Às 12h25 do dia 24 de novembro de 2022, iniciou-se a 474ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), realizada presencialmente e por videoconferência, que teve continuidade nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2022, de acordo com a Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019 e com a Resolução CFN nº 625, de 28 de março de 2019.

Presentes à reunião:

Conselheiros Efetivos: Élido Bonomo (presidente), Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães (vice-presidente), Manuela Dolinsky (secretária), Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Bruno Reis dos Santos, Ivete Barbisan, Risoneide Rodrigues Calazans.

Conselheiros Suplentes: Alcemi Almeida de Barros, Amilton Feitosa da Silva, Carmem Kieling Franco, Liliana Paula Bricarello, Lorena Gonçalves Chaves Medeiros, Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa, Mírian Marcolino da Cunha e Naum Charles do Nascimento.

As colaboradoras federais Deise Regina Baptista, Adele Luiza da Matta Costa e Severiano Janeo da Silva Gomes participam da reunião com direito a voz, sem direito a voto, de acordo com as Resoluções CFN nº 598, de 25 de fevereiro de 2019 e nº 707, de 24 de outubro de 2021.

Ausências justificadas: Alexsandro Wosniaki (tesoureiro), Renata Alves Monteiro.

PAUTA:

1) Aprovação de Atas

2) Cronograma de Reuniões

3) Informação Jurídica nº 81/2022 CFN-UJ

4) Aprovação do “Ad Referendum” da Diretoria do CFN

5) Grupos de Trabalho (GT) – definição de coordenador do GT

6) Comissões

7) Anuidades 2023 – minutas de resolução

8) Diárias – valor das diárias – editar resolução

9) Pauta da Conjunta dos CRN

10) Pareceres MEC (ad referendum)

11) Outros Assuntos

12) Informes

Deliberação: pauta aprovada por unanimidade dos presentes.

DESENVOLVIMENTO DA PAUTA:

Iniciada a reunião no dia 24 de novembro com o objetivo apresentar os pontos de pauta que serão discutidos na Reunião Conjunta que será realizada no dia 25 de novembro, conforme segue descrito.

PAUTA DO CFN (TARDE):

• Anuidades 2023

• Ofício Fórum de Presidentes CRN nº 29/2022 (099994.000082/2022-28) – Assunto: Solicitação de esclarecimento sobre a carteira digital. Apresentação da UNITI/CFN.

Informes:

• Apresentação da CF e da CFP/CFN sobre o tema: Fiscalização da Atuação do Nutricionista em Estágios Curriculares relacionados ao professor orientador ou supervisor e ao estagiário de nutrição – Guia Operacional – Acordo de Cooperação Técnica e Ata da Reunião com MPT.

• Ofício Fórum de Presidentes CRN nº 31/2022 (099994.000304/2022-11) - sugestão do Fórum dos Presidentes para que seja articulada pelo Conselho Federal de Nutricionistas uma mobilização das entidades nacionais de Nutrição, com foco na colaboração com a equipe de transição do Governo Federal, conforme a portaria n° 01, de 8 de novembro de 2022, do Gabinete de Transição do Governo Federal, que coloca como possibilidade a participação da sociedade civil sob a forma de voluntariado - Presidente.

• Retorno às demandas - Encaminhamentos de Conjunta - Diretora Secretária Manuela.

• Informações sobre a formação de GTs – encontra-se no quadro de Encaminhamentos da Conjunta – Diretora Secretária Manuela.

Reunião encerrada às 14h do dia 24 de novembro de 2022.

Às 8h25 do dia 25 de novembro de 2022, reiniciou-se a 474ª Reunião Plenária para apresentação do Ofício Fórum de Presidentes CRN nº 33/2022 contendo os pontos de pauta dos CRN para a Reunião Conjunta, conforme descrito a seguir. Posto em discussão.

PAUTA DOS CRN (MANHÃ):

• Aprovação da Ata 129ª Reunião Conjunta CFN/CRN realizada no dia 19 de agosto de 2022.

• Ofício Fórum de Presidentes CFN/CRN nº 33/2022 conforme descrição abaixo:

1. Ofício Fórum de Presidentes CRN nº 10/2022 25 de abril de 2022. Assunto: Soluções tecnológicas: solicitação do Fórum dos Presidentes ao Conselho Federal de Nutricionista (CFN), como órgão máximo do sistema CFN/CRN para formalizar reuniões sobre a necessidade de termos melhorias no Sistema Operacional INCORP.

CFN – SG/CFN informa que a UNITI/CFN se manifestou por meio do Despacho CFN nº 726/2022, e que será enviado retorno ao Fórum conforme descrito no Despacho.

2. Ofício Fórum de Presidentes CRN nº 11/2022 19 de maio de 2022. Assunto: Comissão Permanente de Assessoria Parlamentar.

CFN – SG/CFN – informa que não localizou este ofício no CFN, no entanto, este assunto está na pauta da Diretoria de dezembro.

3. Ofício Fórum de Presidentes CRN nº 12/2022 19 de maio de 2022. Assunto: Assistência nutricional e dietoterápica em unidades hospitalares. Solicita ao CFN que defina estratégias a serem seguidas pelos regionais, a fim de melhorar a cobertura de nutricionista nas unidades hospitalares do Brasil.

CFN – SG/CFN – informa que não localizou este ofício no CFN.

