Timbre

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS - CFN
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ATA DA 489ª REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA NOS DIAS 22 E 23 DE JULHO DE 2023

Às 14h07 do dia 22 de julho de 2023, iniciou-se a 489ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), realizada na Sede do CFN, que continuará no dia 23 de julho de 2023, de acordo com a Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019 e com a Resolução CFN nº 625, de 28 de março de 2019.

Presentes à reunião:

Conselheiros Efetivos: Élido Bonomo (presidente), Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães (vice-presidente), Alexsandro Wosniaki (tesoureiro), Manuela Dolinsky (secretária), Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Bruno Reis dos Santos, Ivete Barbisan e Risoneide Rodrigues Calazans.

Conselheiros Suplentes: Alcemi Almeida de Barros, Amilton Feitosa da Silva, Carmem Kieling Franco, Liliana Paula Bricarello, Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa, Mírian Marcolino da Cunha e Naum Charles do Nascimento.

Os colaboradores federais, Deise Regina Baptista, Adele Luiza da Matta Costa e Severiano Janeo da Silva Gomes participam da reunião com direito a voz, sem direito a voto, de acordo com as Resoluções CFN nº 598, de 25 de fevereiro de 2019 e nº 707, de 24 de outubro de 2021.

Ausentes: Lorena Gonçalves Chaves Medeiros e Renata Alves Monteiro.

PAUTA:

1) Aprovação de Atas

2) Processo de Infração Pessoa Jurídica (PJ) – escolha de relator

3) Apresentação do levantamento parcial do GT 465 e discussão das próximas etapas

4) Guia de orientação de prescrição e dispensação (099999.000022/2022-65)

5) Aprovação de Resoluções

6) Discussão da convocação de suplentes, quando o titular também está presente

7) Tesouraria

8) Comissões do CFN

9) Processo SEI CFN nº 099994.000212/2022-22 - Plano de Trabalho do CRN-11

10) Realização da Conferência Livre de SAN

11) Representante da Conferência Popular de SAN

12) E-mail do CONSEA, datado de 1º/06/2023 (099994.000037/2023-54)

13) Regimento Interno do CFN

14) SEI nº 099994.000066/2022-35. Ref. Posicionamento sobre prescrição dietética por médicos

15) SEI nº 099994.000252/2022-74. Informação Técnica Kibon / Unilever

16) SEI nº 0999922.000021/2023-04. Nota Pública sobre presencialidade no ensino (EAD)

17) SEI nº 099994.000020/2023-05. Informação Técnica nº 10/2023/CFN-UT/CFN-Diretoria Carta Aberta de Prioridades do Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil 2022/2023.

18) SEI 099999.000015/2021-82 - Nota Técnica nº 83/2023/CFN-UT/CFN - Uso de ultrassonografia para avaliação de composição corporal pelo nutricionista.

19) Outros Assuntos

20) Representações/Informes

Deliberação: pauta aprovada por unanimidade.

DESENVOLVIMENTO DA PAUTA:

1) Aprovação de Atas

1.1) Ata da 487ª Reunião Plenária realizada presencialmente nos dias 17 e 18 de junho de 2023. Feita leitura da ata e as devidas correções.

Deliberação: ata aprovada por unanimidade.

1.2) Ata da 488ª Reunião Plenária Extraordinária realizada por videoconferência no dia 12 de julho de 2023. Feita leitura da ata e as devidas correções.

Deliberação: ata aprovada por unanimidade dos presentes.

2) Processo de Infração Pessoa Jurídica (PJ) - pautado para domingo (23/07).

3) Apresentação do levantamento parcial do GT 465 e discussão das próximas etapas. Conselheira Katia, e a assessora técnica Ana Flávia, apresentam o levantamento parcial dos trabalhos até então executados pelo GT 465. Esclarecem que o objetivo geral foi de construir de forma coletiva a nova proposta para os parâmetros numéricos mínimos de nutricionistas que atuam no PNAE. Os objetivos específicos, foram de:

  • diagnosticar a situação dos nutricionistas que atuam no PNAE quanto aos parâmetros numéricos estabelecidos pela Resolução CFN 465/2010;

  • entender a visão do nutricionista sobre os parâmetros numéricos atual;

  • coletar sugestões para formulação dos novos parâmetros numéricos;

  • abrir um canal de comunicação com o nutricionista que atua no PNAE; e

  • parecer do PL 6272/2019.

Informam o cronograma de Reuniões do GT e os itens abordados:

11 e 12 de janeiro de 2023 – presencial -Parecer PL 6272/2019 – Plano de Trabalho- formulários para diagnóstico da situação atual

6 de fevereiro de 2023 – remota – Parecer PL 6272/2019

2 e 3 de março de 2023 – presencial - Roteiro das reuniões com nutricionistas para cada nível de atendimento do PNAE, nova rodada de discussão sobre o PL 6272/2019, análise das respostas dos formulários, estudos sobre possibilidades de parâmetros numéricos, inicio da revisão do trabalho do GT anterior – atribuições

13 de junho de 2023 – remota- Apresentação do “Estudo orientado preliminar para subsidio da discussão do GT”

21 de junho de 2023 – remota- Apresentação do “Estudo orientado preliminar para subsidio da discussão do GT”

11 e 12 de julho de 2023 – presencial - Fechamento do diagnóstico e planejamento

Reunião com os Institutos Federais

Principais pontos abordados: 

  • Dificuldade do RT em atender mais de um campus;

  • Sugestão: a quantidade de nutricionistas deve ser correspondente ao número de alunos;

  • O RT precisa estar na reitoria e nos campus;

  • Dificuldade de supervisão das refeições pelo RT devido a outras demandas que as IES exigem.

