SEI/CFN - 1887617 - CFN

Boletim de Serviço Eletrônico do Sistema CFN/CRN em 19/02/2025

CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
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Institui a estrutura organizacional e o organograma do Conselho Federal de Nutrição (CFN).

Enfatizando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, e demais normas da Constituição da República de 1988,

Considerando a percepção da Diretoria e do Plenário do CFN da necessidade de modernizar a organização do Conselho, com foco na agilização dos fluxos de informações e tomada de decisões para o fim de evitar especialmente assimetrias informacionais e sombras de competência - invasões de atribuições - entre as unidades,

Considerando a estratégia de reduzir controles desnecessários e de racionalizar a força de trabalho alocada nas unidades, economizar o dinheiro público em atenção à sustentabilidade e programação orçamentárias,

Considerando a necessidade da Gestão do CFN de tomar os procedimentos organizacionais mais ágeis e precisos, de modo que as respostas às demandas do Sistema CFN/CRN se processem com maior razoabilidade e transparência e menos dispêndio de energia e de recursos humanos, materiais e financeiros, e maior acerto nas entregas de seus serviços e bens públicos,

Considerando especificamente o incisos II e III, do artigo 18, do Regimento Interno do CFN, que atribuem à Diretoria do CFN estabelecer a estrutura organizacional do CFN e a sua composição, estabelecer e controlar as atribuições dos empregados efetivos e de livre provimento e demissão, e o inciso I do artigo 21, que atribui à Secretaria da Diretoria supervisionar as atividades da estrutura organizacional do CFN,

Considerando, por fim, a Ata da 529ª Reunião do Plenária Ordinária, realizada aos 15 de fevereiro de 2025, na sede do CFN, resolve:

Art. 1º Instituir a estrutura organizacional do Conselho Federal de Nutrição (CFN), na forma do Anexo Único da presente portaria.

Este ato normativo de administração interna redefine e regulamenta a Estrutura Organizacional do CFN, em conformidade com o seu Regimento aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023.

Estrutura organizacional: forma pela qual as funções, as atividades, as tarefas e as operações são planejadas, organizadas, coordenadas e controladas para melhor proporcionar a consecução de objetivos e metas preestabelecidos pela Gestão do CFN;

Organograma: gráfico representativo da estrutura interna da organização, mostrando a hierarquia, os cargos e as relações de comunicação, que tem como objetivos principais identificar quem é responsável por cada atividade, melhorar a comunicação entre equipes, identificar problemas, entender como as decisões são tomadas;

Descrição das atribuições: detalhamento das atividades inerentes às unidades organizacionais que integram a estrutura organizacional do CFN;

A estrutura organizacional do CFN contempla o processo de divisão do trabalho e a alocação de responsabilidades e está, assim, definida:

Diretoria: órgão executivo do CFN responsável por administrar o CFN - planejar, organizar, tomar decisões, controlar ações técnicas, financeiras, operacionais, patrimoniais, orientar e definir as relações institucionais, garantir o cumprimento e execução da legislação, dos atos normativos do Sistema CFN/CRN e das decisões do Plenário;

Comissões Permanentes: 6 (seis) órgãos colegiados de natureza consultiva, propositiva e avaliativa sobre matéria de interesse da Nutrição e do Sistema CFN/CRN, tendo em sua composição Conselheiros efetivos e/ou suplentes e/ou Colaboradores Federais;

Comissões especiais-transitórias (CET) e Grupos de Trabalho (GT): órgãos colegiados criados em caráter temporário, para fins específicos e definidos de interesse institucional, tendo em sua composição Conselheiros efetivos e/ou suplentes e/ou Colaboradores Federais, além de Nutricionistas, Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) ou outros profissionais convidados;

Diretoria Executiva: unidade organizacional subordinada à Diretoria do CFN, responsável pela gestão interna do CFN, dando suporte à Diretoria e ao Plenário do CFN na implementação e monitoramento dos projetos, na execução de objetivos institucionais e na efetivação de planos de ação;

Secretaria Geral da Mesa: unidade organizacional subordinada à Diretoria Executiva responsável pelo apoio e assessoramento à Diretoria Executiva, à Diretoria e ao Plenário do CFN;

