Às 15h10 do dia 24 de agosto de 2024, iniciou-se a 517ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Nutrição (CFN) realizada na Sede do CFN, que continua no dia 25 de agosto, de acordo com a Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023 e com a Resolução CFN nº 625, de 28 de março de 2019.

Presentes à reunião:

Conselheiros Efetivos: Élido Bonomo (presidente), Manuela Dolinsky (secretária), Alexsandro Wosniaki (tesoureiro), Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Bruno Reis dos Santos, Ivete Barbisan e Lorena Gonçalves Chaves Medeiros.

Conselheiros Suplentes: Alcemi Almeida de Barros, Carmem Kieling Franco e Naum Charles do Nascimento

A colaboradora federal Adele Luiza da Matta Costa e o colaborador federal Severiano Janeo da Silva Gomes participam da reunião com direito a voz, sem direito a voto, de acordo com as Resoluções CFN nº 598, de 25 de fevereiro de 2019 e nº 707, de 24 de outubro de 2021.

Ausências: Amilton Feitosa da Silva, Deise Regina Baptista (licenciada), Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães (vice-presidente), Liliana Paula Bricarello, Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa, Mírian Marcolino da Cunha, Risoneide Rodrigues Calazans.

PAUTA:

1) Aprovação de Atas

2) COMISSÕES

3) Tesouraria

4) E-mail Colaborador Federal Severiano

5) Indicação de representações para eventos próximos

6) Processos de Infração – relatoria

7) Processo MEC – para aprovação “ad referendum” do Plenário

8) Minuta de Resolução

9) Solicitação da coordenadora do Fórum dos Presidentes

10) Avaliação da Reunião Conjunta

11) Outros Assuntos

12) Representações/Informes

Deliberação: pauta aprovada por unanimidade.

DESENVOLVIMENTO DA PAUTA:

1) Aprovação de Atas

1.1) Ata 512ª Plenária realizada nos dias 27 e 28 julho de 2024, na Sede do CFN. Após a leitura da ata, foram feitas as devidas correções apontadas pelos conselheiros.

Deliberação: ata aprovada por unanimidade.

1.2) Ata 513ª Plenária Extraordinária realizada no dia 14 agosto por videoconferência. Após a leitura da ata, foram feitas as devidas correções apontadas pelos conselheiros.

Deliberação: ata aprovada por unanimidade.

2) COMISSÕES

2.1) COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS (CTC/CFN) – Colaborador Federal Severiano Janeo e o coordenador da UOFIN, Renato Meireles, apresentam a pauta. Apresentada as informações relativas aos pareceres da CTC e à entrega dos documentos contábeis pelos CRN e CFN.

2.1.1) Para deliberação do Plenário - pareceres favoráveis da CTC quanto aos Balancetes Financeiros dos CRN e CFN:

MARÇO/2024

CRN-5 - Parecer CTC nº 81/2024

Deliberação: aprovado por unanimidade o parecer.

ABRIL/2024

CRN-1 - Parecer CTC nº 85/2024

CRN-2 - Parecer CTC nº 87/2024

CRN-3 - Parecer CTC nº 84/2024

CRN-4 - Parecer CTC nº 83/2024

CRN-5 - Parecer CTC nº 82/2024

CRN-11 - Parecer CTC nº 86/2024

Deliberação: aprovado por unanimidade os pareceres.

MAIO/2024

CRN-1 - Parecer CTC nº 92/2024

CRN-2 - Parecer CTC nº 91/2024

CRN-3 - Parecer CTC nº 88/2024

CRN-4 - Parecer CTC nº 89/2024

CRN-11 - Parecer CTC nº 90/2024

Deliberação: aprovado por unanimidade os pareceres.

JUNHO/2024

CFN - Parecer CTC nº 80/2024

CRN-3 - Parecer CTC nº 93/2024

CRN-4 - Parecer CTC nº 94/2024

Deliberação: aprovado por unanimidade os pareceres.