4. Ofício Fórum de Presidentes CRN nº 13/2022 19 de maio de 2022. Assunto: Procedimento Operacional Padrão para cobranças extrajudiciais nos Regionais.

CFN – SG/CFN – informa que não localizou este ofício no CFN.

5. Ofício Fórum de Presidentes CRN nº 14/2022 19 de maio de 2022. Assunto: Aumento dos casos de disfagia no ambiente hospitalar.

CFN – SG/CFN – informa que o assunto está pendente e na pauta de Diretoria de dezembro.

6. Ofício Fórum de Presidentes CRN nº 15/2022 03 de junho de 2022. Assunto: Carteiras de Identidade Profissional retidas no CRN.

CFN – SG/CFN – informa que a minuta do ofício com informações da orientação do Arquivo Nacional pelo não descarte está sendo finalizada e será respondido ao Fórum.

7. Ofício Fórum de Presidentes CRN nº 17/2022 29 de junho de 2022. Assunto: Proposta de alteração da Resolução CFN Nº 604, DE 22 DE ABRIL DE 2018 - Alterada pelas Resoluções CFN nº 648/2020 (revogada), nº 661/2020 e nº 692/2021.

CFN – SG/CFN – informa que o CFN já respondeu ao Fórum por meio do Ofício CFN nº 637/2022, de 11 de agosto de 2022, informando que a Diretoria entende pertinente a discussão do assunto, no entanto, considera prudente aguardar a votação do Projeto de Lei nº 5.056/2013 para adoção de futuros encaminhamentos.

8. Ofício Fórum de Presidentes CRN nº 23/2022 03 de agosto de 2022. Assunto: Solicitação de definição das atribuições de nutricionista em clínica de oncologia.

CFN – SG/CFN – informa que este assunto está sob análise da UT/CFN.

9. Ofício Fórum de Presidentes CRN nº 25/2022 12 de agosto de 2022. Assunto: Indicação de 2 (dois) representantes do FÓRUM para compor o Grupo de Trabalho (GT) do PAE.

CFN – SG/CFN – informa que o GT está sendo constituído.

10. Ofício Fórum de Presidentes CRN nº 26/2022 15 de agosto de 2022. Assunto: Minuta de Resolução que "Estabelece normas para utilização de mecanismos de recebimento das rendas dos Conselhos Federal e Regionais por meio de cartão de crédito e débito e PIX no Sistema CFN/CRN, e dá outras providências". Processo SEI nº 099994.000227/2022-91.

CFN – SG/CFN – informa que o Fórum enviou ofício, mas não anexou a minuta com as sugestões.

11. Ofício Fórum de Presidentes CRN nº 29/2022 22 de agosto de 2022. Assunto: Solicitação de esclarecimento da carteira digital.

CFN – SG/CFN – informa que as respostas serão apresentadas pela UNITI/CFN na conjunta.

12. Ofício Fórum de Presidentes CRN nº 31/2022 09 de novembro de 2022. Assunto: Equipe de transição do Governo Federal.

CFN – SG/CFN – informa que este item já está na pauta da conjunta para discussão com o CFN.

Reunião encerrada às 9h30 do dia 25 de novembro de 2022.

Às 16h34 do dia 26 de novembro de 2022, reiniciou-se a 474ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), realizada presencialmente e por videoconferência, que continuará no dia 27 de novembro de 2022, de acordo com a Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019 e com a Resolução CFN nº 625, de 28 de março de 2019.

Ausências: Alexsandro Wosniaki (tesoureiro), Carmem Kieling Franco, Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa, Mírian Marcolino da Cunha, Renata Alves Monteiro.

1) Aprovação de Ata

1.1) Ata da 468ª Reunião Plenária realizada nos dias 17 e 18 de setembro de 2022. Feita leitura da ata e as devidas correções.

Deliberação: ata aprovada por unanimidade dos presentes.

1.2) Ata da 469ª Reunião Plenária realizada no dia 22 de setembro de 2022. Feita leitura da ata e as devidas correções.

Deliberação: ata aprovada por unanimidade dos presentes.

2) Cronograma de Reuniões.

2.1) Calendário de Dezembro/2022 – manter o calendário de dezembro, e dar a opção do conselheiro que quiser retornar no sábado, que retorne. Agendado julgamento de processo ético.

Dia 13/12 (terça) - Conselheiros e Diretoria chegam em Brasília

Dia 14/12 (quarta) - Reunião Diretoria e de Comissões (manhã e tarde)

Dia 15/12 (quinta) - Reunião Diretoria e de Comissões (manhã e tarde)

Dia 16/12 (sexta) – Reunião de Comissões e Julgamento de processo ético (manhã) e Reunião Plenária (tarde)

Dia 17/12 (sábado) – Reunião Plenária

Dia 18/12 (domingo) - Reunião Diretoria

Dia 19/12 (segunda) - Reunião Diretoria

Deliberação: cronograma aprovado por unanimidade dos presentes. Divulgar o cronograma.

2.2) Calendário de 2023 – apresentado o calendário para 2023 – feita leitura e os devidos ajustes, tendo sido aprovado o seguinte calendário para 2023:

2.2) Calendário de 2023 – apresentado o calendário para 2023 – feita leitura e os devidos ajustes, tendo sido aprovado o seguinte calendário para 2023:

Deliberação: aprovado por unanimidade dos presentes o calendário de reuniões para 2023. Divulgar o calendário.

