Às 10h40 do dia 16 de dezembro de 2023, iniciou-se a 499ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), realizada no formato híbrido (presencialmente e por videoconferência), na Sede do CFN, que continuará no dia 17 de dezembro de 2023, de acordo com a Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023 e com a Resolução CFN nº 625, de 28 de março de 2019.

Presentes à reunião:

Conselheiros Efetivos: Élido Bonomo (presidente), Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães (vice-presidente), Manuela Dolinsky (secretária), Alexsandro Wosniaki (tesoureiro), Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Bruno Reis dos Santos, Ivete Barbisan, Lorena Gonçalves Chaves Medeiros e Risoneide Rodrigues Calazans (por videoconferência).

Conselheiros Suplentes: Alcemi Almeida de Barros, Carmem Kieling Franco, Liliana Paula Bricarello, Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa e Naum Charles do Nascimento.

Os colaboradores federais Adele Luiza da Matta Costa, Deise Regina Baptista e Severiano Janeo da Silva Gomes participam da reunião com direito a voz, sem direito a voto, de acordo com as Resoluções CFN nº 598, de 25 de fevereiro de 2019 e nº 707, de 24 de outubro de 2021.

Ausentes: Amilton Feitosa da Silva e Mírian Marcolino da Cunha.

PAUTA:

1) PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E PES 2024

2) Denúncia CRN-5 – conselheiro Naum

3) Manual Prático de Telenutrição

4) Aprovação minutas de Resolução

5) Cronograma Reuniões 2024

6) Doação de 10 computadores ao CRN-2

7) Aprovação de Ata

8) Tesouraria

9) COMISSÕES DO CFN

10) Processos de Infração Pessoa Jurídica (PJ)

11) Solicitações dos conselheiros

12) Constituição de Comissão de Organização do CONBRAN

13) Outros Assuntos

14) Representações/Informes

Deliberação: pauta aprovada por unanimidade.

DESENVOLVIMENTO DA PAUTA: realizada inversão de pauta.

1) 2) Denúncia CRN-5 – conselheiro Naum solicitou inclusão de pauta para falar sobre denúncia enviada no dia 05/12/2023 ao CFN, a respeito de uma conselheira que estava inelegível e tomou posse no CRN-5 no dia 07/12/2023.Conselheiro Naum informa que, segundo ata de colegiado, a referida conselheira pediu renúncia no dia 11/12/2023. Presidente Élido esclarece que o procedimento adotado pelo CFN foi de enviar ofício sobre a denúncia à comissão eleitoral do CRN-5, para que esta tomasse conhecimento e adotasse as providências pertinentes. Coloca que no domingo (10/12/2023), recebeu ligação do presidente da comissão eleitoral do CRN-5, o qual informou que teve uma perda familiar. Presidente Élido informa que amanhã (domingo) trará o tema para a Plenária, pois, precisa saber se já houve resposta da comissão eleitoral do CRN-5.

3) Manual Prático de Telenutrição – Conselheira Liliana apresenta a minuta do manual e na sua fala, esclarece que o manual se apresenta como material de apoio prático aos nutricionistas para realização da Telenutrição como prestação de serviços em alimentação e nutrição por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Teleconsulta de Nutrição instituído pelo Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) gestão 2021-2024. O objetivo da criação deste material é orientar os nutricionistas de todo o Brasil no atendimento nutricional via Teleconsulta, e todos os demais serviços, a fim de fomentar uma atuação profissional comprometida com a ética e a bioética visando a proteção da saúde da população. Feita leitura integral do documento.

Deliberação: aprovado por unanimidade o Manual Prático de Nutrição.

1) PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E PES 2024 – Conselheiro Alexsandro informa que a Diretoria já fez uma revisão nas ações propostas na PO/2024, com a finalidade de ajustes de ordem financeira e orçamentária. O Coordenador da Unidade de Orçamento e Finanças - UOFIN, Renato Meireles, apresenta o plano de ações.

Feitas as devidas adequações em conjunto com as Comissões do CFN sendo que a Diretoria se reunirá com os setores administrativos para os ajustes necessários na PO.

