Às 14h40 do dia 17 de junho de 2023, iniciou-se a 487ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), realizada na Sede do CFN, que continuará no dia 18 de junho de 2023, de acordo com a Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019 e com a Resolução CFN nº 625, de 28 de março de 2019.

Presentes à reunião:

Conselheiros Efetivos: Élido Bonomo (presidente), Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães (vice-presidente), Alexsandro Wosniaki (tesoureiro), Manuela Dolinsky (secretária), Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Bruno Reis dos Santos, Ivete Barbisan e Risoneide Rodrigues Calazans.

Conselheiros Suplentes: Alcemi Almeida de Barros, Amilton Feitosa da Silva, Carmem Kieling Franco, Liliana Paula Bricarello, Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa, Mírian Marcolino da Cunha e Naum Charles do Nascimento.

Os colaboradores federais, Deise Regina Baptista, Adele Luiza da Matta Costa e Severiano Janeo da Silva Gomes participam da reunião com direito a voz, sem direito a voto, de acordo com as Resoluções CFN nº 598, de 25 de fevereiro de 2019 e nº 707, de 24 de outubro de 2021.

Ausentes: Lorena Gonçalves Chaves Medeiros e Renata Alves Monteiro.

PAUTA:

1) Aprovação de Ata

2) Processo de Infração Pessoa Jurídica (PJ)

3) Aprovação de Minuta de Resolução

4) Tesouraria

5) Comissões do CFN

6) Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS 51 -CSA)

7) Regulamento Eleitoral do CFN (099994.000406/2019-22)

8) Apresentação CET-PICS

9) CONASEMS

10) CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

11) CONGRESSO NACIONAL DO SISTEMA

12) Quadro de Representações

13) Outros Assuntos

14) Representações/Informes

• Visitas aos Regionais – CRN-11, 5, 7, 6

• Reunião com Unilever/Kibon

• FCFAS

• Regimento Interno CFN

• Assessora Técnica Natália como observadora da Conferência Nacional de Saúde

• CONSEA – CFN como observador

Deliberação: pauta aprovada por unanimidade.

DESENVOLVIMENTO DA PAUTA:

1) Aprovação de Ata

1.1) Ata da 485ª Reunião Plenária realizada presencialmente nos dias 20 e 21 de maio de 2023. Feita leitura da ata e as devidas correções.

Deliberação: ata aprovada por unanimidade dos presentes.

2) Processo de Infração Pessoa Jurídica (PJ) - Relatoria.

2.1)

Voto do Relator: Considerando que foi garantida à Recorrente o direito à ampla defesa e ao contraditório, após analisar os argumentos trazidos em seu recurso, e que nenhum deles foi capaz de elidir a aplicação da multa aplicada pelo CRN da 1ª Região, especialmente no que diz respeito aos prazos para apresentação de defesa; Considerando o interesse comum dos Conselhos Profissionais bem como dos gestores públicos de assegurar assistência à saúde como direito social fundamental do cidadão e no entendimento de que a assistência nutricional é essencial na recuperação da saúde do indivíduo hospitalizado, na diminuição do tempo de internação e na prevenção de muitas complicações de saúde que acarretam internações; Assim, ante o exposto, considerando que a autuada não sanou a irregularidade dentro do prazo concedido pelo Regional, voto pela manutenção da penalidade imposta nos termos do artigo 28 da Resolução CFN nº 597/2017 no valor de R$ 4.637,87 (Quatro mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos). Submeto a este colegiado para deliberação. Encerrada a fase de discussão pelo Plenário, o Senhor Presidente deu início à votação, tendo a Conselheira Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães apresentado posicionamento divergente e a sessão fica suspensa por 5min para a elaboração do voto, que segue nos seguintes termos: VOTO DIVERGENTE: Considerando o relatório e voto apresentado pelo Relator dos autos, permita-me divergir do voto proposto, considerando as seguintes situações: - a empresa referiu, ainda que extemporânea, a contratação de nutricionista atendendo ao solicitado pela fiscalização; - considerando o atendimento ainda que tardio da solicitação da fiscalização, o arquivamento não seria a medida que se impõe considerando a demora na apresentação da resposta. Neste sentido, considerando que foi demonstrado o interesse em resolver a questão com a indicação dos profissionais, proponho a redução da multa aplicada para 1/3 do valor total, a ser aplicada ao hospital recorrente. É o voto. Passada a fase de discussão e apresentação do voto divergente pela Conselheira Kátia, o Sr. Presidente dá início à votação. Em votação, apresentando-se o voto do Relator e o voto divergente, o Presidente do CFN proclama o resultado com a aprovação por maioria de votos, pelo conhecimento e provimento parcial do recurso com a redução da multa aplicada para 1/3, vencido o voto do Conselheiro Relator Amilton Feitosa da Silva. 