3) Informação Jurídica nº 81/2022 - Denúncia. Caso Kibon linha infantil. Informação Técnica 23 (0876765). Manifestação quanto ao posicionamento, referente à publicidade utilizada pela Kibon em picolés, utilizando o nome do profissional como parte dos desenvolvedores dos produtos da linha destinada ao público infantil (099994.000252/2022-74). Feito breve relato sobre o assunto e apresentada a Informação Jurídica nº 81/2022 (ANEXO 2). A UJ/CFN sugere que seja enviada notificação do CFN à KIBON, nos seguintes termos:

a) seja instada a retirar do mercado e de qualquer meio de publicização, tais como sites e redes sociais, a partir da cientificação pelo CFN, os produtos da “linha infantil/kids” Kibon®” (Frutilly, Minions, Picolé Nickelodeon Slime, Twister) que contenham no rótulo o termo “nutricionista (s)”, atrelado a este (s);

b) que não mais inclua em seus rótulos o termo nutricionista (s), conforme exposto na letra “a” e

c) Comunique no site e nas redes sociais da empresa, bem como ao CFN, a adoção das medidas solicitadas nas alíneas anteriores.

Deliberação: aprovado por unanimidade a elaboração pela UJ/CFN de notificação extrajudicial às empresas Unilever Brasil Ltda e KIBON.

4) Aprovação do “Ad Referendum” da Diretoria do CFN.

4.1) 2ª Reformulação Orçamentária do CRN-1 e CRN-6 relativo ao exercício de 2022.

Deliberação: aprovado o “ad referendum” por unanimidade dos presentes.

4.2) Ofício CRN-5 nº 1.340/2022 - trata de solicitação de recursos financeiros para custear participação no 8º Congresso Norte Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde. Autorizada a doação de repasse financeiro ao CRN-5 no valor de R$ R$ 7.784,00 (sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais), correspondente ao aluguel de um estande e despesas acessórias, que ocorreu no período de 03 a 05 de novembro de 2022, em Aracaju (SE).

Deliberação: aprovado o “ad referendum” por unanimidade dos presentes.

Reunião encerrada às 19h40 do dia 26 de novembro de 2022.

Às 8h30 do dia 27 de novembro de 2022, reiniciou-se a 474ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), realizada presencialmente e por videoconferência, de acordo com a Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019 e com a Resolução CFN nº 625, de 28 de março de 2019.

Presentes à reunião:

Conselheiros Efetivos: Élido Bonomo (presidente), Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães (vice-presidente), Manuela Dolinsky (secretária), Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Bruno Reis dos Santos, Ivete Barbisan, Risoneide Rodrigues Calazans.

Conselheiros Suplentes: Alcemi Almeida de Barros, Amilton Feitosa da Silva, Liliana Paula Bricarello, Lorena Gonçalves Chaves Medeiros, Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa (participação por videoconferência) e Naum Charles do Nascimento.

As colaboradoras federais Deise Regina Baptista, Adele Luiza da Matta Costa e Severiano Janeo da Silva Gomes participam da reunião com direito a voz, sem direito a voto, de acordo com as Resoluções CFN nº 598, de 25 de fevereiro de 2019 e nº 707, de 24 de outubro de 2021.

Ausências: Alexsandro Wosniaki (tesoureiro), Carmem Kieling Franco, Mírian Marcolino da Cunha e Renata Alves Monteiro.

CONTINUAÇÃO DA PAUTA:

5) Grupos de Trabalho (GT) – definição de coordenador dos GT.

5.1) GT de Revisão do Regimento Interno dos CRN de que trata a Resolução CFN nº 356, de 28 de dezembro de 2004, alterada pela Resolução CFN nº 460, de 18 de dezembro de 2009. Designação de coordenação pelo Plenário do CFN.

• IVETE BARBISAN - CRN-2/0090

• DEISE REGINA BAPTISTA - CRN-8/699

• FERNANDA FIORENZA - CRN-2/6403D

• ELTON BICALHO DE SOUZA - CRN-4/04100076

• CARLA REGINA GALEGO - CRN-10/0582

Deliberação: aprovado por unanimidade a coordenação do GT pela Conselheira Federal Ivete Barbisan.

5.2) GT de Revisão do Regulamento Eleitoral do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 438, de 19 de dezembro de 2008, e do Regulamento Eleitoral dos CRN aprovado pela Resolução CFN nº 564, de 21 de novembro de 2015. Designação de coordenação pelo Plenário do CFN.

• ALEXSANDRO WOSNIAKI - CRN-8/3823

• NAUM CHARLES DO NASCIMENTO - CRN-5/2481

• SEVERIANO JANEO DA SILVA GOMES - CRN-11/2898

• NINA DA COSTA CORRÊA - CRN-3/0055

• SAMUEL PAULINO RODRIGUES MACIEL - CRN-6/6982

O Conselheiro Naum Charles do Nascimento declinou de compor o GT, tendo sido substituído pela Colaboradora Federal, Adele Luiza da Matta Costa (CRN-7/1541), tendo o GT constituído da seguinte forma:

• ALEXSANDRO WOSNIAKI - CRN-8/3823

• ADELE LUIZA DA MATTA COSTA - CRN-7/1541

• SEVERIANO JANEO DA SILVA GOMES - CRN-11/2898

• NINA DA COSTA CORRÊA - CRN-3/0055

• SAMUEL PAULINO RODRIGUES MACIEL - CRN-6/6982

Deliberação: aprovado por unanimidade inclusão de Adele Luiza da Matta Costa e a coordenação do GT pelo Conselheiro Federal, Alexsandro Wosniaki.