Deliberação: a CTC/CFN apreciará o processo da PO/2023 e a Diretoria aprovará posteriormente “ad referendum” do Plenário.

4) Aprovação minutas de Resolução – Coordenador da Unidade de Orçamento e Finanças, Renato Meireles, apresenta as minutas de resolução.

4.1) Minuta de resolução de anuidades PJ. Feita leitura integral da minuta.

Deliberação: minuta de resolução aprovada por unanimidade.

4.2) Minutas de resolução de Taxas e Emolumentos para 2024. Feita leitura integral da minuta.

Deliberação: minuta de resolução aprovada por unanimidade.

4.3) Alteração do valor das Diárias. Feita leitura integral da minuta.

Deliberação: minuta de resolução aprovada por unanimidade.

4.4) Altera para 2024, o exercício da dívida de anuidade prevista no artigo 2º e prorroga o prazo do artigo 7º da Resolução CFN nº 658, de 10 de julho de 2020, que autoriza os Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) a parcelar dívidas dos seus inscritos, e dá outras providências, exercício de 2022. Feita leitura integral da minuta.

Deliberação: minuta de resolução aprovada por unanimidade.

4.5) Minuta de resolução fluxograma de normas e Plano de Trabalho do GT 466 – Coordenadora da UT/CFN, Caroline Romeiro, apresenta a minuta.

Deliberação: minuta de resolução aprovada por unanimidade.

4.6) Minuta de carteira Digital. Coordenador da UNITI/CFN reapresenta a minuta de resolução com as devidas readequações.

Deliberação: minuta de resolução aprovada por unanimidade.

5) Cronograma Reuniões 2024

Deliberação: enviado o cronograma aos conselheiros federais para deliberação no domingo.

6) Doação de 10 computadores ao CRN-2 – pautado para domingo (17/12).

7) Aprovação de Ata - pautado para domingo (17/12).

8) Tesouraria – não houve apresentação da tesouraria.

9) COMISSÕES DO CFN

9.1) COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS (CTC/CFN) - pautado para domingo (17/12).

9.2) COMISSÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL (CEP/CFN) - pautado para domingo (17/12).

9.3) COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (CF/CFN) - pautado para domingo (17/12).

9.4) COMISSÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP/CFN) - 0999912.000002/2021-27

9.4.1) Informes

• última reunião do ano com os Regionais: 15 de dezembro. Feita avaliação do ano e sobre o V ENFP bem como a avaliação dos eventos realizados no ano de 2023. PO dos CRN alinhado com a PO/CFN.

• relator do CNE/MEC designado para avaliar as Diretrizes Curriculares Nacionais da Nutrição (DCN) - Anderson Luiz Bezerra da Silveira. 

9.4.2) Pauta: planejamento estratégico e orçamentário de 2024: ações CFP/CFN.

9.5) COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO (CCom) – pautado para domingo (17/12).

9.6) COMISSÃO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS (CRIG) - pautado para domingo (17/12).

10) Processo de Infração Pessoa Jurídica (PJ) – processo para relato e escolha de relator

10.1) PROCESSO PARA RELATO:

Voto: Corroboro com e adoto o Parecer em Recurso da Unidade Jurídica do CFN, de nº 5, de 05 maio de 2023, por seus próprios fundamentos, o qual faz parte integrante deste Relatório/Voto. Desta forma, dou conhecimento e provimento parcial ao recurso, em virtude de a pessoa jurídica ter regularizado sua pendência junto ao Regional em 31/08/2021, com a consequente redução do valor da multa aplicada pelo CRN-8, na proporção de 50%, passando de R$ 3.143,34 (três mil, cento e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) para R$ 1.571,67 (um mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), tudo com fundamento no art. 27, § 1º, da Resolução CFN nº 597/2017, in verbis: 

"Art. 27. A sanção aplicável pelo cometimento de infrações nos termos desta Resolução consiste em multa, que deverá obedecer aos parâmetros aprovados pelo CFN.

(...)