2.1.2) Demais Assuntos

I - Avaliação dos participantes do 5º Encontro da CTC – realizado nos dias 23 e 24 de julho de 2024, na Sede do CFN. TOTAL DE INSCRITOS – 38; TOTAL DE PARTICIPANTES – 38; PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO: 100 %. Total de avaliações realizadas – 30. TOTAL DE AVALIÇÕES REALIZADAS – 30.

II - Situação do CRN-6, prevendo reunião extraordinária on-line para aprovação dos balancetes;

III - Informe sobre a reunião do CRN-5;

IV - Atrasos dos balancetes dos CRN;

V - Despacho no balancete do CFN sobre arrecadação do CRN-11.

2.1.3) Situação do envio dos documentos contábeis:

2.2) COMISSÃO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP/CFN) – conselheiro Bruno apresenta a pauta.

2.2.1) Projeto perfil do egresso - Ajuste do Formulário on-line e do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido eletrônico. Inserção do Projeto na Plataforma Brasil. A Comissão identificou que o CFN não era uma instituição cadastrada na Plataforma, portanto foi necessário fazer esse cadastro previamente, por ser o CFN a instituição proponente da pesquisa. Projeto inserido na Plataforma Brasil, aguardando análise do CEP.

Deliberação: Plenário ciente.

2.3) COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO (CCom/CFN) – Conselheira Carmem apresenta a pauta.

2.3.1) Campanha Dia Nutricionista

2.3.2) Material para a Transição – elaboração de portifólio com as ações desenvolvidas pelo CFN

2.3.3) Encontro Nacional de Comunicação do Sistema CFN/CRN (ENCOM 2024) – informa que ocorreu nos dias 29 e 30 de julho de 2024, na Sede do CFN, e foi muito produtivo e positiva a participação doas representantes dos CRN.

2.4) COMISSÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL (CEP/CFN) - pautado para domingo (25/08).

2.5) COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (CF/CFN) – Conselheira Ana Jeanette apresenta a pauta.

2.5.1) Informe sobre avaliação da XII Jornada de Atualização Técnica dos Fiscais do Sistema CFN/CRN realizada nos dias 8 e 9 de agosto, em Curitiba (PR). Avaliação Geral: 72 respostas. Comentários:

• Uma das melhores;

• Com temas específicos e relacionados com a atuação do fiscal;

• Excelente evento voltado novamente para o fiscal;

• Proporcionou trocas de experiências e entrosamento;

• Parabenizaram todos os envolvidos na organização e execução;

• Local do evento e escolha dos temas das palestras excelentes;

• Carga horária adequada permitindo que o evento fosse orientador e não exaustivo;

• Ótimo aproveitamento

• Evento de 2024 foi leve e produtivo com escolha do local adequado;

• Evento bem organizado;

• Evento excelente, sendo considerada a melhor Jornada;

• Atividade teatral bem dinâmica e proporcionou ricas discussões;

• Oficinas excelentes;

• Evento excelente, com temas práticos e voltados para atuação do nutricionista fiscal;

• Foi possível constatar o amadurecimento e crescimento da visibilidade da fiscalização com excelentes temas e palestrantes;

• A Jornada proporcionou a troca de vivências entre os CRN, contribuindo para a evolução do trabalho com novas possibilidades dentro da nossa realidade.

SUGESTÕES:

• Incluir TND que atuam no Setor de fiscalização dos CRN;

• Dar continuidade no Diagnóstico de Ação Fiscal na próxima gestão;

• Aproveitar os próprios fiscais do Sistema CRN para realização de palestras na Jornada;

• Palestrantes com capacitação voltada para a prática da Fiscalização;

• Apresentação de casos exitosos dos CRN;

• Propiciar discussão dos nossos instrumentos (RVT, prática de fiscalização e resoluções);

• Alterar nome para JORNADA DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DOS NUTRICIONISTAS FISCAIS;

• Maior tempo para discussões de assuntos polêmicos;

• Manter palestras realizadas por advogados;

• Inserção de palestrante do TCU (auditor);

• Retorno para casa no dia seguinte, devido a indisponibilidade de vôos em horários posteriores ao final do evento;

• Manter estrutura da programação para as próximas, focada em assuntos diretamente relacionados com a atuação do nutricionista fiscal;

• Ajustar posicionamento do retroprojetor para posição mais elevada, afim de que os participantes que estiverem sentados mais atrás não tenham dificuldades de visualizar as apresentações;

• Opções vegetarianas, veganas, zero lactose e zero glúten no cardápio ofertado no evento;

• Manutenção da interface da Fiscalização com a Ética.

