Às 14h do dia 30 de junho de 2020, iniciou-se a 370ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), realizada por videoconferência, de acordo com a Resolução CFN nº 625, de 28 de março de 2019.

Presentes à reunião por videoconferência:

Conselheiros Efetivos: Rita de Cássia Ferreira Frumento (presidente), Nancy de Araújo Aguiar (vice-presidente), Elisabeth Chiari Rios Neto (secretária), Darlene Roberta Ramos da Silva (tesoureira), Albaneide Maria Lima Peixinho, Kely Szymanski, Silvia Maria Franciscato Cozzolino, Sônia Regina Barbosa e Myrian Coelho Cunha da Cruz no exercício da titularidade.

Conselheiros Suplentes: Dulce Lopes Barboza Ribas, Fábio Rodrigo Santana dos Santos, Joyce Andrade Batista, Juliana Aparecida Dias Maciel, Lorena Gonçalves Chaves Medeiros, Vânia Passero e Vanille Valério Barbosa Pessoa Cardoso. As colaboradoras federais Liliana Paula Bricarello e Magda Ambros Cammerer participam da reunião na qualidade de ouvintes, com direito a voz, sem direito a voto, de acordo com a Resolução CFN nº 598, de 25 de fevereiro de 2019.

Ausências justificadas: Alcemi Almeida de Barros.

PAUTA:

EXPEDIENTE:

DESENVOLVIMENTO DA PAUTA:

1) CRN-6 - Nutricionista Martha, da jurisdição do CRN-6, solicita esclarecimento sobre a Carteira de Identidade Digital - Processo SEI nº 099994.000229/2020-18. Emitidos Memorando TI/CFN nº 21/2020 e Informação Jurídica CFN nº 45/2020 juntamente com Despacho Jurídico CFN 340/2020. Este processo foi disponibilizado aos conselheiros federais via SEI.

Deliberação: a) CFN encaminhar Ofício ao Presidente do CRN-6 determinando a suspensão imediata da disponibilização do aplicativo que permite a emissão da Carteira de Identidade Profissional Digital aos profissionais do CRN-6 anexando a Informação Jurídica nº 45/2020, Despacho Jurídico nº 340/2020 e Memorando CFN-TI nº 21/2020; b) solicitar que o CRN-6 dê ampla divulgação da suspensão da disponibilização do aplicativo que permite a emissão da Carteira de Identidade Profissional Digital na sua mídia; c) solicitar ao Sistema  INCORP o mailing das pessoas jurídicas do CRN-6 para que o CFN envie Ofício Circular informando sobre a não validade da Carteira de Identidade Profissional Digital que porventura venha a ser apresentada pelos nutricionistas como documento de Identificação Profissional; d) O CFN deverá colocar nota no site do CFN esclarecendo os profissionais e a sociedade sobre o fato.

2) Recurso Naum Charles do Nascimento prorrogação mandato CRN-5 - trata-se de recurso de reconsideração contra a decisão do Plenário do CFN que prorrogou o mandato dos atuais conselheiros do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) por até 210 dias, de acordo com a Resolução CFN nº 655, de 19 de maio de 2020, publicada no DOU nº 98, 25 de maio de 2020, seção 1, página 271. Enviado e-mail à Diretoria em 23/6/2020 com o Parecer Jurídico CFN em Recurso nº 28/2020 e com o Despacho Jurídico CFN nº 317/2020.

Deliberação: encaminhar e-mail ao remetente informando que o Plenário do CFN decidiu pelo não reconhecimento do recurso, por não preencher os requisitos de admissibilidade recursal. Enviar com cópia para os representantes das Chapas concorrentes às eleições no CRN-5, ao CRN-5 e à Comissão Eleitoral.