Deliberação: aprovado o voto divergente por maioria, vencido o voto do Relator.

3) Aprovação de Minuta de alteração de Resolução

3.1) Diárias (099995.000013/2023-95) – o Coordenador da UGO/CFN, Marcio Gama, informa que, em razão da necessidade de atender o disposto nos Acórdãos TCU nº 1925/2019 e 1237/2022, relativos aos itens de diárias e auxílio representação, foi necessário realizar a revisão da Resolução CFN nº 628/2019, que “Dispõe sobre a concessão de diárias, auxílio representação e outros subsídios no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e dá outras providências”. Nesse sentido, apresenta a minuta de alteração da referida resolução, com o objetivo de atender o disposto nos dois Acórdãos TCU, esclarecendo que foi realizada a substituição do termo "ajuda de custo" para "auxílio representação", e em relação ao termo “desdobramento de deslocamento” previsto no art. 4º, b, da Resolução nº 628/2019, foi realizada a alteração na redação, para “adicional no valor fixado no item D”. Ressalta que não houve alteração de valores.

Deliberação: aprovada por unanimidade a minuta de resolução nos termos descritos pelo Coordenador da UGO/CFN.

4) TESOURARIA - Conselheiro Alexsandro Wosniaki e o Coordenador da UC/CFN apresentam as informações relativas à tesouraria até o mês de abril/2023.

Situação Orçamentária 2021-2023 - % Receita Executada

Situação Orçamentária 2021-2023 - % Despesa Realizada

Execução por Tipo de Despesa 2023

Acompanhamento de Restos a Pagar 2023 - Referência: ABRIL

Cota Parte Acumulada: 2022-2023

Análise Horizontal Cota Parte Acumulada: 2019-2023

Acompanhamento Orçamentário CFN

Foi colocado no sinal como referência:

Sinal Verde: Até 50%

Sinal Amarelo > 50% até < 60%

Sinal Azul acima de 60%

5) COMISSÕES DO CFN 

5.1) COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS (CTC/CFN) - a Coordenadora da CTC, Ivete Barbisan e o Coordenador da Unidade Contábil (UC) do CFN, Renato Meireles, apresentam as informações relativas aos documentos contábeis aprovados pela CTC e à entrega dos balancetes financeiros pelos CRN e CFN.

5.1.1) Para deliberação do Plenário - pareceres favoráveis da CTC quanto aos Balancetes Financeiros dos CRN e CFN:

MARÇO/2023:

CRN-1 - Parecer CTC nº 64

CRN-2 - Parecer CTC nº 69

CRN-4 - Parecer CTC nº 67

Deliberação: aprovado por unanimidade os pareceres.

ABRIL/2023:

CFN - Parecer CTC nº 63

CRN-1 - Parecer CTC nº 65

CRN-2 - Parecer CTC nº 70

CRN-4 - Parecer CTC nº 68

Deliberação: aprovado por unanimidade os pareceres.

5.1.2) 2ª Reformulação Orçamentária do CFN para o exercício de 2023 (099995.000040/2023-68) – Coordenadora da CTC/CFN, Ivete Barbisan, e o Coordenador da UC/CFN, Renato Meireles, apresentam o Parecer CTC nº 71/2023, informando que a 2ª Reformulação Orçamentária para o exercício de 2023 do CFN, suplementará o orçamento inicial no montante de R$ 1.500.000,00, aumento percentual de 4,87%, sendo que a despesa corrente terá aumento de 7,10% e as receitas de capital em 15,48%.

CFN - Parecer CTC nº 71

Deliberação: aprovado por unanimidade a 2ª Reformulação Orçamentária do CFN para o exercício de 2023 conforme Parecer CTC nº 71/2023. Editar Resolução.