Deliberação: divulgar a apresentação aos conselheiros.

2.5.2) GT 594 - alteração na composição do GT (alteração – substituição de Amilton por Riosneide.

Deliberação: aprovada a substituição.

2.6) COMISSÃO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS (CRIG) – Colaboradora Federal Adele apresenta a cartilha da CRIG.

Deliberação: cartilha aprovada com as devidas correções.

3) Tesouraria - o Conselheiro Tesoureiro Alexsandro e o coordenador da UOFIN/CFN, Renato Meireles, apresentam as informações orçamentárias relativas à Tesouraria (JUNHO - 2024).

Resultado Orçamentário de 2024

Situação Orçamentária 2022-2024 - % Receita Executada

Situação Orçamentária 2022-2024 - % Despesa Realizada

Execução por Tipo de Despesa 2024

Nota: % gasto LRF até 06/2024 - 28,78%

Acompanhamento de Restos a Pagar 2024

Resultado Financeiro

Cota Parte Acumulada: 2023-2024

Análise Horizontal Cota Parte Acumulada: 2020-2024

Acompanhamento Orçamentário CFN

Sinal Verde: Até 50%

Sinal Amarelo: > 50% a <60%

Sinal Azul: Acima de 60%

4) E-mail de Severiano Janeo da Silva Gomes inscrito sob o CRN-11/2898 datado de 21 de agosto de 2024 (099994.000186/2024-02) - colaborador federal do Conselho Federal de Nutrição - requer afastamento de suas atividades na função de colaborador federal, em obediência aos normativos emanados pelo Conselho Federal de Nutrição. Esclarece que o motivo da solicitação é compor chapa para concorrer às eleições do Conselho Regional de Nutrição da 11ª Região (CRN-11).

Deliberação: Plenário ciente e aprovado.

5) Indicação de representações para eventos próximos - O Presidente Élido informou que algumas demandas relacionadas a eventos programados para os meses de setembro e outubro estão sendo recebidas. Diante disso, a Diretoria sugeriu que o novo Pleno seja consultado tanto sobre a realização desses eventos quanto sobre as pessoas indicadas para participar. Em virtude dessa situação, o Presidente solicitou a autorização do Plenário para proceder com as consultas necessárias. Durante a discussão, o Conselheiro Alcemi suscitou uma dúvida a respeito da sugestão das indicações das representações do novo Plenário do CFN antes da posse da próxima gestão. Ele solicitou um parecer jurídico acerca da legalidade dessa ação. A sugestão foi acatada.

Deliberação: o Plenário aprovou que seja feito contato com o novo Plenário e que a UJ/CFN emita um parecer sobre a solicitação do Conselheiro Alcemi.

6) Processos de Infração – relatoria – pautado para domingo (25/08).

7) Processo MEC – para aprovação “ad referendum” do Plenário

7.1) Referência: Processo nº 202403090, Interessado: Faculdade UNIFAEL Curitiba, Mantenedora: Ser Educacional S.A. Ato: Autorização do Curso de Graduação em Nutrição. PARECER FINAL: INSATISFATÓRIO.

Deliberação: aprovado o parecer de INSATISFATÓRIO. Solicitar à CET-Avaliadores que nos próximos pareceres altere o nome do CFN para “Nutrição”.

8) Minuta de Resolução (099994.000077/2020-53) - pautado para domingo (25/08).

9) Solicitação da coordenadora do Fórum dos Presidentes - pautado para domingo (25/08).

10) Avaliação da Reunião Conjunta - pautado para domingo (25/08).

11) Outros Assuntos

Solenidade pela Regulamentada a profissão do TND - a avaliação do coquetel volante durante a solenidade foi negativa, pois muitas pessoas não foram servidas adequadamente. Houve falhas no atendimento, deixando os convidados sem acesso regular aos itens servidos, o que comprometeu a experiência geral do evento.

