Às 14h12 do dia 20 de maio de 2023, iniciou-se a 485ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), realizada na Sede do CFN, que continuará no dia 21 de maio de 2023, de acordo com a Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019 e com a Resolução CFN nº 625, de 28 de março de 2019.

Presentes à reunião:

Conselheiros Efetivos: Élido Bonomo (presidente), Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães (vice-presidente), Alexsandro Wosniaki (tesoureiro), Manuela Dolinsky (secretária), Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Bruno Reis dos Santos, Ivete Barbisan, Lorena Gonçalves Chaves Medeiros (no exercício da titularidade) e Risoneide Rodrigues Calazans.

Conselheiros Suplentes: Alcemi Almeida de Barros, Amilton Feitosa da Silva, Carmem Kieling Franco, Liliana Paula Bricarello, Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa, Mírian Marcolino da Cunha e Naum Charles do Nascimento.

Os colaboradores federais, Deise Regina Baptista, Adele Luiza da Matta Costa e Severiano Janeo da Silva Gomes participam da reunião com direito a voz, sem direito a voto, de acordo com as Resoluções CFN nº 598, de 25 de fevereiro de 2019 e nº 707, de 24 de outubro de 2021.

Ausente: Renata Alves Monteiro.

PAUTA:

1) Aprovação de Ata

2) Aprovação de Minutas de Resoluções e Portaria

2.1) Diárias (099995.000013/2023-95)

2.2) Teleconsulta de Nutrição

2.3) Instituição do Teletrabalho

3) Processo SEI nº 099994.000022/2022-13 – CRN-8

4) Aprovação de Planos de Trabalho do CRN-5 e do CRN-10

5) Apresentação de proposta para o novo Fluxo de Criação ou Revisão de Resoluções

6) Revisão da Resolução 466/2010

7) XXXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems

8) Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS 51 -CSA)

9) Cronograma reuniões de junho

10) Plano Plurianual participativo

11) Processo de Infração Pessoa Jurídica (PJ)

12) COMISSÕES DO CFN

13) Representações

14) Outros Assuntos

15) Informes

Deliberação: pauta aprovada por unanimidade.

DESENVOLVIMENTO DA PAUTA:

1) Aprovação de Ata

1.1) Ata da 484ª Reunião Plenária realizada presencialmente nos dias 13, 15 e 16 de abril de 2023. Feita leitura da ata e as devidas correções.

Deliberação: ata aprovada por unanimidade dos presentes.

2) Aprovação de Minutas de Resolução e de Portaria

2.1) Minuta de Resolução sobre Diárias (099995.000013/2023-95) – Coordenador da UGO/CFN apresenta a minuta de alteração da resolução que “Dispõe sobre a concessão de diárias, ajudas de custo e outros subsídios no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas”, informando que, de acordo com os Acórdãos nº 1925/2029 e nº 1237/2022, do Tribunal de Contas da União, não é correto utilizar o termo “ajuda de custo”, e sim a nomenclatura “auxílio representação”. Esclarece que na Resolução atual do CFN, utiliza-se o nome “ajuda de custo”, que deve ser alterada para “auxílio representação”. Outro ponto a ser alterado - trata sobre o termo “desdobramento”, que não há previsão deste pagamento, conforme os referidos Acórdãos. Nesse caso, com a exclusão do “desdobramento”, o Plenário questiona sobre os casos de viagens que o conselheiro não volta ao local de origem e participa de outro evento, para o qual foi convocado, em outro Estado, poderia haver ressarcimento em substituição ao desdobramento? O coordenador da UGO/CFN coloca que, no momento, não há previsão para este pagamento, mas que verificará com a UJ/CFN as possibilidades de ressarcimento, pois este trecho percurso não é coberto pelo deslocamento. Esclarecidas as dúvidas, o assunto retornará novamente para apreciação.

Deliberação: pautar novamente o assunto com o retorno da UGO/CFN.

2.2) Minuta de Resolução sobre Teleconsulta de Nutrição – pautado para domingo (21/5).

2.3) Minuta de Portaria sobre Instituição do Teletrabalho – O Assessor de RH/CFN (Emerson) apresenta a minuta de portaria que autoriza a implementação do Teletrabalho, no âmbito do Conselho Federal de Nutricionistas, instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Trabalho híbrido, 3 dias presenciais por semana, 2 dias teletrabalho. No período de reuniões de diretoria, de Comissões, de Reunião Plenária e de GT o trabalho será presencial. Não existe “banco” de dias nem horas de teletrabalho. O horário de trabalho permanece o mesmo. O funcionário pode acessar os sistemas a qualquer momento. Serão avaliados os produtos.  Verificar a questão jurídica do acesso aos sistemas. Prevista a implementação a partir da 2ª quinzena de junho. Sistema de monitoramento em período piloto até novembro de 2023. Será feito um treinamento de 4 dias para manuseio do sistema.