Próximos Passos

  • Análise qualitativa das 16 reuniões e das questões abertas 

  • Definição dos parâmetros a partir do diagnóstico realizado e da metodologia: Tempos e Movimentos

  • Parâmetros específicos para Municípios, Unidades Federativas e Institutos Federais

  • Resolução não tem força de lei – ações para orientação da implantação

  • Comissão Especial e Transitória

Após, a Coordenadora da UJ/CFN, Viviane Morais, apresenta as demandas judiciais sobre a Resolução CFN nº 465. Informa sobre Ação Civil Pública e esclarece que o CFN não pode, por meio de resolução, obrigar terceiros a contratarem os profissionais, somente com previsão em lei. Sugere como diretriz a ser perseguida o foco na orientação e não na obrigatoriedade de contratação. Ressalta que, em relação a parâmetros numéricos, a fiscalização não poderá autuar, somente orientar. Em continuidade, a Assessora Parlamentar/CFN, Gerlane Alves, faz uma breve apresentação sobre o PL nº 6.272/2019, que altera os arts. 1º, 2º, 8º e 11 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para especificar definições referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Autoria: Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Aprovado com substitutivo na Comissão de Educação da Câmara do Deputados, relator deputado Ivan Valente (PSOL/SP); - Status do PL: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE). Propõe oficinas, algumas estratégias e ações. Presidente Élido coloca que várias ações já estão em andamento, então é necessário um direcionamento e os pontos trazidos pela UJ e pela assessoria parlamentar deverão ser discutidos em outra reunião, sendo os aspectos legais com a UJ e as estratégias com a assessoria parlamentar. Conselheira Kátia, após a apresentação, solicita a autorização do Plenário para extrapolação de prazo para conclusão dos trabalhos do GT 465, com mais 2 (duas) reuniões presenciais, de 2 dias, com rubrica orçamentária da Diretoria e do GT Regulamento Eleitoral, que não foram utilizadas. Solicita, também, a prorrogação por mais 90 dias dos trabalhos do GT.

Deliberação: aprovado por unanimidade as solicitações da conselheira Kátia acima descritas.

4) Guia de orientação de prescrição e dispensação (099999.000022/2022-65) – assessora técnica Ana Flávia apresenta o Guia informando que a identificação da necessidade de um Guia de orientação de prescrição e dispensação partiu de um olhar bastante atento e cuidadoso do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF) frente às atualizações dos atos normativos regulatórios de suplementos alimentares e fitoterápicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em consonância com o contexto internacional, das novas Resoluções específicas de cada Conselho Profissional sobre o tema, e das demandas de ambas as categorias por um documento norteador que harmonizasse o entendimento sobre suplementos alimentares e subsidiasse a prática profissional, seja na prescrição por nutricionistas ou dispensação em farmácias pelos farmacêuticos. Tal iniciativa fortalece a colaboração interprofissional e contribui para mais clareza e segurança aos profissionais envolvidos, em benefício da sociedade, e é um guia informativo, não-regulatório, de caráter não-vinculante, destinado a esclarecer dúvidas sobre a prescrição de suplementos alimentares e fitoterápicos pelo nutricionista e a dispensação pelos farmacêuticos em farmácias. A Conselheira Mírian Marcolino informa que, após aprovação do Plenário, o mesmo será enviado para revisão ortográfica e o lançamento será no Dia do Nutricionista.

Deliberação: aprovado por unanimidade o Guia.

5) Aprovação de Resoluções – o assessor de RH/CFN, Gerardo Emerson, apresenta a minuta de alteração da Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre as formas de ingresso, as remunerações e os requisitos para ocupação de cargos do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) e dá outras providências”. Posto em discussão.

Deliberação: minuta aprovada por unanimidade.

6) Discussão da convocação de suplentes, quando o titular também está presente. Conselheiro Presidente do CFN, Élido Bonomo, faz um breve relato sobre a questão da participação de conselheiro suplente nas plenárias (mesmo com a presença do conselheiro titular) que a reunião plenária somente com 9 conselheiros, perde a força de trabalho e empobrece muito a discussão dos temas. TCU já se manifestou sobre não ser recomendável a convocação de efetivos e de seus suplentes para a mesma agenda de reuniões. Conselheira Manuela coloca que este assunto foi pautado na reunião do Conselhão para saber da forma como os outros conselhos têm agido. Coordenadora da UJ/CFN, presente neste momento, esclarece sobre acórdão do TCU, de que o suplente vem para suprir a ausência do efetivo, mas como rotina vem sendo convocados os suplentes e colaboradores federais. Presidente Élido Bonomo esclarece sobre a motivação da figura do colaborador federal, a qual veio para suprir uma necessidade, qual seja, a representação da jurisdição dos CRN que não possuem assento no Plenário do CFN.

Deliberação: aprovado por unanimidade que os conselheiros suplentes serão convocados apenas para as reuniões de comissões e para relatoria de processo (ou na ausência do titular). Caso haja disposição dos suplentes, quando as reuniões forem no formato on-line, estes poderão participar das plenárias.

7) TESOURARIA - Conselheiro Alexsandro Wosniaki e o Coordenador da UC/CFN apresentam as informações relativas à tesouraria até o mês de MAIO/2023.

Resultado Orçamentário de 2023

mês/ano

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

PROPOSTA

Receita

%

Despesa

Superávit

%  gasto

ORÇAMENTÁRIA

Arrecadada

Arrec.

Realizada

Realiz.

Orçamentário

Despesa s/

2023

2023

n/mês

2023

n/mês

2023

Receita

jan/23

    28.001.400,00

1.599.361,56

5,71%

707.452,79

2,53%

891.908,77

44,23%

fev/23

    28.001.400,00

3.849.225,45

13,75%

831.510,64

2,97%

3.017.714,81

21,60%

mar/23

    28.001.400,00

2.912.702,82

10,40%

859.641,59

3,07%

2.053.061,23

29,51%

abr/23

    30.801.400,00

1.563.930,37

5,08%

901.387,39

2,93%

662.542,98

57,64%

mai/23

    30.801.400,00

1.573.745,61

5,11%

1.121.659,33

3,64%

452.086,28

71,27%

TOTAIS

    30.801.400,00

11.498.965,81

37,33%

4.421.651,74

14,36%

7.077.314,07

38,45%

 

 

 

 

 

 

 

 