5.1.3) Situação em relação à entrega dos documentos contábeis pelos CRN e CFN:

5.1.3) Programação do Encontro das CTC dos CRN e do CFN - Coordenadora da CTC/CFN, Ivete Barbisan, apresenta a programação que está agendada para o dia 3 de agosto de 2023.

5.1.4) Informe: Até dia 23/6 Renato (UC) entregará o esboço do Manual da CTC para Rodrigo (UIC) para diagramação e impressão.

5.2) COMISSÃO DE ÉTICA (CE/CFN)

5.2.1) Convite para participação no VIII Seminário de Ética para Fabiana Poltronieri - autorização para diárias e passagens. (099999.000008/2021-81).

Deliberação: aprovado por unanimidade.

5.2.2) Possibilidade de realocação da condução do GT de Revisão da 594/2017 para a Comissão de Fiscalização do CFN.

Deliberação: aprovado por unanimidade.

5.2.3) Programação do VIII Seminário de Nacional de Ética do Sistema CFN/CRN 2023 (099999.000008/2021-81) - Conselheira Liliana apresenta a programação do evento construída em conjunto com as Comissões de Ética dos Conselhos Regionais. Após análise das propostas dos CRN, a programação será: 

5.2.4) Atenuantes e agravantes da penalidade aplicada nos processos éticos (099999.000008/2021-81) – Conselheira Maria Cristina relembra que foi realizada oficina sobre o tema com os Conselheiros Federais na reunião plenária do CFN do mês de março, na qual foi solicitado que o material retornasse à CE/CFN para decisão sobre os encaminhamentos. Após discussão, a CE entendeu como alternativa a utilização do material dos Casos Éticos Comentados para enriquecimento dos casos destinados à oficina. A conselheira Maria Cristina realizou a adaptação dos casos e, após apresentação no mês de maio de 2023, o material foi aprovado pela CE. É preciso discutir e aprovar uma proposta de cronograma de visitas aos CRN para realização da oficina (ação prevista no PES da CE de 2023). Apresenta o cronograma de viagens:

Deliberação: aprovado até o mês de setembro o cronograma de viagens.

5.3) COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (CF/CFN) – Conselheira Ana Jeanette apresenta a pauta da CF/CFN.

5.3.1) Informes:

• Todos os palestrantes da Jornada foram confirmados;

• Solicitação de alteração do horário do coffee break do dia 04/08 (sexta) da Jornada de Fiscalização, no final da tarde.

5.4) COMISSÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP/CFN) – Conselheira Liliana apresenta a pauta da CFP/CFN.

5.4.1) Informes:

• Convite ao 3º Encontro do Café com a Formação, a ser realizado no dia 21 de junho (quarta-feira) com a FNN.

• Indicação de suplente da Comissão de Educação no FCFAS - sugestão da CFP/CFN: Bruno Reis.

5.4.2) Pauta: Fluxo de denúncias no ensino presencial e à distância (EaD) nos cursos de Nutrição ao MEC. Apresentação do Fluxograma. A coordenadora da UT/CFN, Caroline Romeiro, juntamente com a coordenadora da CFP/CFN, Liliana Bricarello propuseram que as denúncias/reclamações que chegam no Fale Conosco/Canais de denúncia do Sistema CFN/CRN sejam também encaminhadas pelo Sistema, a fim de sistematizar os casos e quantificar as denúncias. Atualmente, o CFN orienta que o próprio discente/docente e coordenador/técnicos administrativos entre em contato com o MEC. Essa orientação continuará sendo dada e a nova proposta de envio pelo Sistema seguirá o seguinte fluxo: Recebimento de denúncias sobre o ensino presencial e à distância (EaD) via Fale Conosco ou demais canais de comunicação do Sistema CFN/CRN. As denúncias/reclamação serão incluídas no Sistema Eletrônico de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV) pelo Sistema CFN/CRN. As denúncias geram um nº de Protocolo NUP (Número Único de Protocolo). Mensalmente, os protocolos serão encaminhados à Diretoria de Política Regulatória (SERES/MEC), via ofício (Relatório de denúncias). Informa que a ideia é que a SERES/MEC tenha conhecimento dos casos e também tome posicionamento em relação ao tema.