Ouvidoria: unidade organizacional vinculada à Diretoria do CFN responsável por promover a participação da sociedade, e do público interno, no controle do CFN, receber, registrar e analisar as sugestões, reclamações, críticas, denúncias, elogios, pedidos de informações e esclarecimentos a respeito do funcionamento e dos serviços prestados, garantir maior transparência das ações do Sistema CFN/CRN, apontar situações irregulares, propor mudanças e identificar melhorias;

Controle Interno: unidade organizacional vinculada à Diretoria do CFN responsável por assegurar que o CFN atue de forma organizada, transparente e eficiente de modo a evitar riscos, através da coordenação das atividades de gestão de riscos, que abrange orientar e fornecer ferramentas e metodologia aos gestores operacionais para a identificação e avaliação dos riscos, monitorar as atividades e procedimentos de controle incidentes sobre os processos de trabalho do CFN, para minimizar os riscos e permitir o alcance dos objetivos da entidade, assim como garantir que os programas, as ações e os projetos de governança sejam executados com a devida conformidade normativa, de modo a conferir segurança jurídica e administrativa.

Auditoria Interna: unidade organizacional independente vinculada à Diretoria do CFN e responsável pela avaliação sistemática e objetiva de processos, resultados, atividades e controle interno do CFN, fiscalização e acompanhamento de ações administrativas, orçamentário-financeira, contábil, patrimonial do Sistema, verificação da necessidade de melhoria dos atos normativos internos, apuração de possíveis irregularidades, bem como propor ações corretivas, requisitar ou exigir documentos, dados, informações e processos administrativos;

Gerência Administrativa e Financeira: unidade organizacional subordinada à Diretoria Executiva do CFN, responsável pela gerenciamento das ações administrativas e financeiras do CFN, dando suporte à Diretoria e ao Plenário do CFN na implementação e monitoramento dos projetos, na execução de objetivos institucionais e na efetivação de planos de ação, referente à da área de atuação;

Coordenação de Gestão Estratégica de Pessoas e Coordenação de Orçamento e Finanças: unidades organizacionais subordinadas diretamente à Gerência Administrativa e Financeira, destinadas à coordenação das atribuições e atividades estratégicas e tático-operacionais dentro da área de atuação, assim como prestar assessoramento à Diretoria Executiva, à Diretoria, ao Plenário, às Comissões e aos Grupos de Trabalho do CFN;

Coordenação Técnica de Nutrição, Coordenação de Relações Institucionais e Governamentais, Coordenação de Comunicação Institucional, Coordenação de Tecnologia da Informação, Coordenação Jurídica: unidades organizacionais vinculadas diretamente à Diretoria Executiva, destinadas à coordenação das atribuições e atividades estratégicas e tático-operacionais dentro da respectiva área de atuação, assim como prestar assessoramento à Diretoria Executiva, à Diretoria, ao Plenário, às Comissões e aos Grupos de Trabalho do CFN;

Setor de Ética: unidade organizacional vinculada à Diretoria do CFN, responsável por realizar o controle, instrução e impulsão dos processos administrativos do o Sistema CFN/CRN para apuração de infrações ético-disciplinares praticadas por Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TND), Conselheiros e Colaboradores;

Assessorias: responsabilidade institucional de assessoramento especializado e suporte técnico às atividades estratégicas do CFN.

A DIRETORIA EXECUTIVA tem por finalidade ser a unidade organizacional responsável por gerenciar o planejamento, a organização e a administração da estrutura interna do CFN, dando suporte à Diretoria e Plenário, na implementação e monitoramento de projetos, execução de objetivos institucionais e efetivação de planos de ação conforme diretrizes estratégicas estabelecidas.

