

Deliberação: não houve tempo hábil para a apreciação, devendo o assunto retornar na próxima reunião plenária, que se realizará por videoconferência.

4.7) E-mail Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (CGSAT/DSASTE/SVS/MS) – o Ministério da Saúde, através das suas áreas técnicas, tem acompanhado constantemente o registro de casos de COVID-19 e sua evolução nos diversos grupos populacionais. Com o intuito de melhor compreender o cenário de adoecimento nas categorias profissionais que compõem a linha de frente no enfrentamento da pandemia (conforme Portaria nº 639 de 2020, estratégia “O Brasil conta comigo – Profissionais de Saúde”), neste sentido, solicita do Conselho:

1) realiza algum monitoramento sistemático dos casos suspeitos/confirmados ou óbitos por COVID-19 na categoria representada?

2) realiza monitoramento do afastamento de profissionais da categoria representada, seja por COVID-19 ou por outras causas que podem comprometer a resposta à pandemia (como esgotamento mental, stress, problemas físicos, adoecimento de familiares, etc.)?

3) se sim, como é feito esse registro e quais são os dados coletados?

A Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (CGSAT/DSASTE/SVS/MS), entende que esses dados são de suma importância para identificar gargalos, subnotificações nos sistemas de informação em saúde e apoiar a organização interinstitucional da resposta. Para tanto, gostariam de avaliar a possibilidade do estabelecimento de um fluxo de compartilhamento das informações citadas acima. Ademais, se o Conselho ainda não possui nenhuma estratégia de acompanhamento dos casos de COVID-19 entre seus profissionais, gostariam de verificar o interesse em organizá-la. Encaminha uma planilha anexa com sugestão de alguns campos de interesse para serem preenchidos e, se possível, compartilhados com a CGSAT. Se possível, responder até segunda-feira dia 11/05/2020. O Coordenador da UT/CFN, Sr. Juarez informa que a UT já está elaborando uma proposta de planilha para coleta dos dados requeridos pela CGSAT/DSASTE/SVS/MS e serão posteriormente apresentados ao Plenário do CFN.

Deliberação: agendar reunião com os Presidentes dos CRN no dia 7 de maio, às 16h, para tratar deste assunto.

4.8) Eleição da Diretoria e Comissões de Tomada de Contas, Ética e Fiscalização.

Deliberação: agendada a sessão eleitoral para o dia 17/5, às 10h, por meio virtual e a sessão de posse para o dia 18/5, horário a definir.

4.9) Reunião Plenária

Deliberação: agendadas as próximas Reuniões plenárias para o dia 13/5, às 9h e o dia 19/5, às 14h. 

Encerrados os pontos de pauta às 18h30min do dia 5 de maio de 2020.

Nomes

Rita de Cássia Ferreira Frumento

Presidente do CFN

Elisabeth Chiari Rios Neto

Secretária do CFN

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cássia Ferreira Frumento, Presidente, em 08/04/2021, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elisabeth Chiari Rios Neto, Conselheiro(a) do CFN, em 12/04/2021, às 09:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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