Deliberação: aprovada a minuta de portaria que autoriza a implementação do Teletrabalho.

2.4) Organograma - Estrutura Organizacional. Apresentada a minuta de alteração do organograma.

Deliberação: minuta aprovada.

Informes:

• Comissão de Concurso: designados os funcionários Flavio, Sonia, Rafael, Vanessa, mas Rafael declinou e será chamada Adriana da UT.

• Processo seletivo do assessor de comunicação – feita divulgação interna.

3) Processo SEI nº 099994.000022/2022-13 - CRN-8- solicita prorrogação do prazo de prestação de contas relativo ao Termo de Doação nº 13/2023 firmado entre o CFN e o CRN-8 para aquisição do conjunto comercial nº 201, localizado no Edifício Centro Comercial Itália, Curitiba - PR.

Deliberação: aprovada a prorrogação para envio da prestação de contas por mais 60 dias a contar de 22 de maio de 2023.

4) Aprovação de Planos de Trabalho – coordenador da UGO/CFN, Márcio Gama, apresenta os planos de trabalho.

4.1) CRN-5 – 099994.000253/2022-19 – apresentado plano de trabalho do CRN-5 com o objetivo de doação de recursos financeiros pelo CFN, mediante Termo de Doação, visando a aquisição de uma nova sede para Delegacia de Aracaju, SE, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Deliberação: aprovado por unanimidade o plano de trabalho do CRN-5.

4.2) CRN-10 – 099994.000128/2022-17 - apresentado plano de trabalho do CRN-10 com o objetivo de doação de recursos financeiros pelo CFN, mediante Termo de Doação, para aquisição de imóvel para instalação da sede do CRN-10 em Florianópolis, SC, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Deliberação: aprovado por unanimidade o plano de trabalho do CRN-10.

5) Apresentação de proposta para o novo Fluxograma de Criação ou Revisão de Resoluções - para as resoluções que precisam seguir o fluxo para os Regionais (099994.000093/2022-16) – a coordenadora da UT/CFN, Caroline Romeiro, apresenta a proposta de fluxograma. Destaques da discussão: - a justificativa pode ser posteriormente substituída pela Análise de Impacto Regulatório, conforme Decreto nº 10.411 de 30 de junho de 2020 que regulamenta a análise de impacto regulatório de que tratam o art. 5º da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; - os prazos para cada etapa devem estar contidos na Resolução que irá implantar o fluxo; - o Fluxo entrará em vigor após a publicação da Resolução de Implantação, onde constarão os prazos e outros detalhamentos.

Deliberação: aprovado por unanimidade o fluxograma.

6) Revisão da Resolução 466/2010 – a coordenadora da UT/CFN, Caroline Romeiro esclarece que na Reunião Conjunta os Conselhos Regionais solicitaram revisão da Resolução CFN nº 466/2010, trata da inscrição do nutricionista. Não há previsão orçamentária para os trabalhos presenciais deste GT para 2023, assim, a proposta é que o GT inicie trabalhando no formato on-line. Informa sugestão para o GT:

• 1 conselheiro federal – Risoneide Rodrigues Calazans (CRN-6/15610) - aprovado

• 3 funcionários dos Regionais do setor de PF – solicitar a indicação ao Fórum dos Presidentes

• 1 conselheiro de CRN - – solicitar a indicação ao Fórum dos Presidentes

Deliberação: aprovado por unanimidade as sugestões acima descritas. A UT irá acompanhar os trabalhos do GT, que se reunirá de forma virtual em 2023, pois não há previsão orçamentária, e entrará na PO para 2024 a realização de reuniões presenciais (se necessário).

7) XXXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems – pautado para domingo (21/05).

8) Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS 51 -CSA) – pautado para domingo (21/05).

9) Cronograma reuniões de junho – pautado para domingo (21/5).

10) Plano Plurianual participativo – pautado para domingo (21/5).

11) Processo de Infração Pessoa Jurídica (PJ) – para escolha de relator - pautado para domingo (21/5).

