Às 15h do dia 15 de julho de 2021, iniciou-se a 431ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), realizada por videoconferência, de acordo com a Resolução CFN nº 625, de 28 de março de 2019.

Presentes à reunião por videoconferência:

Conselheiros Efetivos: Rita de Cássia Ferreira Frumento (presidente), Nancy de Araújo Aguiar (vice-presidente), Elisabeth Chiari Rios Neto (secretária), Darlene Roberta Ramos da Silva (tesoureira), Albaneide Maria Lima Peixinho, Alcemi Almeida de Barros, Silvia Maria Franciscato Cozzolino, Sônia Regina Barbosa.

Conselheiros Suplentes: Fábio Rodrigo Santana dos Santos, Joyce Andrade Batista, Juliana Aparecida Dias Maciel, Lorena Gonçalves Chaves Medeiros.

A colaboradora federal Magda Ambros Cammerer participa da reunião na qualidade de ouvinte, com direito a voz, sem direito a voto, de acordo com a Resolução CFN nº 598, de 25 de fevereiro de 2019.

Ausências justificadas: Dulce Lopes Barboza Ribas, Kely Szymanski, Liliana Paula Bricarello, Myrian Coelho Cunha da Cruz, Vânia Passero (licença), Vanille Valério Barbosa Pessoa Cardoso.

PAUTA:

1) Apresentação da minuta de resolução que “dispõe sobre a Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica e Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, para comprovação de aptidão para desempenho de atividades nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências̴”, para deliberação do Plenário do CFN (Processo SEI nº Processo SEI nº 099994.000396/2019-25).

2) Grupo de Trabalho (GT) que irá propor orientações para os estágios em tempo de pandemia, sob a coordenação da conselheira Darlene Ramos.

3) Reestruturação da Comissão Permanente de Padronização de Processo e Gestão de Tecnologia da Informação - Comissão de TI/CFN. Aprovação de Portaria.

4) Apresentação Assessoria Parlamentar – situação dos Projetos de Lei monitorados

5) Outros Assuntos

Deliberação: pauta aprovada por unanimidade.

EXPEDIENTE:

DESENVOLVIMENTO DA PAUTA:

1) Apresentação da minuta de resolução que “dispõe sobre a Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica e Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, para comprovação de aptidão para desempenho de atividades nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências̴”, para deliberação do Plenário do CFN (Processo SEI nº Processo SEI nº 099994.000396/2019-25).

Conselheira Joyce inicia agradecendo aos membros do GT, que muito contribuíram para finalização da minuta de resolução: Marcela de Oliveira Mendonça Gonçalves (CRN-1), Alexandre Affonso Beltrão (CRN-3), Laura Arantes Frischenbruder (CRN-10), Emanuelly Gervásio Moura da Silva (CRN-6), e Vanessa de Carvalho Figueiredo (CFN). Após, passa a palavra à Marcela de Oliveira Mendonça Gonçalves (CRN-1), que faz uma breve apresentação do trabalho e da metodologia desenvolvido pelo GT, informando que a Resolução nº 510/2012 havia sido revogada pela Resolução nº 603/2018, a qual foi alterada pela Resoluções CFN nº 607/2018 e nº 613/2018, finalmente revogada pela Resolução CFN nº 624/2019. As Resoluções nº 603, 607 e 613 foram revogadas pelo fato de os Coordenadores de Fiscalização entenderem as dificuldades de operacionalização nos Regionais. A decisão de validar a Resolução CFN nº 510 foi aprovada na Plenária de março de 2019 e incluída na lista de resoluções a ser revista, estudo desenvolvido pela Câmara Técnica de Legislação. No dia 1º de julho de 2019, foi realizada reunião via videoconferência com os participantes do GT para alinhar o desenvolvimento do trabalho. Estavam previstas 4 reuniões presenciais, mas no total foram 26 reuniões (de 10.10.2019 a 11.08.2021), descritas abaixo:

Relata alguns entraves do GT:

• Suspensão das reuniões presenciais devido à pandemia.

• Alta de demanda de reuniões dos Regionais para adaptações decorrentes do teletrabalho e dificuldade de conciliar com os trabalhos do GT.

• 03.08.2020 – O GT foi comunicado sobre a decisão da diretoria do CRN-6 quanto a descontinuidade da participação da EMANUELLY GERVÁSIO MOURA DA SILVA no grupo.