Resultado

Corrente

    21.114.334,00

 11.498.965,81

54,46%

4.415.671,74

20,91%

  7.083.294,07

Situação Orçamentária 2021-2023 - % Receita Executada

 Ano  

 Receita Corrente 

Executada

%

2021

         13.367.000,00

   7.909.113,30

     59,17

2022

         15.196.174,00

   9.534.933,46

     62,75

2023

         21.114.334,00

 11.498.965,81

     54,46

Situação Orçamentária 2021-2023 - % Despesa Realizada

 Ano  

 Despesa Corrente 

Executada

%

2021

         13.367.000,00

   2.870.232,98

     21,47

2022

         15.196.174,00

   3.607.134,82

     23,74

2023

         21.114.334,00

   4.415.671,74

     20,91

Execução por tipo de Despesa 2023 - Gastos por conta acumulada 2023

TIPO DE DESPESA

 TOTAL 

 A/V 

DESPESAS CORRENTES

   4.415.671,74

Corrente

Pessoal e Encargos

   2.459.289,52

     68,18

Remuneração

   1.889.990,60

     16,44

Encargos

      569.298,92

       4,95

Outras Despesas

      312.236,82

       8,66

Benefícios a Pessoal

      312.236,82

       2,72

Uso de Bens e Serviços

      665.813,93

     18,46

Material de Consumo

        24.290,07

       0,21

Serviços de PF

        49.895,00

       0,43

Diárias

      591.628,86

       5,15

Serviços PJ

      978.331,47

     27,12

Demais despesas

      415.534,17

       3,61

Despesas Bancárias

        13.947,85

       0,12

Comunicação

          5.626,04

       0,05

Eventos

      120.125,71

       1,04

Passagens 

      423.097,70

       3,68

DESPESAS DE CAPITAL

          5.980,00

Capital

Obras

                   -  

          -  

Equipamentos

          5.980,00

     56,89

Transferências

                   -  

          -  

Nota: % gasto LRF até o5/2023 - 28,67%

Acompanhamento de Restos a Pagar 2023

 REFERÊNCIA: MAIO 

   

 Favorecido 

 Tipo de Restos a Pagar 

Valor a Pagar

 CRN-8 (REPASSE AQUISIÇÃO) 

 Não Processado 

               800.000,00

 CRN-1 (Desp Bancárias) 

 Não Processado 

                 20.000,00

 CRN-3 (Desp Bancárias) 

 Não Processado 

                 59.262,50

 CRN-4  (Desp Bancária) 

 Não Processado 

                 20.000,00

 CRN-5  (Desp Bancária) 

 Não Processado 

                 50.000,00

 CRN-6 (Desp Bancárias) 

 Não Processado 

                 30.000,00

 CRN-8 (Desp Bancárias) 

 Não Processado 

                 50.184,53

 CRN-10 (Desp Bancárias) 

 Não Processado 

                 38.733,44

 CRN-11 (Desp Bancárias) 

 Não Processado 

                 50.000,00

 LUME COMUNICAÇÃO 

 Não Processado 

               444.319,99

 BM12 CONSULTORIA (MAP PROCESSOS) 

 Não Processado 

                 38.120,00

 WALTER MOURA ADVOGADOS 

 Não Processado 

               175.000,00

 CRN-1 (Desp Bancárias) 

 Não Processado 

                 50.000,00

 CRN-5 (Desp Bancárias) 

 Não Processado 

                 20.979,31

 CRN-6 (Desp Bancárias) 

 Não Processado 

                 21.362,19

 CRN-4  (Desp Bancária) 

 Não Processado 

                 79.439,95

 CRN-6  (Desp Bancária) 

 Não Processado 

               100.000,00

 WALTER MOURA ADVOGADOS 

 Não Processado 

               100.000,00

Total

             2.147.401,91

RESULTADO FINANCEIRO

RESULTADO FINANCEIRO

 

Saldo

Contas a

Superávit

mês/ano

Disponível

Pagar

Financeiro

 