§ 3° A regularização da infração constatada, será considerada atenuante e poderá, por requerimento do interessado, respeitado o prazo de vencimento da multa, implicar na redução do valor da mesma ou até na dispensa da aplicação da sanção e extinção do processo."

Deliberação: acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), por unanimidade de votos, pelo conhecimento do Recurso, e no mérito, pelo provimento parcial do Recurso, com a redução do valor da multa aplicada pelo CRN-8, na proporção de 50%, passando de R$ 3.143,34 (três mil, cento e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) para R$ 1.571,67 (um mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), tudo com fundamento no art. 27, § 1º, da Resolução CFN nº 597/2017, nos termos do voto da Conselheira Relatora Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro.

10.2) PROCESSOS PARA ESCOLHA DE RELATOR

10.2.1)

Deliberação: indicado como Relator o Conselheiro Bruno Reis dos Santos.

10.2.2)

Deliberação: indicado como Relator o Conselheiro Amilton Feitosa da Silva.

10.2.3)

Deliberação: indicado como Relator o Conselheiro Naum Charles do Nascimento.

11) Solicitações dos conselheiros

11.1) Participação de conselheiros no COSEMS Sul-Sudeste, Centro Oeste - esclarecimentos para a devida lisura dos atos deliberativos (Élido).

Deliberação: feitos os devidos esclarecimentos.

12) Constituição de Comissão de Organização do CONBRAN

Deliberação: assunto pautado para a próxima reunião plenária on-line.

13) Outros Assuntos – não houve.

14) Representações/Informes

14.1) Informação Jurídica nº 54/2023 CFN-UJ (099994.000283/2023-14) – Assunto: Publicidade de nomes, símbolos ou imagens - solicitação da CCom/CFN. A Coordenadora da UJ/CFN, presente neste momento, fez os devidos esclarecimentos sobre o assunto.

14.2) Carta de Desligamento de 3 membros da Comissão da Avaliadores (0999916.000010/2021-33) - Eliane Vaz, Giane Sprada e Maísa Pedroso. Será enviada carta de agradecimento às nutricionistas pelo trabalho prestado ao CFN.

14.3) Parecer Visitas Técnicas revisado pela UJ do CFN – após assinatura serão enviados aos respectivos CRN e aos conselheiros federais.

14.4) Participação na 51ª Sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (099994.000561/2020-82), ocorrido no período de 23 a 27 de outubro de 2023, na sede da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), em Roma na Itália – pautado para a próxima Plenária.

14.5) 13ª Conferência Nacional de Assistência Social – conselheiro Alexsandro informa que foi apresentada ficha de inscrição de atividade autogestionada da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social – “Contribuições da agenda de Alimentação e Nutrição no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para superação da fome e da insegurança alimentar e nutricional”, e que a mesma foi aprovada. A atividade proposta estava diretamente alinhada aos Eixos 4 e 5 da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, contribuindo para a discussão e o aprimoramento dos seguintes pontos: EIXO 4 - SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS e EIXO 5 - BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA. Inclusão do nutricionista na composição da equipe contida na Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, que trata sobre a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e Reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Presidente Élido coloca o cuidado de não se colocar o nutricionista a frente desta ação, havendo o programa, o nutricionista é o profissional adequado como responsável técnico, e tem amparo legal. Mas em alguns espaços não é obrigatório ter o nutricionista. Ganhar as pessoas no sentido de compreender a importância técnico-político de ser o nutricionista neste espaço.

14.6) Conselheira Ana Jeanette informa que recebeu homenagem por ter sido vice presidente representando o CRN-10 na Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP), devido comemoração de 25 anos de existência da ASCOP.

14.7) FCFAS – Conselheiro Bruno informa que participou da reunião do FCFAS que ocorreu em dezembro, foi apresentada a carta de princípios do FCFAS.

Encerrada a reunião às 17h35 do dia 16 de dezembro de 2023.