12) COMISSÕES DO CFN

12.1) COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS (CTC/CFN) - a Coordenadora da CTC, Ivete Barbisan e o Coordenador da Unidade Contábil (UC) do CFN, Renato Meireles, apresentam as informações relativas à entrega dos documentos contábeis pelos CRN e CFN e os documentos aprovados pela CTC. Após, apresenta as informações da Tesouraria.

12.1.1) Situação em relação à entrega dos documentos contábeis pelos CRN e CFN:

OBS: Data limite para entrega dos balancetes conforme Resolução CFN Nº 747/2022 é até o último dia do mês subsequente.

12.1.2) Para deliberação do Plenário - pareceres favoráveis da CTC quanto aos Balancetes Financeiros dos CRN e CFN:

SETEMBRO/2022:

CRN-6 - Parecer CTC nº 48

Deliberação: aprovado por unanimidade o parecer.

OUTUBRO/2022:

CRN-6 - Parecer CTC nº 49

CRN-7 - Parecer CTC nº 43

CRN-11 - Parecer CTC nº 53

Deliberação: aprovado por unanimidade os pareceres.

NOVEMBRO/2022:

CRN-6 - Parecer CTC nº 50

CRN-7 - Parecer CTC nº 45

CRN-11 - Parecer CTC nº 54

Deliberação: aprovado por unanimidade os pareceres.

DEZEMBRO/2022:

CRN-5 - Parecer CTC nº 60

CRN-6 - Parecer CTC nº 52

CRN-7 - Parecer CTC nº 46

CRN-11 - Parecer CTC nº 55

Deliberação: aprovado por unanimidade os pareceres.

JANEIRO/2023:

CRN-1 - Parecer CTC nº 47

CRN-7 - Parecer CTC nº 56

CRN-11 - Parecer CTC nº 57

Deliberação: aprovado por unanimidade os pareceres.

FEVEREIRO/2023:

CRN-1 - Parecer CTC nº 51

CRN-3 - Parecer CTC nº 62

CRN-8 - Parecer CTC nº 59

CRN-10 - Parecer CTC nº 61

CRN-11 - Parecer CTC nº 58

Deliberação: aprovado por unanimidade os pareceres.

MARÇO/2023:

CFN - Parecer CTC nº 6

Deliberação: aprovado por unanimidade o parecer.

12.1.3) Demais assuntos que foram discutidos na CTC:

• Revisão do cronograma de visitas da CTC/UJ/UC aos CRN. Ficou definido que, na impossibilidade dos demais membros da CTC, o conselheiro Naum irá ao CRN-5 em substituição nos dias 5 e 6 de junho de 2023.

• Atualização da programação do Encontro das CTC no Congresso do Sistema CFN/CRN, a ser realizado no dia 3 de agosto de 2023.

Encaminhamentos da CTC: Solicitar à conselheira Renata Monteiro, por meio de AR (Aviso de Recebimento) e reiterar e-mail de ciência e cobrança, a devolução de diária internacional devida por ela, sob pena de adoção de medidas cabíveis.

12.2) COMISSÃO DE ÉTICA (CE/CFN) - pautado para domingo (21/5).

12.3) COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (CF/CFN) – Conselheira Ana Jeanette apresenta a pauta da CF.

12.3.1) Reunião dos Coordenadores da Fiscalização – informa que a reunião foi um sucesso e muito proveitosa.

12.3.2) Programação da XI Jornada de Atualização Técnica de Fiscais – Conselheira Maria Cristina apresenta a programação da XI Jornada de Atualização Técnica dos Fiscais, que se realizará durante o período do Congresso, nos dias 3 e 4 de agosto de 2023. A programação será adequada em relação ao que já foi programado para o Congresso Nacional do Sistema e a CF fará uma reunião para verificar os sombreamentos nos temas a serem abordados.

12.3.3). Palestra da Nutricionista Vanessa Silveira (CRN-2) sobre Comportamento Alimentar - objetivo é de conhecimento das atividades do nutricionista que atua desta forma, uma vez que não é uma área reconhecida pelo sistema, para uma fiscalização mais resolutiva.

12.3.4) Dia Nacional da Fiscalização - sugerido criar o Dia Nacional da Fiscalização. Assunto não deliberado, Plenário irá refletir sobre o assunto.

Informes: Colaboradora Deise – informa sobre seminário exercício ilegal, ocorreu semana passada. Próxima reunião em junho. Participou de evento no CRN-1 semana dos fiscais – sobre acordo cooperação técnica com Ministério Público do Trabalho.

12.4) COMISSÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP/CFN) – Conselheira Liliana apresenta a pauta.