2023

2023

2023

jan/23

22.403.648,60

732.147,09

21.671.501,51

fev/23

25.509.034,82

827.786,96

24.681.247,86

mar/23

27.120.390,79

834.519,03

26.285.871,76

abr/23

27.808.829,56

864.076,17

26.944.753,39

mai/23

28.021.541,77

856.029,09

27.165.512,68

TOTAIS

28.021.541,77

856.029,09

27.165.512,68

Cota Parte Acumulada: 2022-2023

CRN

Acumulado 2022

Acumulado 2023

Diferença

%

CRN-1

                     650.106,87

                     751.092,20

      100.985,33

15,53%

CRN-2

                     575.687,20

                     637.070,44

         61.383,24

10,66%

CRN-3

                  2.714.956,49

                  2.860.523,97

      145.567,48

5,36%

CRN-4

                  1.320.099,01

                  1.441.647,75

      121.548,74

9,21%

CRN-5

                     510.957,39

                     600.154,50

         89.197,11

17,46%

CRN-6

                     822.655,54

                     826.616,35

           3.960,81

0,48%

CRN-7

                     384.038,10

                     512.860,11

      128.822,01

33,54%

CRN-8

                     515.451,47

                     491.134,97

-  24.316,50

-4,72%

CRN-9

                     635.813,97

                  1.070.764,10

      434.950,13

68,41%

CRN-10

                     403.640,79

                     458.213,05

         54.572,26

13,52%

CRN-11

                     103.293,89

                     646.404,76

      543.110,87

525,79%

TOTAL

                       8.636.700,72

                     10.296.482,20

   1.659.781,48

19,22%

Análise Horizontal Cota Parte Acumulada: 2019-2023

Regional

mai/19

A/H

mai/20

A/H

mai/21

A/H

mai/22

A/H

mai/23

CRN-1

494.186,63

0,67

  497.514,18

 16,68

   580.510,59

     11,99

         650.106,87

 15,53

         751.092,20

CRN-2

    478.244,16

 1,05

483.256,93

  8,00

521.927,21

    10,30

 575.687,20

10,66

637.070,44

CRN-3

1.987.988,07

0,46

     1.997.196,61

  15,97

2.316.127,26

17,22

   2.714.956,49

5,36

     2.860.523,97

CRN-4

    987.970,31

-   10,80

      881.283,41

  5,73

931.745,59

41,68

1.320.099,01

    9,21

     1.441.647,75

CRN-5

  343.243,24

 7,99

 370.672,63

 -  

 501.892,78

   1,81

510.957,39

 17,46

   600.154,50

CRN-6

     741.361,08

   37,60

     1.020.105,96

- 10,35

 914.549,48

-  10,05

822.655,54

    0,48

 826.616,35

CRN-7

    329.843,11

-  12,80

    287.624,68

     34,60

 387.142,33

- 0,80

384.038,10

   33,54

512.860,11

CRN-8

366.587,56

 7,83

395.285,66

18,25

467.422,92

10,28

515.451,47

- 4,72

491.134,97

CRN-9

727.877,12

  2,21

     743.970,10

  12,27

 835.237,71

-   23,88

635.813,97

68,41

 1.070.764,10

CRN-10

    275.534,35

 19,38

       328.941,32

   4,89

 345.018,07

16,99

  403.640,79

13,52

458.213,05

CRN-11

   -  

      -  

-  

      -  

-  

100,00

   103.293,89

100,00

646.404,76

TOTAL

 6.732.835,63

  4,05

  7.005.851,48

 11,36

 7.801.573,94

  10,70

8.636.700,72

   19,22

  10.296.482,20

Acompanhamento Orçamentário CFN

Verificação de Desempenho Orçamentário- Maio

Conselho

Receitas Correntes

Despesas Correntes

2022

2023

%

Diferença

2022

2023

%

Diferença

CFN

     9.534.933,46

   11.498.965,81

20,60

   1.964.032,35

   3.607.134,82

4.415.671,74

22,41

       808.536,92

 

     9.534.933,46

   11.498.965,81

20,60

   1.964.032,35

   3.607.134,82

     4.415.671,74

22,41

       808.536,92

 

Receitas x Despesas

Diferença 2022

%

Sinal

Diferença 2023

%

Sinal

     5.927.798,64

37,83

Verde

     7.083.294,07

38,40

Verde

Sinal Verde: Até 50%

Sinal Amarelo: > 50% a <60%

Sinal Azul: Acima de 60%

8) COMISSÕES DO CFN

8.1) COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS (CTC/CFN) - a Coordenadora da CTC, Ivete Barbisan e o Coordenador da Unidade Contábil (UC) do CFN, Renato Meireles, apresentam as informações relativas aos documentos contábeis aprovados pela CTC e à entrega dos balancetes financeiros pelos CRN e CFN.

8.1.1) Para deliberação do Plenário - pareceres favoráveis da CTC quanto aos Balancetes Financeiros dos CRN e CFN:

MARÇO/2023:

CRN-8 - Parecer CTC nº 75

CRN-10 - Parecer CTC nº 72

CRN-11 - Parecer CTC nº 74

Deliberação: aprovado por unanimidade os pareceres.

ABRIL/2023:

CRN-8 - Parecer CTC nº 76

CRN-10 - Parecer CTC nº 73

Deliberação: aprovado por unanimidade os pareceres.

MAIO/2023:

CFN - Parecer CTC nº 77

Deliberação: aprovado por unanimidade o parecer.

8.1.2) Reformulação Orçamentária:

CRN-1 – 1ª Reformulação Orçamentária para o exercício de 2023 - Parecer CTC nº 79

Deliberação: aprovado por unanimidade o parecer.

8.1.3) Situação em relação à entrega dos documentos contábeis pelos CRN e CFN:

CRN/CFN

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

Motivo da Diligência/ justificativa de atraso

CRN-1

OK

OK

OK

OK

Análise UC

06/2023 até 31/07/2023

CRN-2

OK

OK

OK

OK

Análise UC

06/2023 até 31/07/2023

CRN-3

OK

OK

Análise CTC

Análise CTC

Análise UC

06/2023 até 31/07/2023

CRN-4

OK

OK

OK

OK

Análise UC

06/2023 até 31/07/2023

CRN-5

Pendência

Não enviou

Não enviou

Não enviou

Não enviou

06/2023 até 31/07/2023

CRN-6

Pendência

Pendência

Pendência

Não enviou

Não enviou

06/2023 até 31/07/2023

CRN-7

OK

Não enviou

Não enviou

Não enviou

Não enviou

06/2023 até 31/07/2023

CRN-8

OK

OK

Aprovado

Aprovado

Análise UC

06/2023 até 31/07/2023

CRN-9

Pendência

Pendência

Pendência

Pendência

Pendência

06/2023 até 31/07/2023

CRN-10

OK

OK

Aprovado

Aprovado

Análise UC

06/2023 até 31/07/2023

CRN-11

OK

OK

Aprovado

Pendência

Não enviou

06/2023 até 31/07/2023

CFN

OK

OK

OK

OK

Aprovado

06/2023 até 31/07/2023

OBS: Data limite para entrega dos balancetes conforme Resolução CFN Nº 747/2022 é até o último dia do mês subsequente.

8.1.4) Demais assuntos discutidos na CTC/CFN:

  • Análise da edição do manual da CTC;

  • Análise de balancetes;

  • Cerimonial do encontro da CTC;

  • Programação do encontro da CTC;

  • Relato de visita técnicas ao CRN.

8.2) COMISSÃO DE ÉTICA (CE/CFN) Conselheira Liliana apresenta a pauta, devido ausência da conselheira Lorena Chaves.

8.2.1) Informes: Apresentação de relatório elaborado pelas áreas técnicas (1230253), com autorização para solicitar parecer das UJ de todos os CRN sobre os seguintes pontos de revisão da Resolução CFN n° 705/21, conforme abaixo descrito:

I) Possibilidade do profissional solicitar baixa ou cancelamento de inscrição enquanto responde PED (atualmente, a resolução afirma, no Art. 120, que o processo não será suspenso. Contudo, o CRN poderá aplicar punição caso o profissional tenha cancelado a inscrição?);

II) Previsão de denúncia anônima (contraria o Código Penal?);

III) Prazo de 2 anos para processo de revisão (contraria o Código Penal?);

IV) Alterar o Art. 77 para que seja válido apenas na aplicação de cancelamento da inscrição;

V) Formas de publicidade de profissionais suspensos ou com inscrição cancelada; e

VII) Conveniência de instituir, no âmbito do Sistema CFN/CRN a suspensão preventiva em casos específicos (que envolvam, por exemplo, assédio sexual ou risco de vida).