Nomes em ordem alfabética:

Adele Luiza da Matta Costa

Alcemi Almeida de Barros

Alexsandro Wosniaki

Amilton Feitosa da Silva - ausente

Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro

Bruno Reis dos Santos

Carmem Kieling Franco

Deise Regina Baptista

Élido Bonomo

Ivete Barbisan

Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães

Liliana Paula Bricarello

Lorena Gonçalves Chaves Medeiros

Manuela Dolinsky - ausente

Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa

Mírian Marcolino da Cunha - ausente

Naum Charles do Nascimento

Risoneide Rodrigues Calazans

Severiano Janeo da Silva Gomes

Às 9h25 do dia 17 de dezembro de 2023, reiniciou-se a 499ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), realizada no formato híbrido (presencialmente e por videoconferência), na Sede do CFN.

Presentes à reunião:

Conselheiros Efetivos: Élido Bonomo (presidente), Manuela Dolinsky (secretária), Alexsandro Wosniaki (tesoureiro), Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Bruno Reis dos Santos, Ivete Barbisan, Lorena Gonçalves Chaves Medeiros.

Conselheiros Suplentes: Naum Charles do Nascimento (por videoconferência).

Ausentes: Adele Luiza da Matta Costa, Alcemi Almeida de Barros, Amilton Feitosa da Silva, Carmem Kieling Franco, Deise Regina Baptista, Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães (vice-presidente), Liliana Paula Bricarello, Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa, Mírian Marcolino da Cunha, Risoneide Rodrigues Calazans e Severiano Janeo da Silva Gomes.

5) Cronograma Reuniões 2024 – apresentado o cronograma para 2024. Feitas as devidas correções.

Deliberação: cronograma de reuniões de 2024 aprovado por unanimidade. Reenviar aos conselheiros/colaboradores federais e à equipe do CFN.

6) Doação de 10 computadores ao CRN-2 (0999915.000036/2023-53 (1390836).

O valor atual de cada bem é de R$ 2.116,24 (dois mil cento e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), totalizando o montante de R$ 21.162,40 (vinte e um mil cento e sessenta e dois reais e quarenta centavos). 

Deliberação: aprovado por unanimidade a doação dos equipamentos ao CRN-2. À UNIPA/CFN para os trâmites pertinentes para o feito.

7) Aprovação de Ata

Deliberação: pautar a aprovação da ata para a próxima Plenária.

9.1) COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS (CTC/CFN) – Conselheira Ana Jeanette, devido ausência da coordenadora da CTC, Mírian Marcolino, apresenta as informações relativas aos documentos contábeis aprovados pela CTC e a entrega dos balancetes financeiros pelos CRN e CFN.

9.1.1) Para deliberação do Plenário - pareceres favoráveis da CTC quanto aos Balancetes Financeiros dos CRN e CFN:

ABRIL/2023

CRN-3 - Parecer CTC nº 160

Deliberação: aprovado por unanimidade o parecer.

MAIO/2023

CRN-3 - Parecer CTC nº 161

CRN-6 - Parecer CTC nº 164

Deliberação: aprovado por unanimidade os pareceres.

JULHO /2023

CRN-3 - Parecer CTC nº 162

CRN-3 - Parecer CTC nº 172

CRN-3 - Parecer CTC nº 173

CRN-6 - Parecer CTC nº 165

CRN-9 - Parecer CTC nº 169

CRN-1 - Parecer CTC nº 155

CRN-6 - Parecer CTC nº 166

CRN-9 - Parecer CTC nº 170

Deliberação: aprovado por unanimidade os pareceres.

AGOSTO /2023

CRN-1 - Parecer CTC nº 156

CRN-2 - Parecer CTC nº 158

CRN-6 - Parecer CTC nº 167

CRN-9 - Parecer CTC nº 171

Deliberação: aprovado por unanimidade os pareceres.

SETEMBRO/2023

CRN-1 - Parecer CTC nº 157

CRN-2 - Parecer CTC nº 159

CRN-6 - Parecer CTC nº 168

CRN-9 - Parecer CTC nº 175

Deliberação: aprovado por unanimidade os pareceres.