Informes:

•  Relato sobre a Reunião das CFP/CFN-CRN, Entidades de Nutrição e Comissão de Avaliadores ocorrida no dia 18/05 (quinta-feira), das 11h às 12h – foi feita a apresentação/aprovação da proposta de programação do V Encontro Nacional de Formação Profissional (V ENFP), a qual foi bastante elogiada.

• Convite para o Café com a Formação: 2º Encontro no dia 23 de maio, das 17h às 18h. As inscrições encontram- se encerradas, mas será transmitido via youtube.

• Reunião da CFP/CFN e Comissão de Avaliadores no dia 20/05 – diretrizes de como está o ensino no Brasil

12.5) COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO (CCom) – Conselheira Carmem Franco apresenta a pauta.

12.5.1) Grupo de Trabalho (GT/PNC) - que fará a Revisão da Política Nacional de Comunicação (Resolução CFN nº 529, de 24 de novembro de 2013). As reuniões serão on-line.

Deliberação: solicitar ao Fórum dos Presidentes a Indicação de 3 (três) representantes dos CRN para compor o Grupo de Trabalho que fará a Revisão da Política Nacional de Comunicação (RESOLUÇÃO CFN Nº 529, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2013). Processo SEI nº 099999.000010/2021-50. As conselheiras, Carmem Kieling Franco e Risoneide Rodrigues Calazans comporão o GT pelo CFN.

Informes:

• Despesas com Comunicação transversais às diversas áreas.

• Campanha do Dia do TND - somente cards, e feita internamente para UIC (a empresa não será acionada para este feito). Respostas nas Redes com informações mais proativas, mostrando o que o CFN tem feito.

13) Representações - pautado para domingo (21/05).

14) Outros Assuntos

14.1) Conselheira Mírian Marcolino da Cunha registra que na Ata da 481ª Reunião Plenária realizada nos dias 18 e 19 de março, deixou de constar no preâmbulo da referida ata, o seu nome como presença, sendo que ela participou dos dois dias de reunião.

Deliberação: Plenário ciente.

15) Informes

15.1) Informe sobre a Conferência Livre – coordenadora da UT/CFN, Caroline Romeiro informa os dados gerais e providências administrativas pós conferência. Aguardando homologação da Conferência para inscrição dos delegados.

15.2) E-mail Conselheira Renata (099994.000331/2022-85) - licença saúde até o dia 23/07/2023, conforme laudo médico pericial.

15.3) E-mail FENTAS (099994.000116/2023-65) – envia Ofício Circular nº 7/2023/SEADJ/SG/PR. Assunto: Cadastro para a Cúpula Social Mercosul 2023. Pontos destacados: 1 - A retomada da Cúpula Social do Mercosul, após sua suspensão em 2016, reafirma a centralidade da participação de organizações e movimentos sociais, com o objetivo de aprofundar o processo de integração e ampliar o conhecimento e a divulgação dos direitos garantidos aos cidadãos do MERCOSUL. 2 - Em decisão conjunta dos Estados-partes do MERCOSUL, a presidência pro tempore Argentina retomará a realização da Cúpula Social do MERCOSUL, em 1° de junho de 2023. O evento solene para retomada será realizado em formato virtual, para que o maior número de organizações e movimentos possam participar. 3 - A Cúpula Social também está aberta à participação de organizações e movimentos sociais dos Estados Associados ao MERCOSUL. 4 - As inscrições vão até o dia 20 de maio e devem ser feitas pelo endereço eletrônico https://www.mercosur.int/temas/asuntos-sociales/. 5 - Todas as organizações e movimentos sociais interessados estão convidados a se inscrever no Cadastro. Ressalta-se que a inscrição não garante a participação na Cúpula Social, que dependerá de confirmação a ser enviada posteriormente. Organizações e movimentos sociais previamente inscritos em cúpulas anteriores também são convidados a retomar suas inscrições, a fim de garantir a atualidade e precisão dos dados de contato e outras informações relevantes. Feito o cadastro pelo CFN.

15.4) Consea Nacional (099994.000037/2023-54) – pautado para domingo (21/05).

15.5) GT Regimento Interno do CFN (099994.000340/2022-76) – pautado para domingo (21/05).

15.6) GT Regulamento Eleitoral do CFN (099994.000406/2019-22) - pautado para domingo (21/05).

15.7) Comissão Avaliadores - pautado para domingo (21/05).

15.8) V Congresso Nacional do Sistema CFN/CRN - pautado para domingo (21/05).