12) Representações/Informes - pautado para domingo (25/08).

Encerrada a reunião às 17h15 do dia 24 de agosto de 2024.

Nomes em ordem alfabética:

Adele Luiza da Matta Costa

Alcemi Almeida de Barros

Alexsandro Wosniaki

Amilton Feitosa da Silva - ausente

Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro

Bruno Reis dos Santos

Carmem Kieling Franco

Deise Regina Baptista (licenciada)

Élido Bonomo

Ivete Barbisan

Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães - ausente

Liliana Paula Bricarello - ausente

Lorena Gonçalves Chaves Medeiros

Manuela Dolinsky

Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa - ausente

Mírian Marcolino da Cunha - ausente

Naum Charles do Nascimento

Risoneide Rodrigues Calazans - ausente

Severiano Janeo da Silva Gomes

Às 9h10 do dia 25 de agosto de 2024, reiniciou-se a 517ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Nutrição (CFN).

Presentes à reunião:

Conselheiros Efetivos: Élido Bonomo (presidente), Manuela Dolinsky (secretária), Alexsandro Wosniaki (tesoureiro), Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Bruno Reis dos Santos, Ivete Barbisan e Lorena Gonçalves Chaves Medeiros.

Conselheiros Suplentes: Carmem Kieling Franco e Naum Charles do Nascimento.

Ausências: Adele Luiza da Matta Costa Alcemi Almeida de Barros, Amilton Feitosa da Silva, Deise Regina Baptista (licenciada), Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães (vice-presidente), Liliana Paula Bricarello, Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa, Mírian Marcolino da Cunha, Risoneide Rodrigues Calazans, Severiano Janeo da Silva Gomes.

2.4) COMISSÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL (CEP/CFN)

2.4.1) Proposta ofício à Lavitan – Campanha Familhão/Lavitan (Cimed) – contribuições à redação. Encaminhar para assinatura do presidente. Minuta apresentada ao Plenário. Feita leitura e correções ao texto.

Deliberação: o Plenário aprova por unanimidade a minuta.

2.4.2) Proposta de Ofício para cada Regional sobre o status dos setores de ética, apresentados no Seminário de Ética.

Deliberação: o Plenário aprova por unanimidade o envio de ofício aos CRN.

6) Processos de Infração – relatoria.

6.1)

Voto: Após análise minuciosa dos fatos apresentados pela fiscalização do CRN-1 e da Unidade Jurídica, a empresa não atendeu os critérios estabelecidos na Resolução CFN nº 576/2016. Deveria ter apresentado documentos para regularização da unidade de Planaltina que, apesar de ter um nutricionista neste local, não estava regularizada. No recurso apresentado pela empresa a Nutricionista Ruhana Sampaio Bragança é a RT pela matriz, localizada em Anápolis/GO. Assim sendo voto pela manutenção da multa no valor de R$ 5.190,71 (cinco mil cento e noventa reais e setenta e um centavos).

Deliberação: acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Nutrição (CFN), por unanimidade de votos, pelo conhecimento, pois tempestivo, e no mérito, pelo NÃO provimento do recurso, manutenção da multa no valor de R$ 5.190,71 (cinco mil cento e noventa reais e setenta e um centavos).

6.2)

Voto: pelo CONHECIMENTO do recurso e pelo seu NÃO PROVIMENTO, opinando pela MANUTENÇÃO DA MULTA APLICADA pelo Conselho Regional, sem prejuízo da continuidade da cobrança pelo CRN-4 pelo registro da PJ, quanto pelo nutricionista RT.

Deliberação: acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Nutrição (CFN), por unanimidade de votos, pelo conhecimento, pois tempestivo, e no mérito, pelo NÃO provimento do recurso, com manutenção da multa aplicada pelo Conselho Regional, sem prejuízo da continuidade da cobrança pelo CRN-4 pelo registro da PJ, quanto pelo nutricionista RT.