8.2.2) Agendamento de julgamento de processos:

  • Processo SEI nº 010015.000026/2019-61 – CRN-1 - agendado para setembro.

  • Processo SEI nº 099994.000421/2021-95 – CRN-3 – agendado para setembro.

8.3) COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (CF/CFN) – pautado para domingo (23/07).

8.4) COMISSÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP/CFN) pautado para domingo (23/07).

8.5) COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO (CCom) – pautado para domingo (23/07).

9) Processo SEI CFN nº 099994.000212/2022-22 - Plano de Trabalho (1192091) do CRN-11, para aquisição de nova sede, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais) para aprovação do plano de trabalho. O Coordenador da UGO/CFN, Márcio Gama, apresenta o plano de trabalho.

Deliberação: aprovado por unanimidade o plano de trabalho.

10) Realização da Conferência Livre de SAN – pautado para domingo (23/07).

11) Representante da Conferência Popular de SAN – pautado para domingo (23/07).

12) E-mail do CONSEA, datado de 1º/06/2023 (099994.000037/2023-54) – pautado para domingo (23/07).

13) Regimento Interno do CFN - pautado para domingo (23/07).

14) SEI 099994.000066/2022-35. Posicionamento sobre prescrição dietética por médicos - pautado para domingo (23/07).

15) SEI 099994.000252/2022-74. Informação Técnica Kibon / Unilever SEI - pautado para domingo (23/07).

16) SEI 0999922.000021/2023-04. Nota Pública EAD - pautado para domingo (23/07).

17) Informação Técnica nº 10/2023/CFN-UT/CFN-Diretoria (099994.000020/2023-05) - Assunto: Carta Aberta de Prioridades do Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil 2022/2023 - pautado para domingo (23/07).

18) SEI 099999.000015/2021-82 - Nota Técnica nº 83/2023/CFN-UT/CFN - Uso de ultrassonografia para avaliação de composição corporal pelo nutricionista - pautado para domingo (23/07).

19) Outros Assuntos - pautado para domingo (23/07).

20) Representações/Informes

Congresso do Sistema CFN/CRN – Coordenador da UGO/CFN, Marcio Gama, apresenta as informações sobre a realização do V Congresso Nacional do Sistema CFN/CRN – Kit Congressista contendo ecobag, agenda, molesquine, caneta, bloco, copo, cachá. Quantidade de inscritos até o momento do CFN/CRN: 313. Funcionários CFN (26); CRN-1 (22) = 48. Custeados pelo Regional: 19. Asbran/FNN/Enen: 06. Total Geral: 386 pessoas. Organização do evento contou com: infraestrutura, palestrantes, Manual do Palestrante, diárias e passagens. Foram 662 trechos aéreos e R$ 1.523.426,27 entre despesas com diárias e passagens.

Encerrada a reunião às 18h16 do dia 22 de julho de 2023.

Nomes em ordem alfabética:

Adele Luiza da Matta Costa

Alcemi Almeida de Barros

Alexsandro Wosniaki

Amilton Feitosa da Silva

Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro

Bruno Reis dos Santos

Carmem Kieling Franco

Deise Regina Baptista

Élido Bonomo

Ivete Barbisan

Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães

Liliana Paula Bricarello

Lorena Gonçalves Chaves Medeiros - ausente

Manuela Dolinsky

Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa

Mírian Marcolino da Cunha

Naum Charles do Nascimento

Renata Alves Monteiro - ausente

Risoneide Rodrigues Calazans

Severiano Janeo da Silva Gomes

Às 9h06 do dia 23 de julho de 2023, reiniciou-se a 489ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), realizada na Sede do CFN, de acordo com a Resolução CFN nº 621, de 18 de fevereiro de 2019 e com a Resolução CFN nº 625, de 28 de março de 2019.

Presentes à reunião:

Conselheiros Efetivos: Élido Bonomo (presidente), Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães (vice-presidente), Alexsandro Wosniaki (tesoureiro), Manuela Dolinsky (secretária), Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Amilton Feitosa da Silva (no exercício da efetividade), Bruno Reis dos Santos e Ivete Barbisan.

Conselheiros Suplentes: Alcemi Almeida de Barros, Carmem Kieling Franco, Liliana Paula Bricarello, Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa, Mírian Marcolino da Cunha e Naum Charles do Nascimento.

Os colaboradores federais, Deise Regina Baptista, Adele Luiza da Matta Costa e Severiano Janeo da Silva Gomes participam da reunião com direito a voz, sem direito a voto, de acordo com as Resoluções CFN nº 598, de 25 de fevereiro de 2019 e nº 707, de 24 de outubro de 2021.

Ausentes: Lorena Gonçalves Chaves Medeiros, Renata Alves Monteiro e Risoneide Rodrigues Calazans.

CONTINUAÇÃO DA PAUTA:

2) Processo de Infração Pessoa Jurídica (PJ) - Relatoria

2.1) ESCOLHA DE RELATOR – PESSOA JURÍDICA:

2.2.1)

Referência:

PROCESSO SEI Nº 099994.000166/2023-42

PROCESSO DE INFRAÇÃO NA ORIGEM CRN-3 Nº 159/2019

 Recorrente:

OTAVIU'S ALIMENTAÇÃO LTDA - ME

 Recorrido:

Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região (CRN-3)

 Ementa:

Inexistência de Nutricionista RT

Deliberação: designado o conselheiro Alcemi Almeida de Barros.

2.2.2)

 Referência:

PROCESSO SEI Nº 099994.000168/2023-31

PROCESSO DE INFRAÇÃO NA ORIGEM CRN-3 Nº 119/2019

 Recorrente:

L&D CENTRO INTEGRADO DE NUTRIÇÃO LTDA

 Recorrido:

Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região (CRN-3)

 Ementa:

PJ sem registro. Assessoria e Consultoria. Cursos. Nutrição

Deliberação: designado o conselheiro Bruno Reis dos Santos.

