Às 18h12 do dia 14 de agosto de 2024, iniciou-se a 513ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Nutrição (CFN), realizada por videoconferência, de acordo com a Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023 e com a Resolução CFN nº 625, de 28 de março de 2019. Presentes à reunião a coordenadora da UT/CFN, Caroline Romeiro, a assessora Gilbelânia Medeiros e a Superintendente Cristina Conte.

Presentes à reunião:

Conselheiros Efetivos: Élido Bonomo (presidente), Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães (vice-presidente), Manuela Dolinsky (secretária), Alexsandro Wosniaki (tesoureiro), Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Bruno Reis dos Santos, Ivete Barbisan, Lorena Gonçalves Chaves Medeiros, Risoneide Rodrigues Calazans.

Conselheiros Suplentes: Alcemi Almeida de Barros, Carmem Kieling Franco, Liliana Paula Bricarello, Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa e Naum Charles do Nascimento

A colaboradora federal Adele Luiza da Matta Costa participa da reunião com direito a voz, sem direito a voto, de acordo com as Resoluções CFN nº 598, de 25 de fevereiro de 2019 e nº 707, de 24 de outubro de 2021.

Ausências: Amilton Feitosa da Silva, Mírian Marcolino da Cunha e Severiano Janeo da Silva Gomes.

PAUTA:

1) Minuta de Resolução (1662828) que, "Dispõe sobre a Política Nacional de Comunicação do Sistema Conselho Federal de Nutricionistas e Conselhos Regionais de Nutricionistas (PNCOM - CFN/CRN) e dá outras providências" (099994.000103/2023-96). Carmem

2) Minuta de Resolução (1640867) que, "Dispõe sobre a inscrição de migrantes nos Conselhos Regionais de Nutrição e o exercício, no Brasil, das profissões de nutricionista e técnico em Nutrição e Dietética (TND), e dá outras providências" (099999.000015/2023-44). Caroline

3) Minuta de Resolução (1643357) que, "Dispõe sobre a inscrição de Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) nos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN) e dá outras providências" (099999.000015/2023-44). Caroline

4) Edital de Chamamento Público nº 3/2024 do CNS - Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde - CNS (099994.000171/2024-36). Gilbelânia

Deliberação: pauta aprovada por unanimidade.

1) Minuta de Resolução (1662828) que, "Dispõe sobre a Política Nacional de Comunicação do Sistema Conselho Federal de Nutricionistas e Conselhos Regionais de Nutricionistas (PNCOM - CFN/CRN) e dá outras providências" (099994.000103/2023-96). Após um breve relato e leitura da minuta de resolução pela Conselheira Carmem Franco, o documento foi submetido à discussão. Os Conselheiros apresentaram suas considerações e sugestões de correção. Em seguida, a minuta, com as devidas alterações, foi aprovada por unanimidade.

Deliberação: minuta de resolução aprovada por unanimidade.

2) Minuta de Resolução (1640867) que, "Dispõe sobre a inscrição de migrantes nos Conselhos Regionais de Nutrição e o exercício, no Brasil, das profissões de nutricionista e técnico em Nutrição e Dietética (TND), e dá outras providências" (099999.000015/2023-44). Após leitura da minuta de resolução pela Coordenadora Caroline Romeiro, o documento foi submetido à discussão. Os Conselheiros apresentaram suas considerações e sugestões de correção. Em seguida, a minuta, com as devidas alterações, foi aprovada por unanimidade.

Deliberação: minuta de resolução aprovada por unanimidade.

3) Minuta de Resolução (1643357) que, "Dispõe sobre a inscrição de Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) nos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN) e dá outras providências" (099999.000015/2023-44). Após leitura da minuta de resolução pela Coordenadora Caroline Romeiro, o documento foi submetido à discussão. Os Conselheiros apresentaram suas considerações e sugestões de correção. Em seguida, a minuta, com as devidas alterações, foi aprovada por unanimidade.

Deliberação: minuta de resolução aprovada por unanimidade.