5.3) GT de Revisão da Resolução CFN nº 465, de 23 de agosto de 2010, que "Dispõe sobre as atribuições do Nutricionista, estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do PAE, e dá outras providências". Designação de coordenação pelo Plenário do CFN.

• KÁTIA REGINA LEONI SILVA LIMA DE QUEIROZ GUIMARÃES - CRN-3/2185

• ALBANEIDE MARIA LIMA PEIXINHO - CRN-1/205

• ANDREA BRUGINSKI - CRN-8/444

• ISABELA CRISTINA DE CASTRO ALVES - CRN-1/17118

• GERALDA KELEN FONSECA - CRN-9/14117

Deliberação: aprovado por unanimidade a coordenação do GT pela Conselheira Federal, Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães.

5.4) GT de Revisão do Regimento Interno do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) de que trata a Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019. Designação de coordenação pelo Plenário do CFN.

• ANA JEANETTE FERREIRA LOPES DE HARO - CRN-10/761

• CARMEM KIELING FRANCO - CRN-2/2358

• DEISE REGINA BAPTISTA - CRN-8/699

• IVETE BARBISAN - CRN-2/0090

• RISONEIDE RODRIGUES CALAZANS - CRN-6/15610

Deliberação: aprovado por unanimidade a coordenação do GT pela Conselheira Federal, Risoneide Rodrigues Calazans.

6) COMISSÕES DO CFN:

6.1) COMISSÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP/CFN) - Conselheira Liliana apresenta os pontos de pauta.

6.1.1) Pauta: Planejamento de Ações 2023 - Comissão de Formação Profissional: proposta de revisão orçamentária. Os conselheiros da CFP/CFN revisitaram a planilha de Planejamento das ações de 2023, a fim de tentar reduzir os gastos da Comissão. Dessa forma, o orçamento total da CFP/CFN passou de R$ 823.830,00 para R$ 761.775,00 (- R$ 62.055,00). As ações modificadas foram:

6.1) COMISSÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP/CFN) - Conselheira Liliana apresenta os pontos de pauta.

6.1.1) Pauta: Planejamento de Ações 2023 - Comissão de Formação Profissional: proposta de revisão orçamentária. Os conselheiros da CFP/CFN revisitaram a planilha de Planejamento das ações de 2023, a fim de tentar reduzir os gastos da Comissão. Dessa forma, o orçamento total da CFP/CFN passou de R$ 823.830,00 para R$ 761.775,00 (- R$ 62.055,00). As ações modificadas foram:

6.1.2) Informe: Convite do CRN-5 à Diretoria para participação da CFP/CFN no Encontro de Coordenadores promovido pelo Regional. Assunto: Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de Nutrição. Os Conselheiros Kátia e Bruno participarão do evento.

6.1.3) Informe: Reunião CFN e MEC no dia 25 de novembro. Assunto: Portaria 668/2022 do MEC - que Institui Grupo de Trabalho, de caráter técnico, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, para apresentar subsídios com vistas à regulamentação da oferta dos cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade a distância, e dispõe sobre o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, na modalidade a distância. Pedido acolhido pelo MEC. O Conselheiro Naum pergunta se a CFP/CFN pensou em exame probatório aos profissionais? Conselheira Liliana esclarece que este assunto é polêmico e o entendimento é que o profissional já sai capacitado da IES para atuar.

6.2) COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (CF/CFN) – Conselheira Ana Jeanette apresenta os pontos de pauta.

6.2.1) Discutir se o grupo de discussão de Exercício Ilegal se tornará GT - Avaliação do número de componentes do GT. Coloca que a Diretoria entende que o GT deva seguir a norma. Sugestão de que o colaborador acompanhe on-line ou se reveja o nº de membros para compor com somente 5. Conselheiros Naum e Deise informam que estão declinando da composição do GT/IT e do Grupo de Discussão de Exercício Ilegal, respectivamente, e expressam sua exclusão do GT, devendo os membros elegerem o coordenador do GT.

6.2.2) PAT - direcionamento após parecer da UJ/CFN – informa que o tema já foi tratado pelo Plenário do CFN, e diante da omissão da existência de nutricionista na refeição-convênio, optou-se por observar no decorrer os desdobramentos. A CF/CFN discutiu a Portaria nº 672/2021 e os encaminhamentos para definições na Resolução CFN nº 702/2021. Informa que na Jornada houve desconforto dos fiscais uma vez que eles não estão respaldados legalmente. UJ/CFN sugere que a fiscalização seja suspensa, revendo as normas internas existentes orientando os fiscais bem como contatar o Ministério do Trabalho para revisão da Portaria.  O assunto retornará à CF para discussão da sugestão UJ e encaminhamentos.

6.2.3) PNAE - Informação Jurídica será avaliada no GT da Resolução 465 ou pela diretoria. Sugerir uma ação para inserir no PL 6279/19, a inserção dos parâmetros do Quadro Técnico pelo fato de ser citado a Lei 11947/2009, com a previsão de seguir as resoluções do CFN.