5.5) COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO (CCom) – Coordenadora da CCom, Carmem Franco, informa que estão sendo finalizadas as tratativas para participação do CFN no Conasems. A Assessora Técnica do CFN, Ana Flávia elaborou material tendo sugerido que o mesmo fosse apresentado aos conselheiros antes do evento.

6) Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS 51 -CSA) – pautado para domingo (18/06).

7) Regulamento Eleitoral do CFN (099994.000406/2019-22) – pautado para domingo (18/06).

8) Apresentação Comissão Especial e Transitória de Práticas integrativas e Complementares em Saúde (CET-PICS) – 16h – Coordenadora da CET-PICS participa da reunião por videoconferência e faz uma breve apresentação sobre os trabalhos desenvolvidos pela CET-PICS. Apresenta, também o Plano de Trabalho:

• 04 Reuniões on-line da CET PICS

• 03 Reuniões presenciais de 4 pessoas

• Participação em 02 reuniões com órgãos públicos com 02 membros da CET PICS

• Participação no Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – CONGREPICS, de 08 a 11/11/23 em Florianópolis com presença de 04 membros da CET PICS e estande parceria CRN-10 e CFN. Aprovado pelo Plenário do CFN.

• Elaboração e publicação do Guia Orientativo de prescrição e dispensação de suplementos alimentares e fitoterápicos - CFN/CFF. (hotsite e PDF)

• Realização de pesquisa e análise sobre a atuação do nutricionista com as PICS com os resultados publicizados.

• Seminário a ser divulgado e realizado em 2023.

• Respostas do Fale Conosco e dúvidas oriundas dos Regionais.

• Capacitação dos fiscais do Sistema sobre PICS

• Acompanhamento de registros de profissionais no Sistema.

• Identificação na Agenda Regulatória da Anvisa de projetos que são de interesse da CET-PICS - MIPs, alimentos para fins especiais, fitoquímicos, fitoterápicos, substâncias bioativas, suplementos, óleos essenciais e medicamentos dinamizados.

• Informa que Guia Orientativo de Prescrição e Dispensação de Suplementos Alimentares e Fitoterápicos - CFN/CFF, iniciou das demandas ao longo dos anos dos CRN e dos profissionais no que se refere o que pode e não pode ser prescrito. Então foram identificadas as substâncias, investigadas - comercializadas e ou industrializadas aqui no Brasil, e com permissão pela ANVISA. 86 compostos e 163 plantas medicinais analisadas e no momento a Comissão aguarda o posicionamento do CFF com a avaliação dos mesmos.

9) CONASEMS - pautado para domingo (18/06).

10) CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - pautado para domingo (18/06).

11) CONGRESSO NACIONAL DO SISTEMA - pautado para domingo (18/06).

12) Quadro de Representações - pautado para domingo (18/06).

13) Outros Assuntos - pautado para domingo (18/06).

14) Representações/Informes - pautado para domingo (18/06).

Encerrada a reunião às 18h25 do dia 17 de junho de 2023.

Nomes em ordem alfabética:

Adele Luiza da Matta Costa

Alcemi Almeida de Barros

Alexsandro Wosniaki

Amilton Feitosa da Silva

Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro

Bruno Reis dos Santos

Carmem Kieling Franco

Deise Regina Baptista

Élido Bonomo

Ivete Barbisan

Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães

Liliana Paula Bricarello

Lorena Gonçalves Chaves Medeiros - ausente

Manuela Dolinsky

Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa

Mírian Marcolino da Cunha

Naum Charles do Nascimento

Renata Alves Monteiro - ausente

Risoneide Rodrigues Calazans

Severiano Janeo da Silva Gomes

Às 9h15 do dia 18 de junho de 2023, reiniciou-se a 487ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), realizada na Sede do CFN, de acordo com a Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019 e com a Resolução CFN nº 625, de 28 de março de 2019.

Presentes à reunião:

Conselheiros Efetivos: Élido Bonomo (presidente), Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães (vice-presidente), Alexsandro Wosniaki (tesoureiro), Manuela Dolinsky (secretária), Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Amilton Feitosa da Silva (no exercício da titularidade), Bruno Reis dos Santos, Ivete Barbisan, Lorena Gonçalves Chaves Medeiros (no exercício da titularidade).

Conselheiros Suplentes: Alcemi Almeida de Barros, Carmem Kieling Franco, Liliana Paula Bricarello, Mírian Marcolino da Cunha.