4) Edital de Chamamento Público nº 3/2024 do CNS - Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde - CNS (099994.000171/2024-36). A assessora Gilbelânia informa que foi deliberado pela inscrição do CFN no Edital de Chamamento Público 3/2024 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Apresenta o mencionado documento esclarecendo que Edital tem como objeto dispor sobre a estruturação, o funcionamento e atribuição da CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE DIGITAL E COMUNICAÇÃO EM SAÚDE - CTSDCS/CNS, bem como estabelecer as regras de seleção das pessoas participantes da Câmara, oriundas de entidades da sociedade civil e de movimentos sociais, da academia e de gestores, com atividade fim ou segmento de atuação consolidado na área da saúde digital ou comunicação em saúde. A CTSDCS/CNS será ligada à CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE SUPLEMENTAR (CISS). O prazo para indicação é até o dia 19 de agosto. Da Composição: A CTSDCS/CNS será composta por 40 integrantes, em dois eixos de atuação, sendo 24 titulares e 16 suplentes: Eixo 1 - Saúde Digital: será composto de 12 pessoas integrantes titulares e 08 suplentes. Eixo 2 - Comunicação em Saúde: será composto de 12 membros titulares e 08 membros suplentes. O Edital coloca que serão considerados os seguintes critérios de seleção para a escolha das entidades, movimentos sociais e da academia:

I - Tempo de atuação nos temas de Saúde Digital ou Comunicação em Saúde, comprovado mediante memorial descritivo de atividades;

II - Relevância, para o controle social, das atividades descritas em memorial descritivo;

III - Ausência de conflito de interesses com o SUS público, universal e gratuito;

IV - Trajetória profissional da pessoa indicada, dando-se preferência para aquelas que tenham diálogo e práticas profissionais conectadas ao tema da Câmara Técnica, tais como:

a) Formação ou atuação em tecnologia da informação e/ou comunicação em saúde e novas tecnologias emergentes;

b) Atuação na defesa do SUS e dos direitos humanos, na democratização dos meios de comunicação, ou no desenvolvimento do controle social do SUS;

c) Atuação em defesa do princípio da privacidade, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e na proteção de dados sensíveis, como os de saúde;

d) Atuação na defesa do princípio da integridade de informação, nos termos do Marco Civil da Internet;

e) Participação em rádios comunitárias e redes alternativas em comunicação em saúde;

f) Atuação no desenvolvimento de conteúdos, documentos e capacitações sobre saúde digital, comunicação em saúde, ou tecnologias de informação e comunicação; e

g) Conhecimento sobre políticas públicas relacionadas a saúde digital ou comunicação em saúde, com compreensão das diretrizes, princípios e estrutura organizacional do SUS.

Entendido por competência profissional a capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação: valores, conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho. Após os devidos esclarecimentos, foi sugerida a designação da Conselheira Liliana para o Eixo 1 e da Conselheira Carmem para o Eixo 2.

Deliberação: os nomes indicados foram aprovados por unanimidade. Caso a Conselheira Carmem não possa assumir, a nomeação da Conselheira Liliana será confirmada isoladamente.

Encerrada a reunião às 20h52 do dia 14 de agosto de 2024.

Nomes em ordem alfabética:

Adele Luiza da Matta Costa

Alcemi Almeida de Barros

Alexsandro Wosniaki

Amilton Feitosa da Silva - ausente

Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro

Bruno Reis dos Santos

Carmem Kieling Franco

Deise Regina Baptista (licenciada)

Élido Bonomo

Ivete Barbisan

Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães

Liliana Paula Bricarello

Lorena Gonçalves Chaves Medeiros

Manuela Dolinsky

Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa

Mírian Marcolino da Cunha - ausente

Naum Charles do Nascimento

Risoneide Rodrigues Calazans

Severiano Janeo da Silva Gomes - ausente

Encerrados os pontos de pauta às 20h52 do dia 14 de agosto de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Ivete Barbisan, Conselheira, em 27/08/2024, às 12:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alcemi Almeida de Barros, Conselheiro(a), em 27/08/2024, às 14:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Élido Bonomo, Presidente, em 27/08/2024, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Reis dos Santos, Conselheiro(a), em 27/08/2024, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Adele Luiza da Matta Costa, Colaborador(a) Federal do CFN, em 27/08/2024, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alexsandro Wosniaki, Tesoureiro, em 27/08/2024, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Liliana Paula Bricarello, Conselheiro(a), em 27/08/2024, às 17:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Kátia Regina Leoni Silva Lima De Queiroz Guimarães, Conselheiro(a) do CFN, em 27/08/2024, às 18:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Carmem Kieling Franco, Conselheiro(a), em 28/08/2024, às 10:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Conselheiro(a), em 28/08/2024, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lorena Gonçalves Chaves Medeiros, Conselheiro(a), em 28/08/2024, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Risoneide Rodrigues Calazans, Conselheira, em 28/08/2024, às 17:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Naum Charles do Nascimento, Conselheiro, em 02/09/2024, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Maria Cristina Mendes Bignardi, Conselheira, em 03/09/2024, às 10:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Manuela Dolinsky, Conselheiro(a) do CFN, em 03/09/2024, às 12:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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