6.2.4) Assistência Nutricional prestada pelo nutricionista diante às novas práticas terapêuticas (Nutrição Comportamental) – a solicitação desse parecer deve ser avaliada pela diretoria. Sugestão da CF/CFN é convidar profissional da área comportamental para esclarecer sobre a sua atuação e métodos utilizados para mensurar a evolução do paciente.

6.2.5) GT Manual de Fiscalização - revisão do manual e inclusão da fiscalização remota. Foi apresentado à CF proposta dos coordenadores de revisão do Manual de Fiscalização, regulamentado na Resolução CFN nº 527/2013 (PNF), para regulamentação da Ação Fiscal Remota. CF se manifestou de acordo. Sugestão da composição do GT: Roberta (CRN-6), Samara (CRN-4), 2 vagas para o Fórum definir e Hellene (CRN-7). O assunto será discutido na CF.

6.2.6) Demandas do CRN-6 sobre Resolução CFN nº 702/2021 e Resolução CFN nº 703/2021. Conselheira Maria Cristina, coordenadora dos dois GTs que foram demandados pelo CRN-6, solicitou inserção do assunto na pauta para conhecimento da Comissão sobre os questionamentos do Regional e as respostas enviadas via ofício.

6.2.7) Avaliação sobre a X Jornada de Atualização Técnica de Fiscais será apresentada em dezembro.

6.2.8) Plano de Trabalho da CF - apresentado pelas duas conselheiras que se candidataram à coordenação da CF (Ana Jeanette e Risoneide Calazans) – as propostas do plano serão condensadas para o desenvolvimento do trabalho da comissão.

6.3) COMISSÃO DE ÉTICA (CE/CFN) – Conselheira Lorena apresenta os pontos de pauta.

6.31) Arquivamento do processo SEI nº 099994.000084/2021-36.

Deliberação: aprovado por unanimidade o parecer da CE/CFN.

6.3.2) A CE propôs ajustes visando reduzir os custos, com os seguintes pontos: passaram de R$ 1.226.081,50 para R$ 801.076,50 (- R$ 538.625,00). As ações modificadas foram: - Redução do número de participantes e de reuniões para a construção do Manual Orientativo Digital do Estudante (R$ 5.880,00); - Priorização da participação dos conselheiros locais nos seminários dos Regionais (R$ 77.945,00); - Transferência do Seminário Nacional de Ética para o Congresso do Sistema (R$ 258.650,00); - Priorização da participação dos conselheiros locais para a implementação dos Setores de Ética do Sistema (R$ 27.510.00); - Monitoramento e ajustes das ITs e documentos reativos à Resolução CFN nº 705/2021 totalmente on-line (R$ 82.000,00).

6.3.3) Aprovação da minuta da nova resolução de Teleconsulta de Nutrição (0955506). Feita leitura da minuta, informado que a mesma irá aos Regionais via sistema colaborativo.

Deliberação: minuta aprovada.

6.4) COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS (CTC/CFN) - solicitado ao Coordenador da UC/CFN, Renato Meireles, que apresente o quadro contendo as informações relativas aos pareceres da CTC e à entrega dos documentos contábeis pelos CRN e CFN.

6.4.1) Para deliberação do Plenário - pareceres favoráveis da CTC quanto aos Balancetes Financeiros dos CRN e CFN e Reformulação Orçamentária do CRN-4:

MAIO/2022:

CRN-8 - Parecer CTC nº 120

Deliberação: aprovado por unanimidade o parecer.

JUNHO/2022:

CRN-8 - Parecer CTC nº 121

Deliberação: aprovado por unanimidade o parecer.

JULHO/2022:

CRN-5 - Parecer CTC nº 126

Deliberação: aprovado por unanimidade o parecer.

AGOSTO/2022:

CFN - Parecer CTC nº 118

CRN-4 - Parecer CTC nº 122

Deliberação: aprovado por unanimidade os pareceres.

SETEMBRO/2022:

CRN-4 - Parecer CTC nº 123

Deliberação: aprovado por unanimidade o parecer.

1ª Reformulação Orçamentária do CRN-4 de 2022:

CRN-4 - Parecer CTC nº 125

Deliberação: aprovado por unanimidade o parecer.

6.4.2) Entrega dos balancetes - Coordenador da UC/CFN apresenta a situação da entrega dos balancetes pelos CRN:

6.4.3) Demais assuntos:

Inclusão do colaborador federal Severiano na CTC.

Deliberação: aprovado por unanimidade.

6.4.4) Apresentação do Relatório de Avaliação do Encontro das Comissões de Tomada de Contas do Sistema CFN/CRN, realizado em 19 e 20 de setembro de 2022. Colaborador Federal Severiano apresenta o relatório. 26 pessoas participaram do encontro sendo que apenas 21 responderam ao formulário de avaliação. Nível de satisfação: 66,80% - Muito Satisfeito; Infraestrutura: 100% - Ótimo; Material Didático: 72% - Ótimo; Tempo de Duração: 62% - Ótimo; Abordagem do Conteúdo: 62% - Ótimo, 38% - Bom; Expositores: 57% - Ótimo, 43% - Bom; Cumprimento dos objetivos propostos: 100% - Sim.