15.9) XVII Conferência Nacional de Saúde - pautado para domingo (21/05).

Encerrada a reunião às 18h35 do dia 20 de maio de 2023.

Nomes em ordem alfabética:

Adele Luiza da Matta Costa

Alcemi Almeida de Barros

Alexsandro Wosniaki

Amilton Feitosa da Silva

Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro

Bruno Reis dos Santos

Carmem Kieling Franco

Deise Regina Baptista

Élido Bonomo

Ivete Barbisan

Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães

Liliana Paula Bricarello

Lorena Gonçalves Chaves Medeiros

Manuela Dolinsky

Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa

Mírian Marcolino da Cunha

Naum Charles do Nascimento

Renata Alves Monteiro - ausente

Risoneide Rodrigues Calazans

Severiano Janeo da Silva Gomes

Às 9h12 do dia 21 de maio de 2023, reiniciou-se a 485ª Reunião Plenária do Conselho Fede9ral de Nutricionistas (CFN), realizada na Sede do CFN, de acordo com a Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019 e com a Resolução CFN nº 625, de 28 de março de 2019.

Presentes à reunião:

Conselheiros Efetivos: Élido Bonomo (presidente), Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães (vice-presidente), Alexsandro Wosniaki (tesoureiro), Manuela Dolinsky (secretária), Amilton Feitosa da Silva (no exercício da titularidade), Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Bruno Reis dos Santos, Ivete Barbisan, Lorena Gonçalves Chaves Medeiros (no exercício da titularidade).

Conselheiros Suplentes: Alcemi Almeida de Barros, Carmem Kieling Franco, Liliana Paula Bricarello e Naum Charles do Nascimento.

Os colaboradores federais, Deise Regina Baptista, Adele Luiza da Matta Costa e Severiano Janeo da Silva Gomes participam da reunião com direito a voz, sem direito a voto, de acordo com as Resoluções CFN nº 598, de 25 de fevereiro de 2019 e nº 707, de 24 de outubro de 2021.

Ausentes: Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa, Mírian Marcolino da Cunha, Renata Alves Monteiro e Risoneide Rodrigues Calazans

CONTINUAÇÃO DA PAUTA:

2) Continuação da aprovação de Minuta de Resolução.

2.2) Minuta de Resolução sobre Teleconsulta de Nutrição – conselheira Liliana apresenta a minuta de resolução com o objetivo de suspender o disposto no artigo 36 da Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, que aprova o Código de Ética e de Conduta dos Nutricionistas até a publicação de Resolução que regulamente a Teleconsulta como forma de realização da Consulta de Nutrição. Informa que em princípio seria alteração do Art.36 do CEC. CRN sugeriram não falar apenas em teleconsulta e sim falar em telessaúde, ampliando dessa forma o escopo. Sugestão de editar a resolução apenas sobre o art. 36 e, em paralelo, o GT incluirá outras formas de atuação, educação, consultoria. Decidido denominar Telenutrição. Retirar excepcionalidade e caráter excepcional. Substituir pandemia por Emergência de saúde pública de importância internacional- COVID-19. Publicação até dia 24/05(quarta-feira).

Deliberação: aprovada por unanimidade a proposta de alteração do artigo 36 com a Resolução vigorando com efeitos a partir de 5 de maio. GT vai fazer a Resolução para Telenutrição. Aprovado mais 1 encontro presencial de dois dias. E as demais reuniões serão on-line.

Acrescido dois pontos de pauta pela Conselheira Liliana:

2.3 Prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos relativos ao Grupo de Trabalho (GT) de Teleconsulta em Nutrição de que trata a Resolução CFN nº 666, de 30 de setembro de 2020. Inclusão de uma reunião presencial e as demais por videoconferência.

Deliberação: aprovado por mais 90 (noventa) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos relativos ao Grupo de Trabalho (GT) de Teleconsulta em Nutrição com a inclusão de mais 1 encontro presencial, de dois dias, sendo as demais reuniões on-line.

2.4) e-Nutricionista - sugestão dos CRN de se revogar o e-Nutricionista com a penalidade prevista. Comissão defende a manutenção do e-Nutricionista sem penalidade, com ampliação das vias de comunicação.

Deliberação: aprovado manter o e-Nutricionista com a exclusão da penalidade.

7) XXXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems, a ser realizado no período de 16 a 19 de julho de 2023, em Goiânia – GO (099996.000046/2023-25). Providências administrativas e de comunicação em andamento. Indicação de 5 pessoas com perfil, facilidade de comunicação e de abordagem, com atribuições específicas apoiando na organização. E dois funcionários da UIC (Rodrigo e Felipe). Posto em discussão. Quem irá: Amilton (somente com diárias), Severiano, Risoneide, Lorena (16 e 17 – somente 2 dias), Élido – irá na condição de presidente do CFN e não participa da cota, Alcemi e Bruno.

Deliberação: aprovados as indicações acima descritas. UGO/CFN fará levantamento de custos e verificará o manual de expositor.

8) Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS 51 -CSA) – de 23 a 27 de outubro de 2023, em formato híbrido, em Roma, Itália. https://www.fao.org/cfs/plenary/cfs51/es/ (099994.000561/2020-82). Conselheiros Alexsandro e Alcemi fazem um breve relato sobre a participação da reunião anterior, ocorrida em 2022, colocando o entendimento do tema e o papel do CFN nesta ação e a importância do Brasil como protagonista na Segurança Alimentar e Nutricional. Sugerem que se faça uma aproximação das entidades que compõem o mecanismo da sociedade civil para organizar o “side event”.

Deliberação: com a perspectiva de elaborar materiais serão contatados o Consea e o FBSAN. O tema retornará à pauta da Plenária de junho/2023, para decidir se vai propor algum evento bem como a definição de quem participará da reunião em Roma. Deliberado que apenas 2 pessoas participarão do evento, nomes a serem definidos, ainda.

9) Cronograma reuniões de junho – agendamento de julgamento de processos éticos. Apresentado o cronograma relativo ao mês de junho tendo sido designado o dia 15 de junho, às 10h, para julgamento do Processo SEI nº 099994.000010/2023-61, tendo como Relator, o Conselheiro Alcemi Almeida de Barros.

10) Plano Plurianual participativo – Regionais solicitam campanha liderada pelo Sistema.

Deliberação: o CFN não vai assumir as 3 propostas sugeridas. Quem quiser participar pode fazê-lo individualmente. Estimular os Regionais a participarem presencialmente

11) Processo de Infração Pessoa Jurídica (PJ) – para escolha de relator.

11.1)

Deliberação: designado o Conselheiro Federal Feitosa da Silva.

11.2)

Deliberação: designada a Conselheira Federal Carmem Kieling Franco.

11.3)

Deliberação: designada a Conselheira Federal Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro.

12) COMISSÕES DO CFN – CONTINUAÇÃO.

12.2) COMISSÃO DE ÉTICA (CE/CFN)

12.2.1) Resolução de Teleconsulta de Nutrição - aprovação da minuta 1162610, e pedido de mais uma reunião presencial – pontos apreciados nos itens 2.2 e 2.3 desta pauta.

12.2.2) Programação do Seminário de Ético - Indicação para palestra de empreendedorismo em saúde. Conselheira Lorena apresenta a programação das atividades da Comissão de Ética nos dias 3 e 4 de agosto, 1 dia e meio.

12.2.3) Processo ético para redesignação de relator: 010015.000026/2019-61 – origem: CRN-1.

Deliberação: em substituição à conselheira Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães foi redesignado para relatoria deste processo o Conselheiro Alexsandro Wosniaki, que fará o relato no mês de julho.

13) Representações.

• Conselheiro Amilton – relata participação na “17ª Reunião da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (CIVS) do Conselho Nacional de Saúde”, ocorrida nos dias 03 e 04 de maio de 2023, e, repassa, em nome do CNS, agradecimento pela cessão do Plenário do CFN para a realização da referida reunião. Informa que a pauta desenvolvida foi: - Planejamento estratégico 2022-2025 e o plano de trabalho para o 2º semestre de 2023; - Diálogo com gestores da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente – SVSA/MS; - Criação de agenda de aproximação e cooperação com agências da ONU e OPAS/OMS.

• Colaboradora Federal Deise – faz um breve relato sobre o Encontro Nacional dos coordenadores da Fiscalização, que ocorreu no CRN-1. Falta aprofundar os estágios a serem fiscalizados fruto do acordo com o Ministério Público. Informa que participou do II Fórum Nacional de Fiscalização Pelos Conselhos de Classe Profissional, que se realizou de 18 a 20 de abril, em Curitiba (PR), realizado pela SILP Treinamentos e que houve na programação alguns temas semelhantes ao do ano passado, e devido a esta semelhança, sugere que se repense a próxima participação. Principais pontos: conceito de Compliance, benefícios do compliance como propósito, avaliação de riscos e estrutura para gestão de riscos, código de ética e conduta e suas consequências, controle interno e monitoramento contínuo, indicadores de desempenho e andamento dos planos de ação – gerenciamento de riscos, conflito de interesses. Considerações para o CFN: - Introdução ao tema Compliance no âmbito do Sistema CFN/CRN; - Introdução à discussão da Atuação ética dos profissionais do Sistema CFN/CRN; e - Avanços na discussão do Conflito de Interesse no Sistema CFN/CRN.