3) Ofício nº 1080/2020-Sefip do Tribunal de Contas da União – TCU - Processo SEI nº 099994.000230/2020-42. O referido Ofício foi encaminhado à UC/CFN para orientação acerca dos desdobramentos. UC/CFN emitiu Despacho Contábil CFN nº 328/2020, informando que o CFN deve cadastrar um funcionário com o perfil de Gestor-indícios (nomenclatura dada pelo TCU), apresentando os seguintes dados para utilização de ferramenta de controle e-pessoal: CPF, nome da organização e cargo. Deverá ser solicitado o cadastro por meio de e- mail institucional para recebimento e acompanhamento de processos. Após a confirmação, o perfil do gestor poderá indicar profissionais de perfil operador, para responder as demandas feitas pelo TCU, distribuindo os indícios para os respectivos responsáveis e solicitar que adotem as providências necessárias com vistas ao registro dos esclarecimentos no Sistema. Somente após o cadastramento o CFN poderá verificar se existe alguma demanda aberta do TCU, observando as seguintes ações do sistema: -Distribuir Indício; -Registrar esclarecimento; -Encaminhar esclarecimento ao TCU; -Alterar esclarecimento já encaminhado; -Alterar a exibição das informações; -Exportar relatórios. Foi anexado ao processo o Manual do Sistema e-pessoal, para maiores informações e operacionalizações necessárias.

Deliberação: a) Indicado o Coordenador da UGO/CFN Rubens Bacelar; b) Expedido Despacho da SI no SEI disponibilizando à UGO para ciência e providências necessárias.

4) Competência da Fiscalização – Processo SEI nº 0999916.000013/2020-96 – Emitida Informação Jurídica CFN nº 39/2020 e Despacho Jurídico CFN nº 288/2020. Consulta. Ausência de amparo legal. Impossibilidade de os conselheiros realizarem atividades fiscalizatórias. Atividade típica de servidor/funcionário concursado. Resolução CFN nº 527/13. Uso de vestimentas específicas. Necessidade de normatização pelo CFN. Princípio da legalidade. Os referidos documentos foram enviados aos CRN e conselheiros federais por e-mail em 22/06/2020.

Deliberação: Conselheiros cientes. Nenhum desdobramento.

5) COMISSÕES (CTC, CF, CE, CFP, CCom) E TESOURARIA

5.1.1) CBO Nutricionista e TND - Nota Técnica CFN nº 5/2020 – Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) - Conselhos Profissionais de Saúde (SEI nº 099994.000148/2020-18). Necessidade de atualização da CBO do nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética (TND) tendo por base a legislação vigente.

Deliberação: CBO continua em estudo pela Comissão de Fiscalização e pela Unidade Técnica do CFN para elucidação de questões pendentes.

5.1.2) Plano de retomada das visitas fiscais padronizadas

Deliberação: os CRN estão discutindo proposta de retomada das visitas fiscais, considerando a realidade de retomada das atividades comerciais em cada Jurisdição.

5.1.3) RVT Nutrição Clínica - Assistência Nutricional e Dietoterápica em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pactuados pelos coordenadores do Setor de Fiscalização para aprovação do Plenário CFN.

Deliberação: os RVT estão sendo revistos, para adequações.

5.2) COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS (CTC) E TESOURARIA

Coordenador da Unidade Contábil (UC) do CFN, Renato Meireles, apresenta as informações relativas a entrega dos documentos contábeis pelos CRN e CFN – situação em Junho/2020 (ANEXO I) e Informações da Tesouraria até Maio/2020 (ANEXO II) e Acompanhamento Financeiro PES 2020 Despesas (ANEXO III).

5.2.1) Para deliberação do Plenário - pareceres favoráveis da CTC quanto aos Balancetes Financeiros dos CRN e do CFN:

DEZEMBRO/2019:

CRN-3 - Parecer CTC nº 34

CRN-8 - Parecer CTC nº 39

CRN-10 - Parecer CTC nº 35

Deliberação: aprovados por unanimidade.

JANEIRO/2020:

CRN-1 – Parecer CTC nº 41

CRN-3 – Parecer CTC nº 40

CRN-5- Parecer CTC nº 38

CRN-7 – Parecer CTC nº 36

Deliberação: aprovados por unanimidade.

FEVEREIRO/2020:

CRN-1 - Parecer CTC nº 42

CRN-7 - Parecer CTC nº 43

Deliberação: aprovados por unanimidade.

MARÇO/2020:

CFN - Parecer CTC nº 37

CRN-1 - Parecer CTC nº 45

Deliberação: aprovados por unanimidade.

ABRIL/2020:

CFN - Parecer CTC nº 44

Deliberação: aprovado por unanimidade.