• Necessidade de alterações na minuta e anexos em decorrência de mudanças de legislações (Resolução CFN 650/2020 revogada pela 662/2020 e Lei 14.133/2021) • Dificuldade na elaboração da Instrução de Trabalho devido aos diferentes procedimentos adotados pelos Regionais.

Informa os próximos passos:

• conclusão da elaboração da instrução de trabalho com a participação do setor de TI (CRN-1 E CRN-3);

• 1ª Reunião com a comissão TI realizada em 11/08/2021;

• 2ª Reunião agendada para dia 18/08/2021.

Informa que a estrutura da Resolução foi elaborada no seguinte formato:

A seguir, Alexandre Affonso Beltrão (CRN-3), apresenta a minuta relacionada ao Capítulo I e Laura Arantes Frischenbruder (CRN-10), apresenta a minuta relacionada aos Capítulos II e III.

Após discussão e os devidos esclarecimentos, a Presidente coloca em votação sobre a aprovação da minuta, os conselheiros se manifestaram da seguinte forma:

CRN-1 – ausente na votação;

CRN-2 – ausente na reunião;

CRN-3 – Conselheira Silvia – minuta aprovada;

CRN-4 – Conselheiro Alcemi – minuta aprovada;

CRN-5 – Conselheira Rita – minuta aprovada;

CRN-6 – Conselheira Nancy – minuta aprovada;

CRN-7 – Conselheira Darlene – minuta aprovada;

CRN-8 – Conselheira Sonia – minuta aprovada; e

CRN-9 – Conselheira Joyce – minuta aprovada.

Deliberação: aprovada por unanimidade dos presentes, enviar a minuta aos CRN para apresentação em Reunião Conjunta, data a ser definida, sendo que neste dia será apresentada também a instrução de trabalho, que está sendo finalizada em conjunto com a Comissão de TI.

2) Grupo de Trabalho (GT) que irá propor orientações para os estágios em tempo de pandemia, sob a coordenação da Conselheira Darlene Ramos. Informa que, após aprovação, a ideia é realizar a primeira reunião na próxima terça-feira.

• Kátia Regina Leoni S. L. Queiroz Guimarães – CRN-3/2185

• Pilar Maria de Oliveira Moraes – CRN-7/0276

• Renato Moreira Nunes – CRN-9/1048

• Viviane Belini Rodrigues – CRN-1/10965

Deliberação: aprovado por unanimidade dos presentes as indicações acima descritas.

3) Reestruturação da Comissão Permanente de Padronização de Processo e Gestão de Tecnologia da Informação - Comissão de TI/CFN. Aprovação de Portaria. Apresentada a minuta de portaria, com a seguinte composição:

• Domênico Ramos de Souza – Gerente Administrativo do CRN-1;

• Magda Regina Rocha – Gerente Geral do CRN-3;

• Marcos Rodrigo Morais – Assessor de TI do CRN-3;

• João Guilherme Calixto Almeida – Coordenador Administrativo do CRN-4; e

• Vinicius Bonfim – Assessor de Tecnologia do CFN.

A Comissão Permanente de Padronização de Processo e Gestão de Tecnologia da Informação do CFN será coordenada pelo Assessor de Tecnologia da Informação do CFN(TI/CFN), Carlos Vinicius Bonfim da Silva, que terá as seguintes atribuições:

I – planejar e implementar, mediante aprovação do Plenário do CFN, Políticas, Programas, Projetos e Planos Estratégicos com indicação de investimentos e prioridades de tecnologia da informação e de serviços digitais;

II - propor critérios de priorização corporativa de atendimento às demandas inerentes à tecnologia da informação e serviços digitais;

III - examinar as demandas inerentes à tecnologia da informação e serviços digitais e formular proposta de priorização corporativa com base em critérios técnicos e objetivos;

IV - formular e apresentar ao Plenário do CFN proposta de Plano Diretor de Tecnologia da Informação, bem como acompanhar e avaliar, sistematicamente, a sua implementação e atualizações;

V - submeter ao CFN matérias inerentes a TI e serviços digitais que requeiram apreciação ou manifestação deste; e

VI - desenvolver outras atribuições que venham a ser definidas pelo Plenário do CFN, relacionadas à Tecnologia da Informação do CFN e do Sistema CFN/CRN.