• Conselheira Kátia – relata sua participação na 212ª Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Recursos do Trabalho do Conselho Nacional de Saúde (CIRHRT/CNS), que ocorreu nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília (DF). Assuntos envolvidos na reunião: - Roda de conversa sobre “Cenário atual, propostas e desafios da Residência em Área Profissional da Saúde”; - o programa “Mais Médico” foi substituído no governo anterior pelo “Médico pelo Brasil”. Esse último acabou com o eixo estruturante do “Mais Médicos”, que era regular a formação, e não centrada em doença, e sim de promoção da saúde. O componente emergencial não pode ser permanente. O provimento emergencial tem que ter tempo para terminar, tem que ser tratado como emergencial e a solução é a construção da carreira no SUS. Desafios na área da saúde; - Informe sobre a Portaria nº 398/2023 - SEGTES tem entrado em todas as reuniões e se colocado contra o EaD. Tudo está indicando que a participação do CNS e outros conselhos é para legitimar e não discutir. CNS colocou que a sua participação no GT é para colocar suas propostas e se posicionar como contra ao EaD. Ficou claro que o EaD não cabe para Odontologia, Medicina e Medicina Veterinária. Relata, também, reunião ocorrida com a Secretaria de Regulação do Ensino Superior do MEC, no dia 26 de abril, em Brasília e informa que o grupo foi recebido pela Secretária Maria Helena Sampaio Andery. Pontos apresentados ao MEC pelo CFN – Termo de Colaboração da Comissão de Avaliadores do CFN; - coordenação dos cursos de graduação e os estágios; - Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de Nutrição; e - qualidade dos cursos de graduação e o ensino EAD. Esclarece que não houve resposta aos pontos apresentados pelo CFN.

• Conselheiro Naum – relata sobre participação sobre 31ª Reunião da Comissão de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Federais da Área de Saúde (COF-FCFAS), ocorrida no dia 26 de abril, sendo que um dos pontos de pauta foi o desenvolvimento do texto do guia/manual do FCFAS (Boas Práticas no Processo Fiscalizatório). Informa que o Seminário do FCFAS (“contextualização e perspectivas na saúde digital”) está previsto para ocorrer no dia 16 de agosto de 2023. Liminar para providências sobre curso EAD. Acórdão da relatoria da auditoria do TCU sobre o curso de educação a distância. TCU enviou para o INEP e MEC.

15) Informes – CONTINUAÇÃO.

15.4) Consea Nacional (099994.000037/2023-54) - a Secretaria Geral da Presidência o formulário para manifestação de interesse das organizações e entidades em participação no CONSEA na qualidade de observador, nos termos da Resolução nº 02/2023/CONSEA. Encaminhamento: feito o cadastramento do CFN em 11/5/2023 - a lista final de Observadores do Consea será publicada no site do Consea e da Secretaria Geral da Presidência da República até o dia 23 de junho de 2023.

15.5) GT Regimento Interno do CFN (099994.000340/2022-76) – Conselheira Carmem relata – análise concluída – atualização de termos, inclusão do colaborador federal, composição das Comissões, sendo elaborada uma minuta de alteração do regimento atual. Sobre a coordenação por suplentes está em discussão. Já que pode votar, pode coordenar? Minuta será encaminhada aos conselheiros federais para apreciação.

15.6) GT Regulamento Eleitoral do CFN (099994.000406/2019-22) – Conselheiro Alexsandro faz um breve relato sobre a proposta de alteração da resolução que trata sobre o regulamento eleitoral do CFN, esclarecendo que a minuta deverá ser aprovada até 15 de junho; o prazo previsto pela anualidade impediu de o GT aprofundar os estudos. A minuta será encaminhada aos Regionais e em paralelo aos conselheiros federais com prazo até 7 (sete) dias para envio de sugestões/correções, a partir do recebimento.