2.2.3)

 Referência:

PROCESSO SEI Nº 099994.000171/2023-55

PROCESSO DE INFRAÇÃO NA ORIGEM CRN-3 Nº 153/2019

 Recorrente:

LATICINIOS PRIME QUEIJOS LTDA

 Recorrido:

Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região (CRN-3)

 Ementa:

Inexistência de nutricionista responsável técnico (RT)

Deliberação: designado o conselheiro Amilton Feitosa da Silva.

2.2.4)

 Referência:

PROCESSO SEI Nº 099994.000172/2023-08

PROCESSO DE INFRAÇÃO NA ORIGEM CRN-3 Nº 118/2019

 Recorrente:

RUTE DOS SANTOS BAPTISTA 

 Recorrido:

Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região (CRN-3)

 Ementa:

Pessoa Jurídica em atividade sem registro

Deliberação: designada a conselheira Mírian Marcolino da Cunha.

8.3) COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (CF/CFN) Conselheira Ana Jeanette apresenta a pauta.

  • GT ITS – informa que foi a realizada a última reunião presencial, concluindo a proposta da atualização dos 11 Roteiros de Visita Técnica (RVT) e respectivas ITs. Esse material está pendente de informatização na UNITI/CFN, aguardando a definição do INCORP para implantação do RVT WEB. O CRN-4, na próxima semana deve concluir a implantação digitalizada desses Roteiros e ITs no Regional, pelo fato de estar utilizando os módulos da IMPLANTA. Enquanto CF/CFN, há a preocupação na padronização dos documentos entre os Regionais. Há previsão de construção e atualização de mais 10 instrumentos. Publicização dos trabalhos – RVT será aplicado nacionalmente. Superintendente Rosane Nascimento que já foi feito contato com a UNITI/CFN, que ficou de buscar alternativas para resolver o assunto.

  • Reunião dos coordenadores - conforme a PO/2023, a reunião será realizada em novembro. Solicitamos a possibilidade de um estudo financeiro para ser realizado em São Paulo e não em Brasília. Plenário acata que seja verificado o levantamento do custo da reunião ser realizada em São Paulo.

  • GT TELENUTRIÇÃO - Solicitar ao Fórum dos Presidentes indicação de componentes para o GT, que irá trabalhar na TELENUTRIÇÃO. A CF/CFN sugere para composição do GT: 4 indicações do Fórum - 1 coordenador do setor de fiscalização, ou coordenador técnico ou indicação de um técnico na área. Conselheira Maria Cristina como coordenadora do GT. Plenário acata a solicitação da CF/CFN.

  • DIAGNÓSTICO DE AÇÃO FISCAL – CF/CFN informa que recebeu as respostas dos questionários da primeira e segunda etapa. Solicitam a viabilidade de um encontro presencial com as conselheiras Maria Cristina, Deise Regina e Ana Haro para avaliação dessas etapas, para agosto. Há previsão na PO/2023 de R$ 20 mil. Plenário aprova a solicitação da CF/CFN. Verificar a possibilidade de apoio da UT/CFN para a tabulação e análise dos dados do Diagnóstico. Conselheira Ana Jeanette fará contato com Caroline Romeiro sobre essa possibilidade.

8.4) COMISSÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP/CFN) – Conselheira Liliana apresenta os pontos de pauta.

Informes:

  • Divulgação do 4º Encontro do Café com a Formação, a ser realizado no dia 16 de agosto com a Comissão de Avaliadores e Andrea Sugai; e convida o Plenário a participar do evento;

  • Reunião das CFP CFN-CRN, realizada no dia 21 de julho (videoconferência);

  • IV Encontro Nacional de Formação Profissional – dias 23 e 24 de outubro, em Brasília, será realizado no Parque Cidade.

8.5) COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO (CCom) – Conselheira Carmem apresenta a pauta. Em relação à divulgação de fotos no V Congresso Nacional do Sistema, orienta sobre postagem de atividades técnicas, oficinas e jornadas. Sobre a divulgação dos trabalhos que estão sendo executados pelos diversos grupos de trabalho e pelas comissões, esclarece que será feito um post com a abordagem para o objetivo pelo qual o grupo foi formado. Um segundo post será elaborado apenas com a finalização do produto.

Deliberação: aprovado por unanimidade a postagem dos trabalhos de grupos e de comissões conforme descrito acima.

10) Realização da Conferência Livre de SAN – 29 de setembro ou 06 de outubro (6ª feira). Presidente Élido informa que recebeu convite de Inês Rugani, do GT Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva da Abrasco para participar de reunião para começar o planejamento de uma conferência livre sobre saúde e SAN / SUS e Sisan. Ela informou que isso é fruto de discussões que o GT tem tido no âmbito da Abrasco, de uma conversa com a Myriam (CIAN) e de debates que aconteceram na última plenária do Consea. A ideia é se reunir no dia 25/7, às 17h30, por videoconferência. Estarão presentes Abrasco (Inês, Patrícia Jaime e Luciene), CIAN (Myriam e Martinha), ASBRAN (Ruth) e Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável (Fernanda Mainier). Presidente Élido solicita autorização do Plenário para esta ação, no sentido de centrar esforções para fazer no coletivo e não somente com CGAN.

Deliberação: aprovado por unanimidade. A UT/CFN, na pessoa de Caroline Romeiro, participará da reunião, sendo que os demais conselheiros poderão participar da reunião.

11) Representante da Conferência Popular de SAN – Presidente Élido informa que na extinção do CONSEA, em 2019, criou-se a Comissão Organizadora da Conferência Popular, Democrática, de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, composta por 23 organizações, dentre elas, o CFN Na época foram feitos vários encontros para cobrir o espaço que não se tinha do CONSEA. Agora, o CONSEA voltou e retorna a fazer o papel dessas 23 organizações. Já houve reunião do CONSEA durante 2 dias, da qual ele participou, e, tanto o nome da comissão quanto a sua existência, está sob apreciação, mas existe uma unicidade de que a referida comissão não deva ser extinguida.