5.3) COMISSÃO DE ÉTICA (CE)

5.3.1) Composição dos Grupos de Trabalho para elaboração da Instrução Normativa da   Resolução que dispõe sobre o código de processamento disciplinar para o Nutricionista e o TND (atualmente de nº 652) e da Política Nacional de Ética do Sistema CFN/CRN.

Conselheira Dulce solicita ao Plenário que a composição do GT a ser criado para a elaboração da referida Instrução Normativa seja composta por membros com perfil já identificados pela CE e UT/CFN.

Deliberação: Aprovada a composição dos seguintes membros para elaboração da Instrução Normativa:

CRN-3 – Selma de Britto Gonçalves;

CRN-8 – Carolina Bulgacov Dratch (indicada pelo Fórum dos Presidentes dos Conselhos Regionais de Nutricionistas);

CRN-9 – Patrícia Peixoto Queiroz; e

CFN - Dulce Lopes Barboza Ribas (coordenadora).

5.3.2) Política Nacional de Ética - a conselheira Dulce informa que a CE fará um esboço da Política.

Deliberação: Solicitar aos CRN que já tiverem estudos sobre o tema, enviarem ao CFN. Conselheira Dulce Ribas solicita, ainda, que a composição do GT a ser criado para elaboração da Política Nacional de Ética do Sistema CFN/CRN siga os mesmos critérios do GT para elaboração da Instrução Normativa da Resolução CFN nº 652, o que é acatado pelo Plenário do CFN.

5.4) COMISSÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP)

5.4.1) E–mail conselheira Vanille Pessoa – envia  à Diretoria a Nota construída pela Comissão de Educação do  FCFAS na última terça-feira sobre a Portaria 544, do MEC, que dispõe sobre a substituição de aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a  situação de pandemia do novo coronavirus, COVID-19. Informa que participou da construção e solicita autorização para adesão do CFN à Nota. 

Deliberação: Conselheira Vanille informa que a Nota já foi divulgada pelo FCFAS com a assinatura de todas as entidades que compõe o Fórum. Apesar do Plenário do CFN não ter tido tempo hábil para apreciação da Nota antes da publicação, não foi identificado no seu conteúdo nada que impedisse a adesão.

5.4.2) Avaliação dos cursos de graduação em Nutrição - Conselheira Vanille informa que os processos de avaliação de cursos enviados pelo MEC continuam sem serem avaliados pelo CFN. Informa que os demais Conselhos continuam avaliando, mesmo sem a renovação do Termo de Regulação com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior SERES/MEC.

Deliberação: Plenário ciente, nada a deliberar.

5.5) COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO (CCom) - não houve ponto de pauta.

6) Aprovação de Atas

6.1) Ata da 363ª Reunião Plenária Ordinária - realizada no dia 19 de maio por videoconferência.

Deliberação: não houve tempo hábil para a apreciação, devendo a mesma ser pautada para a próxima reunião plenária por videoconferência

6.2) Ata da 364ª Reunião Plenária Ordinária - realizada no dia 4 de junho por videoconferência.

Deliberação: não houve tempo hábil para a apreciação, devendo a mesma ser pautada para a próxima reunião plenária por videoconferência

6.3) Ata da 365ª Reunião Plenária Ordinária - realizada no dia 5 de junho por videoconferência.

Deliberação: não houve tempo hábil para a apreciação, devendo a mesma ser pautada para a próxima reunião plenária por videoconferência

6.4) Ata da 366ª Reunião Plenária Ordinária - realizada no dia 12 de junho por videoconferência.

Deliberação: não houve tempo hábil para a apreciação, devendo a mesma ser pautada para a próxima reunião plenária por videoconferência

6.5) Ata da 367ª Reunião Plenária Ordinária - realizada no dia 16 de junho por videoconferência.

Deliberação: não houve tempo hábil para a apreciação, devendo a mesma ser pautada para a próxima reunião plenária por videoconferência

6.6) Ata da 107ª Reunião Conjunta CFN/CRN - realizada no dia 16 de junho por videoconferência.

Deliberação: não houve tempo hábil para a apreciação, devendo a mesma ser pautada para a próxima reunião plenária por videoconferência.

7) Nota Pública CFN sobre a Lei nº 14.016 - “dispõe sobre o desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano”.