COMENTÁRIOS FEITOS PELOS PARTICIPANTES:

• Excelente iniciativa de valorização da CTC, atendeu as demandas da CTC;

• O momento de planejamento deveria ser para os presidentes, e ao sistema INCORP padronizar os processos;

• Fica sempre um gostinho de quero mais;

• Excelente encontro para colocarmos em prática no nosso dia a dia; muito bom estarmos com todos os regionais, levo experiências maravilhosas do encontro para o meu regional; excelente recepção, encontro objetivo, ótimas oportunidades;

• Mais atividades práticas;

• Organização das passagens de retorno.

QUAIS OS TÓPICOS VOCÊ GOSTARIA QUE FOSSEM ABORDADOS NOS PRÓXIMOS EVENTOS?

• Previsões de perdas de receitas;

• Uso do SEI; padronização dos processos; elaboração de manuais para o financeiro; cartilha sobre licitação;

• Implantação do controle interno;

• Mais dias de eventos;

• IN 084/2020, controladoria e licitação; portal da transparência;

• Planejamento estratégico e relatório anual;

• Criação de manual de compras;

• Padronização dos relatórios contábeis e normatização de procedimentos;

SUGESTÕES RECLAMAÇÕES:

• Encontro sistêmicos;

• A palestra de Planejamento Estratégico vendeu mais do que informou; o tempo dessa palestra deveria ter sido utilizado para debate entre os CRN; essa palestra de planejamento deixou muito a desejar;

• Mais encontros; ver a possibilidade de dois ou mais encontros;

• Reunir o administrativo e financeiro para mais troca de experiências;

• Auditoria pela CTC do CFN nos CRN;

• Um momento para os CRN apresentarem como estão trabalhando e serem avaliados pelo CFN.

6.4.5) Revisão da PO/2023 da CTC – informa que será feito remanejamento pela CTC e com redução em torno de 50% das despesas. Algumas Comissões já repassaram as adequações para a PO/2023 e estão sendo analisadas pela UC/CFN.

6.5) COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO (CCom)

6.5.1) Propostas da CCom para ajuste do PES/2023:

• redução de R$ 201.860,00, das seguintes atividades: - Passar o Encontro Nacional de Comunicação para dentro do Congresso do Sistema (R$101.860,00); - Reduzir o valor estimado para as campanhas, uma vez que se propõem a ser mais breves (R$100.000,00).

PAUTA:

- Informar a nova data do workshop de imprensa: 15/03 (1 dia antes da plenária de março).

Deliberação: aprovado por unanimidade.

- Inclusão da Conselheira Adele na CCom.

Deliberação: aprovado por unanimidade.

- Retirar Amilton da CTC

Deliberação: aprovado por unanimidade. Incluir Severiano em substituição ao Amilton na CTC.

- Apresentação das propostas de campanhas (fruto do Encontro Nacional de Comunicação) power point. Resultados e eixos das campanhas.

• 35 participantes (assessores e conselheiros)

• Foram formados 4 grupos de trabalho para propostas de temas das campanhas de 2023

• Membros da UIC e UT deram apoio técnico aos trabalhos realizados

• Os temas das propostas mais votadas serão apresentados a seguir para deliberação do Plenário CFN

• Proposto que, em 2023, as campanhas sejam mais breves e com menos ações, pois reduz o impacto

Datas das Campanhas:

31 de março a 7 de abril

• Dia Mundial da Saúde e Nutrição

• Dia Mundial da Saúde

27 de junho

• Dia do Técnico em Nutrição e Dietética

31 de agosto

• Dia do Nutricionista

16 de outubro

• Dia Mundial da Alimentação (utilizar a temática da FAO, ampliando a divulgação pelo Sistema)

31 de março a 7 de abril

• Em 2022 falamos sobre o retorno do Brasil ao mapa da fome

• Para 2023, 3 grupos propuseram abordar estratégias de como reverter este cenário

Deliberação: definida proposta 2 com revisão do título.

Deliberação: definida proposta 3 - adequar a chamada, excluir a palavra protagonismo. Incorporar o sentido da proposta 1 na proposta 3 unificando-as.

Deliberação: definida proposta 3.

Deliberação: trabalhar na divulgação do tema.

7) Anuidades de Pessoas Físicas para o exercício de 2023 – apresentadas as seguintes minutas de resolução para aprovação:

7.1) Minuta de resolução que “Fixa os valores de anuidades devidas pelos profissionais aos Conselhos Regionais de Nutricionistas da 1ª Região (CRN-1), da 2ª Região (CRN-2), da 5ª Região (CRN-5), da 6ª Região (CRN-6), da 7ª Região (CRN-7), da 8ª Região (CRN-8), da 10ª Região (CRN-10) e da 11ª Região (CRN-11), para o exercício de 2023, e dá outras providências”.

Deliberação: aprovada por unanimidade a resolução, editar e publicar.

7.2) Minuta de resolução que “Fixa os valores de anuidades devidas pelos profissionais aos Conselhos Regionais de Nutricionistas da 3ª Região (CRN-3), da 4ª Região (CRN-4) e da 9ª Região (CRN-9), para o exercício de 2023, e dá outras providências”.

Deliberação: aprovada por unanimidade a resolução, editar e publicar.

8) Diárias – valor das diárias/ajuda de custo – o Coordenador da UC/CFN apresenta os quadros com base no estudo de hotelaria, e em relação a transporte e alimentação (período pesquisado em dezembro/2022).