Deliberação: não houve deliberação sobre o assunto.

12) E-mail do CONSEA, datado de 1º/06/2023 (099994.000037/2023-54) – Aprovada a participação do CFN no Consea como Observador no ano de 2023. As informações sobre a participação dos Observadores nas atividades do Consea serão compartilhadas por correio eletrônico com os pontos focais designados no formulário para manifestação de interesse na participação no Consea na qualidade de Observador. Encaminhamento de Diretoria: pautar na Plenária para indicação de 1 membro efetivo e 1 suplente.

Deliberação: Alexsandro efetivo e Adele suplente. Solicitar envio do calendário de reuniões.

13) Regimento Interno do CFN

Deliberação: reenviar aos conselheiros/colaboradores federais para apreciação na plenária de agosto.

14) SEI 099994.000066/2022-35. Ref. Posicionamento sobre prescrição dietética por médicos: Nota Técnica nº 21/2023/CFN-UT/CFN-Diretoria para análise. Coordenadora da UT/CFN, Caroline Romeiro, presente neste momento, para apresentação do documento. Deliberação: reenviar o posicionamento aos conselheiros federais e agendar plenária extraordinária, por videoconferência, para aprovação.

Conselheira Liliana relembra sobre projeto idealizado pelo CFN, para emissão de pareceres, e aprovado anteriormente, mas que não teve seguimento. Sugere que a UT/CFN resgate este projeto.

Deliberação: aprovado pelo Plenário que a UT/CFN resgate o projeto sobre emissão de pareceres.

15) SEI 099994.000252/2022-74. Informação Técnica Kibon / Unilever. Coordenadora da UT/CFN, Caroline Romeiro, presente neste momento, para apresentação do documento.

Deliberação: reenviar a informação técnica aos conselheiros federais e agendar plenária extraordinária em agosto, por videoconferência, para aprovação.

16) SEI 0999922.000021/2023-04. Nota Pública sobre presencialidade no ensino (EaD). Coordenadora da UT/CFN, Caroline Romeiro, presente neste momento, para apresentação do documento.

Deliberação: reenviar a nota técnica aos conselheiros federais e agendar plenária extraordinária em agosto, por videoconferência, para aprovação.

17) SEI 099994.000020/2023-05 - Informação Técnica nº 10/2023/CFN-UT/CFN-Diretoria - Carta Aberta de Prioridades do Fórum Intersetorial para Combate às DCNTs no Brasil 2022/2023. Coordenadora da UT/CFN, Caroline Romeiro, presente neste momento, para apresentação do documento.

Deliberação: reenviar a informação técnica aos conselheiros federais e agendar plenária extraordinária em agosto, por videoconferência, para aprovação.

18) SEI 099999.000015/2021-82 - Nota Técnica nº 83/2023/CFN-UT/CFN - Uso de ultrassonografia para avaliação de composição corporal pelo nutricionista. Coordenadora da UT/CFN, Caroline Romeiro, presente neste momento, para apresentação do documento. Conselheira Ana Jeanette sugere que esta nota deve ser avaliada na CF/CFN, para que os profissionais sejam orientados.

Deliberação: reenviar a nota técnica aos conselheiros federais e agendar plenária extraordinária em agosto, por videoconferência, para aprovação.

19) Outros Assuntos

19.1) E-mail Conselheiro Naum sobre FCFAS – informa que no dia 13, Dra. Zilamar o abordou para conversar sobre o Ofício CFN nº 630/2023, que tratava sobre as reuniões do FCFAS, para que retornassem a ser realizadas em Brasília, no qual foi pego desprevenido. Afirma que não ter recebido comunicado a respeito desse ofício, mas me recorda que foi conversado na penúltima plenária do CFN que algumas dessas reuniões do FCFAS ocorreriam fora de Brasília. Analisando o teor do ofício ficou subentendido que os representantes do CFN não poderiam comparecer nas reuniões do FCFAS, caso ocorressem fora de Brasília. Em relação a conciliar reuniões do FCFAS e CFN, por diversas vezes coincide com as reuniões de comissões do CFN. Drª Zilamar me disse que se sentiu constrangida por conta desse ofício, visto que o calendário do FCFAS foi disponibilizado no início do ano e os ofícios de convocação das reuniões são enviados constando as datas e locais das reuniões. Como não viu assinatura dos membros da diretoria nesse ofício, queria saber se isso foi deliberado em diretoria e questiona sobre o fluxograma, para que situações como essas não tornem a ocorrer. Presidente Élido coloca que os 3 representantes do FCFAS deveriam ter tido conhecimento do ofício, mas que já havia sido discutido a insatisfação do Plenário sobre as convocações fora de Brasília. Entende que o FCFAS não tem autonomia para decidir sobre o custeio de pagar em outro Estado bem como o CFN não foi perguntado sobre a concordância ou não desta proposta.

Deliberação: Presidente Élido entrará em contato com a Sra. Zilamar para os devidos esclarecimentos. Mantida a decisão da Diretoria.

20) Representações/Informes – CONTINUAÇÃO.

  • XXXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) – Conselheira Carmem informa sobre as ações desenvolvidas para participação do CFN no XXXVII CONASEMS ocorrido no período de 16 a 19 de julho de 2023, em Goiânia (GO). Os objetivos foram de promover a atuação do nutricionista na APS, fomentar entre os gestores a organização da Atenção Nutricional na APS (PNAB, PNAN, PNPS). O Sistema CFN/CRN adquiriu 2 pacotes, contendo o seguinte: 2 estandes de 12m2 cada – 24m2; 2 filmes de 20 segundos sobre o Sistema, o qual rodava em 2 grandes telões na área da feira; 2 lâminas nas sacolas de todos os inscritos. Além da logomarca em todo material do Congresso. Quis com 5 questões com 3 alternativas (necessários 3 acertos para ganhar o Kit (ecobag + agenda). 929 cadastros (Nome, UF, Município, Telefone, Email, Presença de nutricionistas da área de saúde no município, Presença de nutricionistas na APS). Ações futuras desencadeadas: - e-mail de agradecimento aos participantes que se cadastraram através do QUIS; - edição e publicação dos vídeos restantes; - identificar nutricionistas que são secretários de saúde e gestores para aproximação; - reunião com o novo presidente e atual gestão do CONASEMS para aproximação das Entidades; - para o próximo CONASEMS – Porto Alegre – Termo de Cooperação entre o CONASEMS e o Sistema CFN/CRN; PNAB, PNAN, PNPS e Matriz; - levantamento dos Projetos Premiados que se relacionam com Alimentação e Nutrição (presença de nutricionistas nas equipes); identificamos 3 com tema especifico que forma premiados e os demais com interface; entrevistas e publicações com os premiados na área.