Os colaboradores federais, Deise Regina Baptista e Severiano Janeo da Silva Gomes participam da reunião com direito a voz, sem direito a voto, de acordo com as Resoluções CFN nº 598, de 25 de fevereiro de 2019 e nº 707, de 24 de outubro de 2021.

Ausentes: Adele Luiza da Matta Costa, Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa, Naum Charles do Nascimento, Renata Alves Monteiro e Risoneide Rodrigues Calazans.

CONTINUAÇÃO DA PAUTA:

6) Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS 51 - CSA) – de 23 a 27 de outubro de 2023, em formato híbrido, em Roma, Itália. https://www.fao.org/cfs/plenary/cfs51/es/ (099994.000561/2020-82) - Conselheiros Alexsandro e Alcemi fazem um breve relato sobre a participação no evento anterior e as tratativas iniciadas com Consea e FBSSAN para alinhamento de estratégias e discussão ampliada sobre temas afetos à segurança alimentar e nutricional. Após discussão, aprovada a participação de dois conselheiros, tendo como princípio os seguintes critérios: afinidade e acúmulo com o tema, histórico de participação e domínio da língua estrangeira. Os seguintes conselheiros se candidataram para o pleito: Alexsandro, Alcemi, Risoneide, Adele e Lorena. Em regime de votação, para definição dos dois representantes. os Conselheiros Federais manifestaram-se da seguinte forma:

Conselheira Lorena, da jurisdição do CRN-1 – vota em Lorena e Alexsandro;

Conselheira Ivete, da jurisdição do CRN-2 – vota em Lorena e Alexsandro;

Conselheira Kátia, da jurisdição do CRN-3 – vota em Lorena e Alexsandro;

Conselheira Manuela, da jurisdição do CRN-4 – vota em Alcemi e Alexsandro;

Conselheiro Bruno, da jurisdição do CRN-5 – vota em Alcemi e Alexsandro;

Conselheira Amilton, da jurisdição do CRN-6 - vota em Lorena e Alexsandro;

Conselheiro Alexsandro, da jurisdição do CRN-8 – vota em Alcemi e Alexsandro;

Conselheiro Élido, da jurisdição do CRN-9 - vota em Alcemi e Alexsandro;

Conselheira Ana Jeanette, da jurisdição do CRN-10 - vota em Lorena e Alexsandro.

Deliberação: aprovada participação da conselheira Lorena com 5 (cinco) votos favoráveis e do conselheiro Alexsandro com 9 (nove) votos favoráveis. Enviar convocação aos respectivos conselheiros.

Conselheiro Alcemi parabeniza os conselheiros Alexsandro e Lorena e se coloca a disposição para contribuir.

7) Regulamento Eleitoral do CFN (099994.000406/2019-22) – conselheiro Alexsandro apresenta a minuta do regulamento eleitoral. Feita leitura e inserção de sugestões à minuta.

Deliberação: aprovada por unanimidade.

9) XXXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems, a ser realizado no período de 16 a 19 de julho de 2023, em Goiânia – GO (099996.000046/2023-25) – Presidente Élido ressalta a importância da abordagem no evento bem como quais materiais e conteúdo que estão elaborando. Importante análise política e alinhamento de procedimentos bem como reunião on-line com os Regionais.

Deliberação: verificar com os CRN quem participará do evento. UIC/CFN, nas pessoas de Rodrigo e Felipe acompanharão os trabalhos e a logística (irão dia 15/07, no período da manhã, com retorno no dia 20/07). Os conselheiros Amilton, Risoneide Lorena, Severiano, Bruno, Alcemi e Élido participarão do evento (irão dia 16/07 com retorno no dia 19/07). Enviar convocação os conselheiros e funcionários.

10) 17ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – 2 a 5 de julho de 2023, Tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”. Objetivos: analisar e votar o Relatório Nacional Consolidado, elaborado pela Comissão de Relatoria, com base nos Relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito Federal e das Conferências Livres de âmbito nacional. Informações Gerais: CFN realizou Conferência livre, com 702 participantes. Eleitos 5 delegados:  Elínia da Silva Mateus Morsango - SC; Fabíola de Carla Nóbrega Marinho, PB; Iane Carine Freitas da Silva- BA; Vivian Carla Honorato dos Santos Carvalho - BA; e Viviane Carla Honorato dos Santos de Carvalho- PE. CFN – vaga de delegado no segmento do trabalhador e 01 vaga como convidado. CFN custeará passagens para 02 representantes da FNN. *Reunião com delegados para harmonização das linhas de participação, propostas de moção e sugestão de temas para Moções.

