Às 10h do dia 16 de junho de 2020, iniciou-se a 367ª Reunião Plenária, Ordinária do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), realizada por videoconferência, de acordo com a Resolução CFN nº 625, de 28 de março de 2019.

Presentes à reunião por videoconferência:

Conselheiros Efetivos: Rita de Cássia Ferreira Frumento (presidente), Nancy de Araújo Aguiar (vice-presidente), Elisabeth Chiari Rios Neto (secretária), Darlene Roberta Ramos da Silva (tesoureira), Albaneide Maria Lima Peixinho, Alcemi Almeida de Barros, Kely Szymanski, Silvia Maria Franciscato Cozzolino e Sônia Regina Barbosa.

Conselheiros Suplentes: Fábio Rodrigo Santana dos Santos, Joyce Andrade Batista, Juliana Aparecida Dias Maciel, Lorena Gonçalves Chaves Medeiros, Myrian Coelho Cunha da Cruz, Vânia Passero e Vanille Valério Barbosa Pessoa Cardoso. As colaboradoras federais Liliana Paula Bricarello e Magda Ambros Cammerer participam da reunião na qualidade de ouvintes, com direito a voz, sem direito a voto, de acordo com a Resolução CFN nº 598, de 25 de fevereiro de 2019.

Ausências justificadas: Dulce Lopes Barboza Ribas.

PAUTA:

EXPEDIENTE:

DESENVOLVIMENTO DA PAUTA:

1) Pauta Reunião Conjunta

1.1) Pauta do CFN

Autoriza os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) a parcelar dívidas dos seus inscritos, no prazo de junho de 2020 a dezembro de 2020, com desconto de juros e multas.

1.2) Pauta dos CRN

1.2.1) O posicionamento do Sistema sobre a realização dos estágios supervisionados e aulas práticas curriculares por via remota. A coordenadora da Comissão de Formação Profissional do CFN, conselheira Vanille Valério Barbosa Cardoso, apresenta a Nota elaborada pelo CFN sobre a homologação do Parecer CNE/CP nº 005/2020 e informa que houve uma reunião das Comissões de Formação Profissional (CFP/CFN) do Sistema CFN/CRN, a qual resultou na elaboração de uma Nota sobre realização de estágios de forma remota. Um dia após essa reunião, o Parecer CNE/CP nº 005/2020, foi aprovado em 28 de abril de 2020. Ocorreu uma Webinar promovida por uma Mantenedora das Instituições Privadas de Ensino com presença de um advogado da mantenedora e do Presidente do CNE. Recebidas várias mensagens de estudantes questionando a posição do CFN, que não permite a sua conclusão de curso. Estudantes no último estágio estão aguardando para se formar e estão suspendendo o pagamento das suas mensalidades pela não existência de aulas, o que contraria os interesses comerciais das IES privadas. CFN definiu pela aplicação de um questionário junto aos professores para consultar opinião acerca do Parecer. Ao mesmo tempo, a proposta da Nota será apresentada à Comissão de Educação do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde - FCFAS, na perspectiva da publicação de uma Nota Conjunta. Será estipulada uma data limite para assinaturas pelos Conselhos do FCFAS. O Plenário concorda com esta ação.

Deliberação: apresentar a minuta da Nota aos CRN na Reunião Conjunta que se realizará às 14h do dia 16 de junho.

2) Minuta de Resolução para aprovação.

2.1) Autoriza os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) a parcelar dívidas dos seus inscritos, no prazo de junho de 2020 a dezembro de 2020, com desconto de juros e multas. Descritivo elaborado pelo Coordenador da Unidade Contábil/CFN, Sr. Renato Meireles, sobre a minuta de parcelamento administrativo - O pedido se deu inicialmente na última reunião do Fórum dos Presidentes, sendo um dos pontos de pauta, a solicitação de resolução de parcelamento de débitos de exercícios anteriores, podendo ser parcelados de forma administrativa dentro do exercício de 2020. O CFN solicitou aos Regionais qual seria o impacto, pois, o pedido sugeria a isenção de multas e juros dos débitos dos exercícios anteriores, no qual foram apresentados por quase todos os Regionais, faltando somente dois Regionais apresentarem o impacto. Em resumo, todos demonstraram que a isenção de multa e juros sobre os débitos de exercícios anteriores têm baixo impacto financeiro na arrecadação, e que o resultado positivo sobre o arrecadado, que é o débito sobre dívidas de anuidade e de multas, é muito maior do que o que se deixa de arrecadar com os encargos de multas e juros cobrados sobre essas dívidas. Também foi tema da reunião do dia 21/05/2020, com os tesoureiros dos Regionais, contadores e administradores, no qual pontuaram a necessidade de ter uma resolução que amparasse tal ação neste momento de baixa arrecadação em razão da pandemia. Após a coleta do material dos Regionais e a reunião realizada, o CFN produziu uma minuta, que já foi revisada pela UJ/CFN, a ser apresentada ao Plenário do CFN, com os seguintes critérios:

- Desconto total de multa e juros para pagamentos à vista;

- Desconto de 90% para pagamento em até 6 parcelas;

- Desconto de 80% para pagamento de 7 a 12 parcelas;

- Valor de parcela mínima para pessoas físicas R$50,00, e pessoas jurídicas R$ 200,00;

- Perda do desconto em caso de atrasos;

- Inexistência de desconto cumulativo por antecipação;

- Possibilidade de quem tiver parcelamento ativo, solicitar nova renegociação nos moldes desta resolução, com aproveitamento do crédito já efetuado;

Também consta na resolução observações quanto a emissão de certidões, no qual só serão expedidos após o pagamento a vista ou a quitação da primeira parcela do parcelamento. Como sugestão da UJ/CFN foi incluído artigo sobre as orientações de cumprimento da LRF acerca de renúncia de receitas, em razão dos CRN adotarem medidas necessárias para estimativas dos impactos orçamentários-financeiros da entidade e medidas de compensação. Como os acordos são para serem feitos dentro do exercício de 2020, a resolução terá vigência até 31/12/2020. Minuta:

Feita leitura da minuta. Posto em discussão. Conselheira Albaneide sugere que se mantenha o art. 6º readequando-o e entende que o CFN deve adotar medidas considerando o panorama atual, em que muitos profissionais estão desempregados, devido à instalação da pandemia pela Covid-19. Conselheira Albaneide se dispõe a redigir o texto para a readequação do art. 6º e enviará à SG/CFN.

Deliberação: adequar o texto da minuta e pautar na Reunião Conjunta que se realizará às 14h do dia 16 de junho, para apresentação e apreciação dos Regionais.

Encerrados os pontos de pauta às 12h45min do dia 16 de junho de 2020.

Nomes

Rita de Cássia Ferreira Frumento

Presidente do CFN

Elisabeth Chiari Rios Neto

Secretária do CFN

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cássia Ferreira Frumento, Presidente, em 08/04/2021, às 11:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elisabeth Chiari Rios Neto, Conselheiro(a) do CFN, em 12/04/2021, às 09:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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