• valor médio de uma refeição em Brasília é de R$ 40,01

• valores de transporte Aeroporto Brasília– dois trechos = R$ 101,25 e em Belo Horizonte distância Confins – dois trechos = R$ 311,33

• diária média de hotelaria é de R$ 413,00

O Presidente Élido coloca que não é possível um reajuste maior do que o proposto e que em setembro, na elaboração da PO/2024, pode ser realizado um novo estudo e rever o reajuste ou não. Coordenador da UC/CFN, Renato Meireles, informa que está elaborando relatório sobre este assunto. Conselheiro Amilton sugere que este estudo seja disponibilizado no link da transparência. Conselheiro Bruno faz um breve depoimento sobre despesas de hotel e alimentação, e informa que sobra em torno de R$ 500,00.

Deliberação: aprovado o valor das diárias para R$ 596,00 e o valor do deslocamento para R$ 450,00, com efeitos a partir do exercício de 2023. Editar e publicar resolução.

9) Pauta da Conjunta dos CRN – avaliação da reunião em relação aos pontos apresentados na reunião.

Conselheira Maria Cristina se propõe a auxiliar no tema que trata sobre Disfagia – adequar a nomenclatura. Colaborador Federal Severiano coloca que existe uma diferença na prescrição. Em relação à carteira digital, entende que é necessário que a Diretoria verifique com a UNITI/CFN o andamento do processo. Conselheiro Naum coloca que falta o CFN ter mais domínio sobre os assuntos tratados na Conjunta e que é necessário ter maior detalhamento, com antecedência. Conselheiro Bruno coloca que já havia feito este comentário, é um investimento muito alto a vinda dos CRN 3 vezes ao ano, para discussão de temas técnicos, que poderiam ser tratados em outro espaço. Deveria se discutir temas mais amplos, que possibilitem ao Sistema se mostrar, para “fora”. Foi uma reunião pesada e cansativa. Presidente Élido coloca que concorda com as falas de Naum e de Bruno e que os problemas de ordem técnica devem ser resolvidos em outro espaço. Verificar com os CRN se a pauta pode vir com antecedência.

10) Pareceres MEC aprovado pela Comissão de Avaliadores (ad referendum) – para aprovação.

10.1) Parecer nº 06/2022 - Referência: processo nº 202123872, Interessado: FACULDADE DO NORDESTE DA BAHIA (FANEB), Coronel João Sá (BA). Ato: Autorização do Curso de Graduação em Nutrição. Parecer Final: INSATISFATÓRIO.

Deliberação: aprovado pelo Plenário do CFN o “ad referendum”.

10.2) Parecer nº 07/2022 - Referência: processo nº 202121568, Interessado: FACULDADE MULTIVIX VILA VELHA, Vila Velha (ES). Ato: Autorização do Curso de Graduação em Nutrição. Parecer Final: INSATISFATÓRIO.

Deliberação: aprovado pelo Plenário do CFN o “ad referendum”.

10.3) Parecer nº 08/2022 - Referência: processo nº 202111760, Interessado: ALPHA SISTEMA EDUCACIONAL E TREINAMENTOS LTDA, Recife (PE). Ato: Autorização do Curso de Graduação em Nutrição. Parecer Final: INSATISFATÓRIO.

Deliberação: aprovado pelo Plenário do CFN o “ad referendum”.

10.4) Parecer nº 09/2022 - Referência: processo nº 202121559, Interessado: FACULDADE CTA – ACADEMY CENTRO DE TREINAMENTO EM ANATOMIA E ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, São Paulo (SP). Ato: Autorização do Curso de Graduação em Nutrição. Parecer Final: INSATISFATÓRIO.

Deliberação: aprovado pelo Plenário do CFN o “ad referendum”.

10.5) Parecer nº 10/2022 - Referência: processo nº 202124742, Interessado: UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA/CAMPUS MARABÁ, Marabá (PA). Ato: Autorização do Curso de Graduação em Nutrição. Parecer Final: INSATISFATÓRIO.

Deliberação: aprovado pelo Plenário do CFN o “ad referendum”.

11) Outros Assuntos.

• Proposta para Equipe de Transição/Saúde - Documento elaborado em conjunto pelas entidades de nutrição e Executiva Nacional dos estudantes, conforme abaixo transcrito. Feitas as devidas sugestões ao texto:

Deliberação: aprovado o texto com as devidas retificações acima referidas em vermelho e com exclusão do que está tachado.

• Recomposição do GT de Especialidades (Asbran já sugeriu nomes em abril 2022- Ana Maria Bartels Rezende e Ruth Cavalcanti Guilherme, e plenário CFN também - conselheiras Liliana e Lorena, e a coordenadora da UT Caroline) – esse GT estava ligado às Câmaras Técnicas em 2020. Não teve previsão de orçamento em 2021 e 2022, porém, existe uma demanda represada devido à publicação da Resolução 689/2021 – Conselheira Liliana declina do GT, sugestão de compor o GT – conselheira Manuela e Kátia. Caroline, da UT/CFN, ficará como apoio ao GT.