A Comissão poderá contar com assessoria de profissionais (inclusive colaboradores do Sistema CFN/CRN), ou de empresas da área de tecnologia, e, quando necessário, da assessoria jurídica e das demais Unidades do CFN. Contará, obrigatoriamente, com o acompanhamento de um Conselheiro Federal, designado pelo Plenário do CFN, para acompanhamento dos trabalhos da Comissão, e ficará submetida à Diretoria do CFN.

Deliberação: minuta de portaria aprovada por unanimidade dos presentes.

4) Apresentação Assessoria Parlamentar – Assessora Gerlane apresenta a situação dos Projetos de Lei (PL) de interesse do Sistema CFN/CRN monitorados. 76, sendo PL - 70; PDL – 4; PEC – 1; e PFC – 1.

Comissões monitoradas:

• Comissão de Constituição e Justiça.

• Comissão de Seguridade Social.

• Comissão de Educação.

• Comissão de Tributação.

• Comissão de Trabalho.

PL 5881/2019 (Weliton Prado –PROS-MG) Exames laboratoriais

• Instalada Comissão Especial para análise dos projetos de lei.

• 13 membros são médicos.

• Presidente da Comissão: Deputada Soraya Manato (PSL-ES) – médica

• Vice-presidente: Deputado Celso Russomanno (Republicanos –SP).

• Relator:  Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) – médico.

Ações:

• Foi enviada nota técnica para os 34 membros da comissão.

• Pedido de audiência com o relator e o primeiro vice-presidente.

• Contato presencial com os assessores legislativos e deputados   iniciados.

• Apresentar requerimento de audiência pública para o CFN debater na Comissão. Tem que articular para algum deputado membro solicite.

• Solicitar audiência presencial com deputados membro que são médicos.

• Prazo da comissão: regimentalmente 5 sessões para emitir parecer. Deve durar o mês de agosto.

Conselheira Albaneide, presente neste momento, sugere que cada conselheiro federal deve contatar o seu Regional para acionar o deputado estadual (e este acionar o deputado federal). Sugerido constituir grupo de trabalho (GT) para construção de rol de exames laboratoriais e que seja solicitado ao Fórum dos Presidentes a indicação de nomes para compor o GT.

Em relação às indicações, foi sugerido Gabriel de Carvalho (nutricionista e farmacêutico) para compor o GT e defender a tese sobre os exames laboratoriais na audiência pública. Sugeridos também Henrique Freire (nutricionista).  Solicitar apoio da deputada federal Fernanda Melchiona.

Posto em votação sobre a aprovação ou não da indicação de Gabriel de Carvalho para compor o GT e falar em nome do CFN sobre os exames laboratoriais na audiência, os conselheiros se manifestaram da seguinte forma:

CRN-1 – Conselheira Albaneide – aprova;

CRN-2 – ausente;

CRN-3 – Conselheira Silvia – aprova;

CRN-4 – ausente neste momento;

CRN-5 – Conselheira Rita – aprova;

CRN-6 – Conselheira Nancy - aprova;

CRN-7 – Conselheira Darlene – aprova;

CRN-8 – Conselheira Sonia – não aprova; e

CRN-9 – Conselheira Elisabeth – aprova.

Deliberação: aprovado por maioria de votos dos presentes a indicação de Gabriel de Carvalho.

Posto em votação sobre a concordância ou não da indicação de Henrique Freire para compor o GT e falar em nome do CFN sobre os exames laboratoriais na audiência, os conselheiros se manifestaram da seguinte forma:

CRN-1 – Conselheira Albaneide – concorda;

CRN-2 – ausente;

CRN-3 – Conselheira Silvia – concorda;

CRN-4 – ausente neste momento;

CRN-5 – Conselheira Rita – concorda;

CRN-6 – Conselheira Nancy - concorda;

CRN-7 – Conselheira Darlene – concorda;

CRN-8 – Conselheira Sonia – concorda; e

CRN-9 – Conselheira Elisabeth – concorda.

Deliberação: aprovado por unanimidade de votos dos presentes a indicação de Henrique Freire.

Posto em votação sobre a concordância ou não de solicitar ao Fórum dos Presidentes a indicação de2 (dois) nomes para compor o GT, os conselheiros se manifestaram da seguinte forma:

CRN-1 – Conselheira Albaneide – concorda;

CRN-2 – ausente;

CRN-3 – Conselheira Silvia – concorda;

CRN-4 – ausente neste momento;

CRN-5 – Conselheira Rita – concorda;

CRN-6 – Conselheira Nancy - concorda;

CRN-7 – Conselheira Darlene – concorda;

CRN-8 – Conselheira Sonia – concorda; e

CRN-9 – Conselheira Elisabeth – concorda.