15.7) Comissão Avaliadores – a reunião foi solicitada pela Comissão de Avaliadores, que solicitou esclarecimentos do CFN acerca das expectativas da Diretoria quanto o papel da Comissão de Avaliadores (no sentido de assessoria da diretoria e/ou Comissão de Formação Profissional). O presidente informou este Pleno, ao tomar posse, tratou inicialmente sobre a Comissão, incluindo na Proposta Orçamentária, sem aprofundar e sem discutir com o Pleno as atribuições da Comissão esclarece que se percebe a importância de redesenhar as funções, objetivos e meta da Comissão, mas antes há necessidade de compreensão pelo Pleno. Informar que a Diretoria estabelecerá uma agenda para trazer essa discussão e reflexão a todos os conselheiros. A Comissão entregou ao Presidente uma sugestão de alteração da resolução que trata sobre a constituição e atribuições da Comissão. A Diretoria irá se debruçar sobre o documento e analisar, juntamente com o Pleno. A Comissão sugeriu a realização de pesquisa pelo CFN sobre o EaD. E se coloca à disposição para apoiar a elaboração de um estudo quantitativo e qualitativo sobre o Ensino à Distância, conforme apresentado em reunião das CFP-CFN/CRN, Entidades de Nutrição e Comissão de Avaliadores, ocorrida no dia 18/05. O Presidente coloca que o tema sobre EaD é um assunto que afeta a todos na área da saúde. A proposta é pautar o tema em Reunião Plenária, para discussão e tomada de decisão coletiva. Como encaminhamento, a Comissão de Avaliadores elaborará uma proposta de diretrizes que devem estar presentes no Projeto de Pesquisa (Estudo), a ser apresentada à Comissão de Formação Profissional e, posteriormente, à Diretoria e ao Plenário.  

15.8) V Congresso Nacional do Sistema CFN/CRN – informado que foi disponibilizado no Whatsapp dos Conselheiros link para preenchimento da ficha de cadastro (diárias e passagens) para participação no Congresso.

15.9) XVII Conferência Nacional de Saúde - Presidente Élido informa que o CNS disponibilizou para o Fentas 37 vagas de delegados para participação na XVII Conferência Nacional de Saúde, sendo uma indicação por entidade, do segmento profissionais de saúde. Nessa linha o CFN indicou a conselheira Lorena Chaves; a indicação já foi apreciada na reunião do Fentas e o nome da Lorena foi aprovado como delegada.

Encerrada a reunião às 13h10 do dia 21 de maio de 2023.

Nomes em ordem alfabética:

Adele Luiza da Matta Costa

Alcemi Almeida de Barros

Alexsandro Wosniaki

Amilton Feitosa da Silva

Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro

Bruno Reis dos Santos

Carmem Kieling Franco

Deise Regina Baptista

Élido Bonomo

Ivete Barbisan

Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães

Liliana Paula Bricarello

Lorena Gonçalves Chaves Medeiros

Manuela Dolinsky

Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa - ausente

Mírian Marcolino da Cunha - ausente

Naum Charles do Nascimento

Renata Alves Monteiro - ausente

Risoneide Rodrigues Calazans - ausente

Severiano Janeo da Silva Gomes

Documento assinado eletronicamente por Bruno Reis dos Santos, Conselheiro(a), em 22/06/2023, às 09:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lorena Gonçalves Chaves Medeiros, Conselheiro(a), em 22/06/2023, às 10:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Deise Regina Baptista, Colaborador(a) Federal do CFN, em 22/06/2023, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Liliana Paula Bricarello, Conselheiro(a), em 22/06/2023, às 10:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivete Barbisan, Conselheiro(a), em 22/06/2023, às 10:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Élido Bonomo, Presidente, em 22/06/2023, às 10:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Kátia Regina Leoni Silva Lima De Queiroz Guimarães, Conselheiro(a) do CFN, em 22/06/2023, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alcemi Almeida de Barros, Conselheiro(a), em 22/06/2023, às 19:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adele Luiza da Matta Costa, Colaborador(a) Federal do CFN, em 22/06/2023, às 20:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Amilton Feitosa da Silva, Conselheiro(a), em 23/06/2023, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alexsandro Wosniaki, Tesoureiro, em 26/06/2023, às 12:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Severiano Janeo da Silva Gomes, Colaborador(a) Federal do CFN, em 26/06/2023, às 13:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Carmem Kieling Franco, Conselheiro(a), em 26/06/2023, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Naum Charles do Nascimento, Conselheiro, em 26/06/2023, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Manuela Dolinsky, Secretario(a), em 28/06/2023, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Conselheiro(a), em 19/07/2023, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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