6.3)

Voto: pelo CONHECIMENTO do recurso e pelo seu NÃO PROVIMENTO, opinando pela MANUTENÇÃO DA MULTA aplicada pelo Conselho Regional, sem prejuízo da continuidade da cobrança pelo CRN-8 do registro do profissional.

Deliberação: acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Nutrição (CFN), por unanimidade de votos, pelo conhecimento, pois tempestivo, e no mérito, pelo NÃO provimento do recurso, com manutenção da multa aplicada pelo Conselho Regional, sem prejuízo da continuidade da cobrança pelo CRN-8 do registro profissional.

6.4)

Voto: com amparo na competência conferida pelo art. 28, §1º da Resolução CFN nº 597/2017, manifesta-se pelo CONHECIMENTO do presente Recurso interposto pela RECORRENTE e no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, reformando-se a decisão recorrida a fim de reduzir em 1/3 do valor da multa de R$ 4.637,87 (quatro mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos).

Deliberação: acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Nutrição (CFN), por unanimidade de votos, pelo conhecimento, pois tempestivo, e no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, reformando-se a decisão recorrida a fim de reduzir em 1/3 do valor da multa de R$ 4.637,87 (quatro mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos).

6.5)

Voto: com amparo na Resolução CFN nº 596/2017, considerando que a infração cometida pelo nutricionista é PRIMÁRIA, ainda que intempestiva, o recorrente regularizou sua situação perante o Conselho Regional. Assim sendo, manifesto pelo CONHECIMENTO do presente Recurso interposto pelo RECORRENTE e no mérito, DAR PROVIMENTO, arquivando-se o processo.

Deliberação: acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Nutrição (CFN), por unanimidade de votos, pelo conhecimento, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo.

6.6)

Voto: Considerando que foi garantida à Recorrente o direito à ampla defesa e ao contraditório, após analisar os argumentos trazidos em seu recurso, observa-se que a profissional regularizou, porém com bastante atraso com relação aos prazos estipulados. Considerando que a recorrente alegou hipossuficiência de recursos para regularização tempestiva, porém que houve o cumprimento do pleito do Conselho Regional, VOTO pelo conhecimento, pois tempestivo, e no mérito, pelo provimento do recurso, com arquivamento do processo.

Deliberação: acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Nutrição (CFN), por unanimidade de votos, pelo conhecimento, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo.

8) Minuta de Resolução (099994.000077/2020-53) - Dispõe sobre Normas de Avaliação, Seleção e eliminação de Documentos de Arquivos e instaura o Código de Classificação de Documentos (CCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação (TTD) dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-meio e fim no âmbito do Sistema CFN/CRN e revoga a Resolução CFN nº 149, de 1994. Feita leitura da minuta de resolução e os devidos esclarecimentos.

Deliberação: o Plenário aprova por unanimidade a minuta de resolução.

9) Solicitação da coordenadora do Fórum dos Presidentes para que o CFN arque com passagem e uma diária e meia e um deslocamento (do dia 18 para o dia 19/09) para participação na cerimônia de posse – para todos os presidentes dos CRN.

Deliberação: aprovado por unanimidade.

10) Avaliação da Reunião Conjunta – a avaliação da reunião indicou que a condução da coordenadora Glaucia foi tranquila, organizada e objetiva, garantindo um ambiente produtivo e focado nos pontos importantes da pauta.

12) Representações/Informes

• Consea – conselheiro Alexsandro faz um breve relato sobre oficina técnica do SISAN.

• Conselhão – conselheira Manuela neste momento.

• Regime de Administração Assistida - CRN-6 - o conselheiro Alexsandro informou que foi realizada uma reunião com os gestores federais e que o relatório detalhará claramente as ações que estão sendo implementadas para as devidas correções. Alguns problemas já foram identificados, como erros nos balancetes, falta de controle contábil e ausência de cobrança de pessoas jurídicas (PJ), entre outros. O Plenário sugere que o CFN organize uma reunião com o CRN-6 para discutir o assunto

• Retorno Luiza Torquato – a funcionária Luiza, que estava em licença sem vencimentos, solicitou seu retorno ao trabalho a partir do dia 2 de setembro, ocupando o cargo de confiança de assessora.