11) V CONGRESSO NACIONAL DO SISTEMA CFN/CRN – Tema: “Sistema CFN/CRN - avançar é preciso: como transformar Missão em valor público?”. Superintendente Rosane Nascimento apresenta as tratativas sobre o Congresso:

Quantidade de inscritos por CRN = 313

• Funcionários CFN (26) / CRN-1 (22) = 48

• Custos por Regional = 19

• Asbran/FNN/Enem: 06

Total Geral = 386 pessoas

• Data: 31 de julho, 1, 2, 3 e 4 de agosto de 2023

• Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB

• Brasília - DF

• Abertura 31 de julho de 2023

Abertura Oficial 31/07: 19h

• 19h-19h15 - recepção

• 19h15-19h35 – Fala de Abertura do Presidente do CFN

• 19h40-20h25 – Palestra de Abertura

• 20h30-22h - Coquetel de Integração com Música ao Vivo

• 22h - Encerramento

31/07: Abertura Oficial, às 19h

01 e 02/08: Congresso (todos no auditório)

Dia 03 de agosto:

• Encontro da CTC e Contadores (9h às 18h)

• Encontro dos Assessores Parlamentares (9h às 12h)

• Encontro de TI (9h às 18h)

Dias 03 e 04 de agosto:

• Jornada da Fiscalização

• Seminário de Ética

• Encontro dos Administradores

Dias 03 e 04 de agosto:

• Jornada da Fiscalização

• Seminário de Ética

• Encontro dos Administradores

Dia 04 de agosto:

• Encontro das Áreas Técnicas (14h às 18h)

Deliberação: na Mesa de Abertura a composição será com entidades , Diretoria CFN e Coordenadora Fórum Presidentes dos CRN.

12) Quadro de Representações – apresentado novamente o quadro de representações para redefinição de membros do CFN do Fentas e do FCFAS.

Deliberação: aprovadas as alterações acima descritas.

13) Outros Assuntos

13.1) Regimento interno CRN – conselheira coordenadora do GT de Revisão do Regimento Interno dos CRN, Ivete Barbisan, em função de que o regimento interno do CFN ainda está sob apreciação pelos conselheiros federais, solicita que os trabalhos sob sua coordenação sejam suspensos em até 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, ou até o término do referido regimento CFN.

Deliberação: aprovado por unanimidade.

13.2) Regimento Interno do CFN

Deliberação: reenviar a minuta aos conselheiros federais com prazo até o dia 30 de junho para envio de correções/sugestões.

13.3) FENTAS – a coordenação do Fentas informou que em reunião realizada com representantes da Comissão Organizadora da 17ª Conferência Nacional de Saúde, foi solicitada a indicação de representantes para compor as vagas de convidados: 50 vagas para indicação de representantes do segmento de profissionais de saúde. Informou que cada entidade terá direito a indicar uma pessoa e a enquete fechará ou ao completar 50 vagas ou às 10h do dia 18/06/2023. A "Pessoa Convidada" é uma categoria de participante que tem direito à voz nas atividades previstas na conferência, inclusive nos grupos de trabalho que irão discutir os conteúdos do Relatório Nacional Consolidado composto pelas propostas oriundas das conferências realizadas na Etapa Estadual e das Conferências Livres Nacionais. As despesas com o deslocamento para Brasília e retorno ao estado de origem serão de responsabilidade da respectiva entidade/movimento social/organização convidada (o). A hospedagem, deslocamento local e alimentação durante o período da etapa nacional serão custeados pela organização da conferência. Pessoas convidadas residentes no Distrito Federal terão acesso ao serviço de alimentação no local da conferência. O formulário pelo link https://forms.gle/FyQRy76edNLKWzGE6 deverá ser preenchido para indicação da pessoa.

Deliberação: aprovada a indicada da conselheira Presidente do CRN-1, Raquel Adjafre.