  • Reunião com representantes da empresa Unilever Brasil/Kibon – Conselheiras Manuela e Kátia fazem um breve relato sobre a reunião ocorrida no dia 21/07, às 11h, na Sede do CFN, devido CFN ter enviado à empresa notificação extrajudicial, provocação feita pelo IDEC, em face de propaganda veiculada pela empresa Kibon, que faz parte do conglomerado Unilever Brasil LTDA., contendo incongruência de informações nos websites da Kibon e da Unilever Brasil LTDA., relativos a produtos comercializados, dentre eles, destaca-se a linha “infantil/kids”, com a alegação “Desenvolvido com nutricionistas. Feito para crianças” está presente na embalagem dos produtos e também no website da marca. Consideraram que não estavam ilegais, no entanto, retirariam do rótulo a expressão “produzido com nutricionista”.

  • Sessão Solene do Dia do Nutricionista – 31 de agosto - Status: Deputado Felipe Carreras protocolou o requerimento. Aguardar confirmação da Câmara da disponibilidade do Plenário. Decidir convidados da mesa (deputado + 4 convidados).

  • Reunião no MDS – Élido e Alexsandro – informam que no dia 21 de julho, o presidente do Élido Bonomo, o tesoureiro Alexsandro Wosniaki e a assessora técnica Natália Araújo estiveram reunidos no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em Brasília, com o secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão e a diretora do Departamento de Proteção Social Básica, Simone Aparecida Albuquerque. Na pauta do encontro, o debate sobre ações de alimentação e nutrição no âmbito da assistência social e a solicitação do CFN pela garantia da inclusão dos nutricionistas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Planejado e executado pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal (DF) e municipais, em parceria com a sociedade civil, o SUAS visa garantir a devida assistência social para milhões de brasileiros em diversas faixas etárias.

  • Posse de Delegadas do CRN-7 em Manaus – Colaboradora Federal, Adele, relata sobre sua representação na cerimônia de posse e integração das novas delegadas (Amazonas e Rondônia), do CRN-7, que ocorreu nos dias 22 e 23 de junho. Informa que foi feita consulta pública para escolha das referidas delegadas.

  • Conselheira Mírian – informa sobre a realização do 19º Fórum Nacional da Undime, reunidos em Cuiabá/MT, de 6 a 9 de agosto de 2023, e considera importante a aproximação do Sistema CFN/CRN junto à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) na valorização do nutricionista no PNAE (cumprimento de quadro técnico).

  • Conselheiros Alcemi e Ivete - informam que não poderão participar do V Congresso Nacional do Sistema CFN/CRN. Conselheiro Amilton informa que só participará do Congresso e não das atividades das Comissões.

  • Conselheira Liliana – informa sobre a realização do Seminário "Contextualizações e Perspectivas da Saúde Digital", promovido pela Comissão de Educação do Fórum dos Conselhos Federais das Áreas da Saúde (FCFAS), que ocorrerá no dia 16 de agosto de 2023, a partir das 8 horas, no Auditório do Conselho Federal de Farmácia (CFF), em Brasília.

Encerrada a reunião às 12h17 do dia 23 de julho de 2023.

Nomes em ordem alfabética:

Adele Luiza da Matta Costa

Alcemi Almeida de Barros

Alexsandro Wosniaki

Amilton Feitosa da Silva

Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro

Bruno Reis dos Santos

Carmem Kieling Franco

Deise Regina Baptista

Élido Bonomo

Ivete Barbisan

Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães

Liliana Paula Bricarello

Lorena Gonçalves Chaves Medeiros - ausente

Manuela Dolinsky

Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa

Mírian Marcolino da Cunha

Naum Charles do Nascimento

Renata Alves Monteiro - ausente

Risoneide Rodrigues Calazans - ausente

Severiano Janeo da Silva Gomes

 

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Documento assinado eletronicamente por Mirian Marcolino da Cunha, Conselheira, em 06/09/2023, às 13:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Deise Regina Baptista, Colaborador(a) Federal do CFN, em 06/09/2023, às 13:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Élido Bonomo, Presidente, em 06/09/2023, às 13:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Bruno Reis dos Santos, Conselheiro(a), em 06/09/2023, às 14:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Kátia Regina Leoni Silva Lima De Queiroz Guimarães, Conselheiro(a) do CFN, em 06/09/2023, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Liliana Paula Bricarello, Conselheiro(a), em 06/09/2023, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Ivete Barbisan, Conselheiro(a), em 06/09/2023, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Naum Charles do Nascimento, Usuário Externo, em 06/09/2023, às 19:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Amilton Feitosa da Silva, Conselheiro(a), em 11/09/2023, às 11:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Adele Luiza da Matta Costa, Colaborador(a) Federal do CFN, em 11/09/2023, às 11:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Conselheiro(a), em 13/09/2023, às 16:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Manuela Dolinsky, Secretario(a), em 14/09/2023, às 10:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Maria Cristina Mendes Bignardi, Conselheiro(a), em 14/09/2023, às 12:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Risoneide Rodrigues Calazans, Conselheira, em 18/09/2023, às 09:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Alcemi Almeida de Barros, Conselheiro(a), em 18/09/2023, às 12:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Alexsandro Wosniaki, Tesoureiro, em 19/09/2023, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Carmem Kieling Franco, Conselheiro(a), em 22/09/2023, às 09:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Severiano Janeo da Silva Gomes, Colaborador(a) Federal do CFN, em 21/10/2023, às 12:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 099994.000394/2020-70 SEI nº 1235551