9.1.2) Para deliberação do Plenário - pareceres favoráveis da CTC quanto às Propostas Orçamentárias dos CRN:

CRN-1 - Parecer CTC nº 176

CRN-2 - Parecer CTC nº 177

CRN-3 - Parecer CTC nº 186

CRN-4 - Parecer CTC nº 178

CRN-5 - Parecer CTC nº 179

CRN-7 - Parecer CTC nº 180

CRN-8 - Parecer CTC nº 181

CRN-9 - Parecer CTC nº 182

CRN-10 - Parecer CTC nº 183

CRN-11 - Parecer CTC nº 184

Deliberação: aprovado por unanimidade os pareceres da CTC/CFN.

9.1.3) Situação em relação à entrega dos documentos contábeis pelos CRN e CFN:

A CTC do CFN ressalta que na verificação dos balancetes mensais do CRN-6, em relação ao acompanhamento da situação financeira e orçamentária do Regional, observa-se que as despesas correntes foram superiores às receitas correntes nos exercícios de 2022 e 2023, e que a previsão de arrecadação das receitas correntes desses exercícios foi superestimada em razão dos valores arrecadados. Para o exercício de 2024 os valores previstos para as receitas correntes ainda continuam acima da série histórica do arrecadado pelo Conselho Regional, no qual, reforçando, mais uma vez, a preocupação do CFN e da CTC na manutenção da saúde financeira do CRN-6, bem como a não frustração do planejamento de suas ações. Por esse motivo, a PO do Regional ainda não foi aprovada, pois carece de readequação pelo CRN-6. Nesse contexto, foi encaminhado ofício ao CRN-6, alertando para os questionamentos e apontamentos constantes de comunicações anteriores, fixando o prazo que o Conselho Regional prestasse informações em relação às ações feitas pelo CRN-6 para garantir a sustentabilidade financeira e orçamentária bem como em relação à elaboração da Proposta Orçamentária de 2024 (prevendo aumento de receita superestimada em razão da arrecadação realizada).

Deliberação: será encaminhado ofício também à CTC/CRN-6 para conhecimento da situação e providências pertinentes junto ao CRN-6.

9.2) COMISSÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL (CEP/CFN) – Conselheira Lorena e coordenadora da CEP/CFN apresenta os pontos de pauta.

9.2.1) Grupo de trabalho para revisão de alguns artigos do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (CECN) – apresentado o plano de trabalho do GT, formado por Samanta Winck Madruga, Anna Carolina Rego Costa, Caroline Filla Rosaneli, Vânia Passero e Carmem Kieling Franco (coordenadora do GT). Este trabalho foi motivado pela manifestação de profissionais quanto à dificuldade de promoverem seu trabalho respeitando o CECN. Serão analisados os artigos do Código de Ética e de Conduta do nutricionista relacionados com novas práticas da profissão e que necessitam revisão da forma e dos objetos de trabalho à luz dos preceitos éticos e morais que norteiam o exercício profissional. Serão realizadas reuniões presenciais e por videoconferência para atingir os objetivos propostos.

Deliberação: aprovado por unanimidade o plano de trabalho.

9.2.2) Setor de Ética: possibilidade de revisão da Portaria CFN nº 53/2023, para adequação das atribuições do cargo de Chefe do Setor de Ética, verificando também o auxílio de administrativo para o setor.

Deliberação: aprovado por unanimidade.

9.3) COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (CF/CFN)

9.3.1) Criação de novos Grupos de Trabalho afetos à fiscalização – solicita que na composição dos grupos de trabalho o CFN tenha a prerrogativa e liberdade de compor com 2 membros convidados, 2 membros do CFN e 1 membro indicado pelo Fórum dos Presidentes.

Deliberação: aprovado por unanimidade.

9.3.2) GT sobre Denúncias Administrativas e de Exercício Ilegal – solicita prorrogação dos trabalhos do GT por mais 90 (noventa) dias.

Deliberação: aprovado por unanimidade.

9.3.3) RT Gestão de Resíduos (099994.000267/2019-37) – será encaminhada proposta à Diretoria do CFN.