14) Representações/Informes

• Visitas aos Regionais – CRN-11, 5, 7, 6

• Reunião com Unilever/Kibon – reunião agendada para o dia 21 de julho, às 11h, com a Diretoria do CFN.

• FCFAS – assunto pautado no item 12 desta pauta (quadro de representações).

• Regimento Interno CFN – assunto pautado no item 13 desta pauta.

• Natália como observadora da 17ª Conferência Nacional de Saúde - a Assessora da UT, Natália Araújo de Oliveira, será a representante na etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde, na qualidade de convidada.

• CONSEA – CFN como  observador – Resolução nº 3/CONSEA, de 15 de junho de 2023 – Calendário: Envio ao estados do Documento-base Até 15 de julho de 2023; Disponibilização do Regulamento para as Conferências Livres Nacionais Até 15 de julho de 2023; Envio aos estados do Modelo de Relatório Final da Conferência Até 15 de julho de 2023; Conferências Municipais e/ou Regionais ou Territoriais Até 30 de agosto de 2023; Conferências Estaduais e do Distrito Federal Até 30 de outubro de 2023; Conferências Livres Nacionais Até 30 de outubro de 2023; Encontros Temáticos Nacionais Até 30 de outubro de 2023; Prazo final para todos os documentos das Conferências Estaduais, Conferências Livres e Encontros Temáticos serem enviados à Comissão Organizadora da 6ª CNSAN 7 de novembro de 2023 Conferência Nacional 11 a 14 de dezembro de 2023.

• Colaboradora Federal Deise Baptista – informa que não será possível participar da 4ª Sessão Ordinária da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS, que se realizará no dia 21 de junho, mas o seu suplente, Sr. Sergio Girão Barroso, tem participado na sua ausência e tem repassado a ela o relatório de participação.

Encerrada a reunião às 13h25 do dia 18 de junho de 2023.

Nomes em ordem alfabética:

Adele Luiza da Matta Costa - ausente

Alcemi Almeida de Barros

Alexsandro Wosniaki

Amilton Feitosa da Silva

Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro

Bruno Reis dos Santos

Carmem Kieling Franco

Deise Regina Baptista

Élido Bonomo

Ivete Barbisan

Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães

Liliana Paula Bricarello

Lorena Gonçalves Chaves Medeiros

Manuela Dolinsky

Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa - ausente

Mírian Marcolino da Cunha

Naum Charles do Nascimento - ausente

Renata Alves Monteiro - ausente

Risoneide Rodrigues Calazans - ausente

Severiano Janeo da Silva Gomes

Documento assinado eletronicamente por Élido Bonomo, Presidente, em 31/07/2023, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alcemi Almeida de Barros, Conselheiro(a), em 31/07/2023, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Reis dos Santos, Conselheiro(a), em 01/08/2023, às 07:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Amilton Feitosa da Silva, Conselheiro(a), em 01/08/2023, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Kátia Regina Leoni Silva Lima De Queiroz Guimarães, Conselheiro(a) do CFN, em 03/08/2023, às 11:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivete Barbisan, Conselheiro(a), em 04/08/2023, às 11:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Naum Charles do Nascimento, Conselheiro, em 04/08/2023, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Maria Cristina Mendes Bignardi, Conselheiro(a), em 07/08/2023, às 07:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Carmem Kieling Franco, Conselheiro(a), em 08/08/2023, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mirian Marcolino da Cunha, Conselheira, em 09/08/2023, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Deise Regina Baptista, Colaborador(a) Federal do CFN, em 09/08/2023, às 11:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Conselheiro(a), em 16/08/2023, às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Manuela Dolinsky, Secretario(a), em 24/08/2023, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Risoneide Rodrigues Calazans, Conselheira, em 24/08/2023, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lorena Gonçalves Chaves Medeiros, Conselheiro(a), em 26/08/2023, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alexsandro Wosniaki, Tesoureiro, em 05/09/2023, às 11:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Liliana Paula Bricarello, Conselheiro(a), em 06/09/2023, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adele Luiza da Matta Costa, Colaborador(a) Federal do CFN, em 08/09/2023, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Severiano Janeo da Silva Gomes, Colaborador(a) Federal do CFN, em 06/10/2023, às 13:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfn.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1190988 e o código CRC 5BC34549.