• Projeto OPAS Conflito de interesse (099994.000346/2021-62) – atribuir para acompanhamento da CE ou fica ligado apenas à diretoria? Formação do Grupo de Estudos (WhatsApp) como pauta na reunião de Diretoria e reunião Plenária do mês de novembro (hoje faz parte: Luisete OPAS, Mariana (UT/CFN), Caroline (UT/CFN), Manuela (CFN) e Rosane (CFN). Na plenária, se outro conselheiro quiser participar pode entrar no grupo), participação via on-line. Será traçado cronograma de ações e estratégias.

12) Informes

• Informação Jurídica nº 84/2022 CFN-UJ (099994.000278/2022-12) - Processo Ético. Acesso a Conselheiros. Resolução CFN nº 321/2003. Sem previsão. Vista. Resolução CFN nº 705/2021. Pauta de julgamento. Aos aptos a julgamento. ANEXO 3 – enviar à Comissão de Ética para conhecer e pautar com UJ/CFN.

• Ofício nº 25168/2022/Cosan/Cgpae/Dirae-FNDE (099999.000010/2020-79) - Assunto: Indicação para compor GT de Revisão da Resolução CFN nº 465, de 2010, que “Dispõe sobre as atribuições do Nutricionista, estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do PAE, e dá outras providências” FNDE responde Ofício nº 736/2022 (SEI nº 3154379), no qual solicita a "Indicação para compor GT de Revisão da Resolução CFN nº 465, de 2010, que “Dispõe sobre as atribuições do Nutricionista, estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do PAE", indicamos para o compor o referido grupo de trabalho a Sra. Isabela Cristina de Castro Alves, como Titular, e a Sra. Cássia Augusta Amaral Buani, como suplente. Apenas para informe, sem deliberação, pois o GT já foi nomeado.

• Implantação Teletrabalho – informado que está sob finalização bem como do programa para apresentação ao Plenário.

• Comissão Nacional de Residência Multiprofissional – CNRMS – Colaboradora Federal, Deise Baptista faz breve explanação sobre sua representação e participação na Reunião na 11ª Sessão Ordinária da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS, que ocorreu no dia 23/11/2022 com a seguinte pauta: - Aprovação da Ata da 10ª Sessão Ordinária da CNRMS, realizada no dia 19/10/22; - Cerimônia de Posse dos novos Conselheiros da CNRMS; - Definição do início do trabalho das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência - CODEMUs; - Discussão sobre certificação de egressos de programas anteriores a 2005; - Discussão sobre certificação de egressos de programas anteriores a 2014; - Constituir Grupo de Trabalho para elaborar o Rol de Especialidades da área da saúde reconhecidas pela CNRMS; - Procedimentos de operacionalização do reconhecimento de programas cadastrados no SINAR; - Processos tramitados pelo SEI (Consultas, Denúncias, Trancamentos e Transferências); - Informes gerais. Relata que os compromissos a Compromissos assumidos por ela na reunião foi: 1. Participação na Composição do Grupo de Trabalho para elaborar o Rol de Especialidades da área da saúde reconhecidas pela CNRMS; e 2. Relatoria de processo para a próxima reunião. A próxima reunião está agendada para o dia 14/12/2022 via Plataforma Microsoft Teams.

Reunião encerrada às 16h35 do dia 27 de novembro de 2022.

Nomes por ordem alfabética:

Adele Luiza da Matta Costa

Alcemi Almeida de Barros

Alexsandro Wosniaki - ausente

Amilton Feitosa da Silva

Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro

Bruno Reis dos Santos

Carmem Kieling Franco

Deise Regina Baptista

Élido Bonomo

Ivete Barbisan

Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães

Liliana Paula Bricarello

Lorena Gonçalves Chaves Medeiros

Manuela Dolinsky

Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa (por videoconferência)

Mírian Marcolino da Cunha

Naum Charles do Nascimento

Renata Alves Monteiro - ausente

Risoneide Rodrigues Calazans

Severiano Janeo da Silva Gomes

Documento assinado eletronicamente por Élido Bonomo, Presidente, em 17/02/2023, às 11:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Reis dos Santos, Conselheiro(a), em 17/02/2023, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Deise Regina Baptista, Colaborador(a) Federal do CFN, em 17/02/2023, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Naum Charles do Nascimento, Conselheiro, em 17/02/2023, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Severiano Janeo da Silva Gomes, Colaborador(a) Federal do CFN, em 17/02/2023, às 15:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivete Barbisan, Conselheiro(a), em 18/02/2023, às 00:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adele Luiza da Matta Costa, Colaborador(a) Federal do CFN, em 18/02/2023, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Kátia Regina Leoni Silva Lima De Queiroz Guimarães, Conselheiro(a) do CFN, em 22/02/2023, às 09:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mirian Marcolino da Cunha, Conselheiro(a), em 23/02/2023, às 11:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Amilton Feitosa da Silva, Conselheiro(a), em 23/02/2023, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Risoneide Rodrigues Calazans, Conselheira, em 24/02/2023, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alcemi Almeida de Barros, Conselheiro(a), em 24/02/2023, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lorena Gonçalves Chaves Medeiros, Conselheiro(a), em 27/02/2023, às 15:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Conselheiro(a), em 27/02/2023, às 22:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Maria Cristina Mendes Bignardi, Conselheiro(a), em 28/02/2023, às 07:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Manuela Dolinsky, Secretario(a), em 07/03/2023, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Carmem Kieling Franco, Conselheiro(a), em 08/03/2023, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Liliana Paula Bricarello, Conselheiro(a), em 09/03/2023, às 10:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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