9.3.4) Reunião com o Fórum dos Presidentes em Belo Horizonte - CF aguarda formalização do convite; Conselheira Deise irá representar a CF/CFN. SG/CFN solicitará os pontos já levantados pela fiscalização para subsidiar apreciação da CF/CFN. Conselheira Ana Jeanette coloca que os coordenadores dos CRN não estão sabendo que os CRN querem alterar a resolução que trata da PNF. Conselheiro Alexsandro coloca que o Fórum dos Presidentes considera que do ponto de vista político e de gestão, a PNF não está adequada.

Deliberação: Dr. Élido e Dra. Deise participarão da reunião. Solicitar informação sobre dia e horário para participação do CFN.

9.5) COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO (CCom) – Conselheiro Alexsandro apresenta os pontos de pauta devido ausência da coordenadora da CCom, Conselheira Carmem.

- informado que durante a próxima semana, Ana Flávia e Kamila se reunirão com cada assessor das comissões apresentando formulário para registro das atividades desenvolvidas e também reapresentando os prazos de solicitações de produtos para UIC. Apresentada a divisão de assessores da UIC para as comissões:

Comissão de Fiscalização (CF): Rodrigo

Comissão de Ética Profissional (CEP): Rodrigo

Comissão de Tomada de Contas (CTC): Rodrigo

Comissão de Formação Profissional (CFP): Rafael

Comissão de Relações Institucionais Governamentais (CRIG): Kamila

GTs: Kamila

9.6) COMISSÃO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS (CRIG) – a conselheira Risoneide e coordenadora da CRIG ausente da reunião neste dia.

11) Solicitações dos conselheiros

11.1) Participação de conselheiros no COSEMS Sul-Sudeste, Centro Oeste - esclarecimentos para a devida lisura dos atos deliberativos (Élido).

Deliberação: feitos os devidos esclarecimentos.

Encerrada a reunião às 12h35 do dia 17 de dezembro de 2023.

Nomes em ordem alfabética:

Adele Luiza da Matta Costa - ausente

Alcemi Almeida de Barros - ausente

Alexsandro Wosniaki

Amilton Feitosa da Silva - ausente

Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro

Bruno Reis dos Santos

Carmem Kieling Franco - ausente

Deise Regina Baptista - ausente

Élido Bonomo

Ivete Barbisan

Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães - ausente

Liliana Paula Bricarello - ausente

Lorena Gonçalves Chaves Medeiros

Manuela Dolinsky - ausente

Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa - ausente

Mírian Marcolino da Cunha - ausente

Naum Charles do Nascimento (por videoconferência)

Risoneide Rodrigues Calazans - ausente

Severiano Janeo da Silva Gomes - ausente

Documento assinado eletronicamente por Bruno Reis dos Santos, Conselheiro(a), em 11/03/2024, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Élido Bonomo, Presidente, em 11/03/2024, às 13:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lorena Gonçalves Chaves Medeiros, Conselheiro(a), em 11/03/2024, às 15:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Deise Regina Baptista, Colaborador(a) Federal do CFN, em 11/03/2024, às 18:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ivete Barbisan, Conselheiro(a), em 11/03/2024, às 22:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Conselheiro(a), em 12/03/2024, às 09:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Naum Charles do Nascimento, Conselheiro, em 13/03/2024, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Liliana Paula Bricarello, Conselheiro(a), em 13/03/2024, às 18:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Risoneide Rodrigues Calazans, Conselheiro(a), em 15/03/2024, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Maria Cristina Mendes Bignardi, Conselheiro(a), em 18/03/2024, às 11:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Kátia Regina Leoni Silva Lima De Queiroz Guimarães, Conselheiro(a) do CFN, em 18/03/2024, às 14:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Carmem Kieling Franco, Conselheiro(a), em 19/03/2024, às 01:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Severiano Janeo da Silva Gomes, Colaborador(a) Federal do CFN, em 22/03/2024, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alexsandro Wosniaki, Tesoureiro, em 23/03/2024, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adele Luiza da Matta Costa, Colaborador(a) Federal do CFN, em 27/03/2024, às 20:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Manuela Dolinsky, Secretario(a), em 02/04/2024, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mirian Marcolino da Cunha, Conselheiro(a), em 10/04/2024, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alcemi Almeida de Barros, Conselheiro(a), em 12/04/2024, às 10:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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