Conselheira Myrian informa que no dia 17 de julho, às 10h haverá uma reunião promovida pelo CNS para discussão da Lei nº 14.016 e solicita que o CFN indique representantes para participação. O link de acesso será enviado posteriormente.

Deliberação: Indicada a conselheira Joyce Andrade e o Coordenador da Unidade Técnica do CFN Juarez Calil. 

8) Certificados Titulação Fitoterapia ASBRAN.

Deliberação: não houve tempo hábil para a apreciação.

9) Comissão de Eventos. Sugestão da Diretoria: indicados os seguintes membros para compor a Comissão de Eventos: Elisabeth Chiari, 1 membro indicado pelos CRN, 1 Assessor de Comunicação dos CRN, 1 membro da CCom/CFN e o coordenador da UIC/CFN. As indicações serão submetidas à aprovação em Plenária.

Deliberação: não houve tempo hábil para a apreciação.

10) Certificados para membros dos GTs promovidos pelo CFN

Deliberação: não houve tempo hábil para a apreciação.

11) Fluxo de retorno dos funcionários ao trabalho no âmbito do CFN.

Deliberação: não houve tempo hábil para a apreciação.

12) E-mail Federação Argentina de Graduados em Nutrição - FAGRAN – convite a todas as Entidades Representativas Nacionais da CONUMER. Informa que a situação de emprego da profissão na Argentina é alarmante, apesar de ser lenta em algumas regiões e com rigorosos protocolos de atenção. Estão escrevendo para formalizar o convite feito por meio do grupo WhatsApp. Consideram que seria conveniente agendar uma reunião virtual do Comitê. Propoem realizar a reunião na sexta-feira, 24 de julho, às 18h. A maioria das entidades já avançou sua participação no WhatsApp, por isso aproveitam esta comunicação para pedir a sugestão de tópicos a serem discutidos na reunião. Aguardam respostas (Licenciada Eliana Kosiorek – Secretária Administrativa e Licenciada Andrea Graciano - Presidente).

Deliberação: não foi apreciado. Pautar para a próxima Plenária.

13) E-mail Carta Convite - Diálogo Deliberativo Síntese de Evidências - HCor / CGAN-MS - O Hospital do Coração (HCor), no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), por meio do Laboratório de Implementação do conhecimento em Saúde (LICS), vem desenvolvendo projetos que envolvem Políticas Informadas por Evidências. Em colaboração com a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição – Ministério da Saúde (CGAN – MS), estamos elaborando uma Síntese de Evidências para Políticas (SEP) sobre Estratégias para redução do consumo de açúcar. A SEP é uma metodologia de Política Informada por Evidência que consiste em um resumo conciso de um problema específico, curto e focado, com opções políticas informadas por evidências científicas para enfrenta-lo. Como parte da metodologia da síntese, estamos organizando um Diálogo Deliberativo com instituições interessadas em debater o tema proposto, considerando ser uma etapa importante, a qual envolve a colaboração de atores sociais na temática para estabelecer a importância do problema discutido e estipular os conceitos envolvidos. O diálogo deliberativo consistirá em duas fases: a primeira, com o preenchimento de um questionário, e a segunda, com a apresentação dos resultados deste questionário para os respondentes, em reunião virtual de até uma hora de duração, a fim de discutir e contemplar os diferentes pontos de vista do problema. Neste sentido, convidamos você e/ou sua instituição a participarem do diálogo deliberativo para a elaboração da Síntese de Evidências para Políticas (SEP) sobre estratégias para a redução do consumo de açúcar. Link para responder ao questionário: https://forms.gle/xjqykHW6SSd5XREu6 .As respostas serão aceitas até o dia 10/7/2020.

Deliberação: não houve tempo hábil para a apreciação.

Encerrados os pontos de pauta às 19h50min do dia 30 de junho de 2020.

Nomes

Rita de Cássia Ferreira Frumento

Presidente do CFN

Elisabeth Chiari Rios Neto

Secretária do CFN

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cássia Ferreira Frumento, Presidente, em 08/04/2021, às 11:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elisabeth Chiari Rios Neto, Conselheiro(a) do CFN, em 12/04/2021, às 09:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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