• Desligamento Natália e da Keila - as funcionárias Natália e Keila foram desligadas do quadro de funcionários do CFN após serem selecionadas para novas oportunidades de emprego.

• E-mail FNDE datado de 16 de agosto de 2024 (099994.000086/2023-97) - Assunto: Atualização dos dados dos representantes dos órgãos federais no Comitê Gestor e dos representantes das entidades da sociedade civil no Grupo Consultivo do PNAE – O presidente Élido discorre sobre sua indicação e a da FNN, anteriormente indicados para compor o Comitê Gestor, bem como sobre os representantes das entidades da sociedade civil no Grupo Consultivo do PNAE. O conselheiro Alexsandro manifestou sua disponibilidade para integrar o Comitê, e, assim, será formalizada sua indicação, ficando Élido e Alexsandro como representantes.

• Concurso Público – Foi informado que o edital do concurso público já foi finalizado e enviado à empresa responsável pela sua organização e realização.

• Enenut – conselheiro Bruno informa sobre sua participação no Enenut e que sentiu falta da comunicação do CFN e traz o assunto para debate do CFN, pois foi um evento em parte custeado pelo CFN. Presidente Élido informa que não houve programação para apoio da comunicação ao Enenut.

• FCFAS - conselheiro Bruno informa que no dia 14 de agosto participou da Comissão de Educação do FCFAS, devido ausência da conselheira Liliana. Um item pautado foi a prova de proficiência, iniciou como protocolo, não obrigatório, prova gratuita. A próxima reunião do FCFAS será nos dias 18 e 19 de setembro.

• Visita ao CRN-7 - o conselheiro Bruno faz um breve relato sobre a visita ao Regional.

• Cronograma de setembro – o conselheiro Bruno relatou que seu nome não constava como participante do II Fórum Nacional de Nutricionistas na Assistência Social (II FNNAS) e que ele não havia recebido informações sobre sua convocação nem sobre os prazos de inscrição. Em resposta, o conselheiro Alexsandro esclareceu que as inscrições se esgotaram rapidamente, mas que ele havia informado sobre elas no grupo de WhatsApp dos conselheiros. Ficou deliberado que será enviado um e-mail à organização do II FNNAS comunicando o interesse do conselheiro Bruno em participar do evento e solicitando uma vaga adicional.

Encerrada a reunião às 12h32 do dia 25 de agosto de 2024.

Nomes em ordem alfabética:

Adele Luiza da Matta Costa - ausente

Alcemi Almeida de Barros - ausente

Alexsandro Wosniaki

Amilton Feitosa da Silva - ausente

Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro

Bruno Reis dos Santos

Carmem Kieling Franco

Deise Regina Baptista (licenciada)

Élido Bonomo

Ivete Barbisan

Kátia Regina Leoni Silva Lima de Queiroz Guimarães - ausente

Liliana Paula Bricarello - ausente

Lorena Gonçalves Chaves Medeiros

Manuela Dolinsky

Maria Cristina Mendes Bignardi Pessôa - ausente

Mírian Marcolino da Cunha - ausente

Naum Charles do Nascimento

Risoneide Rodrigues Calazans - ausente

Severiano Janeo da Silva Gomes - ausente

Documento assinado eletronicamente por Ivete Barbisan, Conselheira, em 03/09/2024, às 09:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Élido Bonomo, Presidente, em 03/09/2024, às 09:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Reis dos Santos, Conselheiro(a), em 03/09/2024, às 09:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alexsandro Wosniaki, Tesoureiro, em 03/09/2024, às 09:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Carmem Kieling Franco, Conselheiro(a), em 03/09/2024, às 10:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alcemi Almeida de Barros, Conselheiro(a), em 03/09/2024, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Manuela Dolinsky, Conselheiro(a) do CFN, em 03/09/2024, às 12:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Lorena Gonçalves Chaves Medeiros, Conselheiro(a), em 04/09/2024, às 10:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro, Conselheiro(a), em 04/09/2024, às 11:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Naum Charles do Nascimento, Conselheiro, em 04/09/2024, às 15:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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