Deliberação: aprovado por unanimidade de votos dos presentes solicitar ao Fórum dos Presidentes a indicação de 2 (dois) nomes.

A Conselheira Federal Elisabeth Chiari foi indicada e aprovada por unanimidade dos presentes compor e conduzir os trabalhos do GT.

PL 1774/2015 (Baleia Rossi – MDB- SP) - Dedução das despesas com profissionais de educação física e nutricionistas no cálculo do imposto de renda.

• Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

• Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES).

• Solicitada audiência com o deputado.

• Trabalho em conjunto com o Conselho de Educação Física.

• Preparar nota para argumentar com o relator parecer favorável.

Em relação a este PL, Conselheira Albaneide informa que na reunião do FCFAS foi referido sobre este PL e sugere que o CFN faça contato como CONFEF, pois este Conselho tem apoio do Bolsonaro.

PL 5680/2013 (Glauber Braga – PSOL-RJ) - Dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional.

• Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

• Designado Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).

• Aguardando orientação do posicionamento do CFN sobre a matéria.

PL 5056/2013 – (Erika Kokay – PT-DF) - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética

• Pronto para ser votado na Comissão de Seguridade Social.

• Aguardando alinhamento da proporcionalidade do número de técnicos, para apresentar emenda na próxima Comissão.

PEC 108/19 – Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais

• Pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça.

• E-mail enviado para todos os membros titulares e suplentes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados com nota técnica contrária.

• Contato presencial feito com alguns deputados e assessores legislativos.

• Foi protocolado no dia 14 de julho, pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP) voto em separado e contrário à PEC.

•  Voto em separado: Voto alternativo de parlamentar ao do relator de determinada matéria. Ocorre quando o autor do voto em separado diverge do parecer dado pelo relator.

• O que isto significa: será votado o parecer do relator, e caso seja rejeitado, é designado um novo relator. O Voto em separado é uma forma de marcar posição.

PL 6272/2019 (Pedro Uczai – PT - SC) Terceirização da alimentação PNAE.

• Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE).

• Já alinhado com as assessorias dos deputados autor e relator para modificação do projeto.

•  Aguardando nota técnica do CFN para enviar.

PL dos Pisos Salariais (Aguardando Criação da Comissão Temporária).

• Quem determina a criação da Comissão Temporária é o Presidente da Câmara, a pedido de líderes.

• O projeto mais antigo na Câmara é do deputado Felipe Carreras (2018) que está apensado ao do Senador Paulo Paim, que regimentalmente tem preferência sobre os da Câmara.

• PL do senador Paulo Paim - Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.

• Deputado Mauro Nazif pediu para desapensar o projeto dele do projeto principal, que é do Senador Paulo Paim. Ele já fez esse mesmo pedido em 2019 e foi indeferido.

• Contato feito com as assessorias legislativas e deputados autores.

• Para andamento do projeto, depende da vontade política do presidente da Casa para determinar a criação da Comissão temporária.

PL 3429/2020 (Coronel Tadeu – PSL - SP) Cientista de Alimentos

• Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

• Assessoria do deputado autor já manifestou que o deputado não irá interferir nas sugestões enviadas. Cabe ao relator decidir.

• Nota técnica do CFN com as sugestões foi enviada para o deputado Sanderson (PSL-RS), relator.

• Equipe jurídica do Deputado iria analisar as sugestões.

5) Outros Assuntos

5.1) Alteração da Resolução CFN nº 378, de 28 de dezembro de 2005.

Deliberação: aprovada por unanimidade dos presentes a alteração da resolução acima descrita.

5.2) Alteração de contrato da Assessora Parlamentar, Gerlane Alves de Sousa – Conselheira Rita Frumento coloca que a assessora é uma profissional compromissada com o trabalho e tem trazido várias informações e discussão acerca dos Projetos de Lei de interesse do CFN. Sugere ao Plenário alterar a jornada de trabalho e o salário da assessora para 40 horas (hoje ela presta 20h semanais), seria de Assessor III (Assessor Parlamentar) para Assessor II (Assessor Parlamentar). Conselheira Albaneide reconhece o trabalho executado pela assessora, mas defende que o CFN abra espaço para assessoria parlamentar por nutricionista. Coordenador da UC/CFN, Renato Meireles, informa que haverá um impacto de R$ 6.829,25 por mês, relativo a salário, 13º, INSS e FGTS. Presidente Rita Frumento coloca em votação sobre concordância ou não do aumento da carga horária e do salário para R$ 11.580,90 (onze mil, quinhentos e oitenta reais e noventa centavos) mensais da assessora parlamentar, os conselheiros se manifestaram da seguinte forma:

CRN-1 – Conselheira Albaneide – concorda;

CRN-2 – ausente;

CRN-3 – Conselheira Silvia – concorda;

CRN-4 – ausente neste momento;

CRN-5 – Conselheira Rita – concorda;

CRN-6 – Conselheira Nancy - concorda;

CRN-7 – Conselheira Darlene – concorda;

CRN-8 – Conselheira Sonia – não concorda, justificando que não foi apresentado o impacto financeiro ao Plenário, e que não deveria aumentar o quadro neste momento, de final de gestão; e

CRN-9 – Conselheira Elisabeth – concorda.

Deliberação: aprovada por maioria dos presentes a alteração de 20 para 40 horas a carga horária da assessora parlamentar Gerlane Alves, nível II.

5.3) Contratação de Assessoria para Unidade Técnica – Coordenador da UT/CFN, Juarez Calil presente à reunião, informa sobre as ações que ficaram paralisadas, devido alta demanda e escassez de assessores na Unidade. Considera que deve se ampliar o quadro da UT/CFN com mais 2 pessoas, com experiência na área de clínica.

A Conselheira Silvia Cozzolino, Coordenadora da CE/CFN, ressaltou a importância de apoio técnico contínuo nas reuniões agendadas previamente pela CE/CFN, pois ocorrem imprevistos no apoio dado pela Assessora Elaine na Comissão.

Conselheira Sônia entende que duas situações estão sendo colocadas: uma, é a situação da assessora Elaine; outra situação é, como se dará a contratação para a UT? Será por concurso público? E o impacto financeiro, este deverá ser apresentado ao Plenário.

Presidente Rita Frumento informa que, inicialmente, seria contratação por livre provimento (fazer reformulação orçamentária e alteração de resolução de cargos).

Conselheira Sônia considera que ainda não tem todos os elementos para tomar uma decisão.

Conselheira Albaneide não defende concurso público e que deve ser verificado o impacto financeiro para contração de 2 pessoas na UT/CFN. Fazer seleção simplificada ainda nesta gestão.

Deliberação: aprovado fazer estudo para contratação de 2 pessoas para compor a UT/CFN. Nível II com jornada de 30 horas semanais. Solicitar Parecer da Unidade Jurídica.

5.4) Comissão Especial e Transitória de Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais de Nutrição (CET-DCN) do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) – Colaboradora Federal Magda Ambros informa a conclusão das Reuniões Ampliadas da Comissão, que objetivaram discutir e alinhar entendimentos, com representantes institucionais de diversos segmentos, para a construção da proposta de revisão das DCN do Curso de Graduação em Nutrição.

Deliberação: aprovado por unanimidade dos presentes agendar na Reunião Conjunta para pactuação do documento.

5.5) E-mail MS/Evento virtual (099994.000217/2021-74) - o Ministério da Saúde promoverá, no dia 16/07 (14h às 16h), um evento virtual com o intuito de apresentar o processo metodológico de elaboração do Guia de Atividade Física para a População Brasileira e, sobretudo, discutir estratégias de disseminação e implementação do documento. Para tanto, convidou um representante da Câmara Técnica de Políticas Públicas do CFN, para uma fala (5 min) sobre a importância do Guia de Atividade Física na visão de nutricionistas, em especial daqueles vinculados aos serviços do SUS. A Conselheira Nancy representará o CFN neste evento.

Deliberação: aprovado por unanimidade dos presentes.

5.6) Reunião Plenária do CFN presencial, em Brasília, no mês de agosto. Presidente Rita Frumento informa que colocará o assunto no grupo para decisão sobre a agenda.

Encerrados os pontos de pauta às 19h45min do dia 15 de julho de 2021.

Rita de Cássia Ferreira Frumento

Presidente do CFN

CRN-5/1887

Elisabeth Chiari Rios Neto

Secretária do CFN

CRN-9/6059

Documento assinado eletronicamente por Rita de Cássia Ferreira Frumento, Presidente, em 18/09/2021, às 08:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elisabeth Chiari Rios Neto, Conselheiro(a) do CFN, em 20/09/2021, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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