Planejar, coordenar e supervisionar todas as atividades do CFN desenvolvidas pelas unidades organizacionais e assessorias;

Coordenar a execução da estratégia, bem como e as diretrizes gerais aprovadas pelo Plenário e pela Diretoria;

Estruturar, acompanhar e apresentar o resultado organizacional por meio de reuniões, de relatórios gerenciais e de gestão;

Definir indicadores de gestão que subsidiem a avaliação e o monitoramento das atividades;

Coordenar iniciativas para aperfeiçoamento das políticas de integridade no âmbito do CFN;

Desenvolver ações que objetivem a implementação ou evolução dos controles internos no CFN;

Propor e implementar práticas de governança, mitigando riscos e garantindo o cumprimento das normas institucionais;

Fomentar o fortalecimento dos relacionamentos institucionais com as stakeholders;

Atuar na interface de comunicação entre as operações internas do CFN e a alta gestão;

Orientar a divulgação das ações, visando promover a publicidade e transparência;

Promover estudos, analisar proposições e apresentar propostas de melhoria à gestão dos recursos institucionais do CFN;

Propor melhoria contínua nos processos de trabalho e a racionalização de métodos, procedimentos e rotinas a serem implantados no CFN;

Monitorar e acompanhar a implementação de projetos e programas de qualidade vida;

A SECRETARIA GERAL DA MESA tem por finalidade planejar, organizar, coordenar e apoiar administrativamente o funcionamento do Plenário, das Comissões e dos Grupos de Trabalho do CFN.

Apoiar tecnicamente e administrativamente os conselheiros federais e a Diretoria para o desempenho de suas funções;

Receber, analisar e encaminhar as demandas advindas dos presidentes, conselheiros e demais profissionais do Sistema CFN/CRN;

Cumprir e zelar pelo cumprimento das decisões e orientações emanadas da Diretoria, promovendo seu encaminhamento e monitoramento de forma integrada com a Diretoria Executiva;

Receber, demandar e monitorar processos administrativos junto às unidades competentes do CFN;

Promover o inter-relacionamento do CFN com os CRN para fins de modernização e padronização de procedimentos organizacionais;

Assistir a Diretoria em atividades relacionadas ao controle de correspondências recebidas e expedidas, à organização e controle das atas e súmulas das reuniões de Diretoria e Plenário, bem como ao acompanhamento dessas reuniões, registrando os pontos relevantes;

Assegurar o assessoramento técnico-normativo e administrativo dos órgãos colegiados;

Desenvolver e executar projetos especiais e eventos ligados aos órgãos colegiados;

Gerenciar, coordenar e orientar atividades normativas do CFN em conformidade com a legislação federal, o regimento geral, resoluções, deliberações plenárias e de comissões;

Coordenar a elaboração da agenda, a preparação da pauta, a convocação e a realização das reuniões colegiadas vinculadas à Secretaria Geral da Mesa;

Convocar, em nome da Presidência do CFN, reuniões de comissões, Plenário, Conselho Diretor e órgãos colegiados, conforme solicitações da Presidência;

Orientar a elaboração dos planos de ação dos órgãos colegiados vinculados à Secretaria Geral da Mesa, em conjunto com a Diretoria Executiva;

Garantir o assessoramento e suporte ao processo eleitoral e à realização das eleições do CFN;

Gerir estudos comparativos dos impactos na legislação em vigor decorrentes de propostas de resoluções e demais normativos do CFN, com o devido acompanhamento jurídico;

Promover a interlocução com as equipes funcionais do CFN e dos CRN quanto à interpretação e aplicação dos normativos emitidos pelo Plenário e pelas comissões do CFN;

Assegurar a interlocução com as equipes técnicas dos sistemas informatizados do CFN para o desenvolvimento e manutenção das funcionalidades provenientes dos normativos elaborados pelos órgãos colegiados vinculados à Secretaria Geral da Mesa;

Garantir o alinhamento da Secretaria Geral da Mesa com a Diretoria Executiva para execução integrada das atividades institucionais.

A GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA tem por finalidade planejar, organizar, coordenar, controlar e executar as atividades administrativas no que concerne aos recursos material, patrimônio e demais serviços necessários ao funcionamento do CFN.

Planejar, organizar, coordenar, executar e monitorar as atividades de logística, compras, contratos, patrimônio, almoxarifado e manutenção predial;

Gerir e acompanhar o processo de planejamento estratégico e das ações necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais;

Conduzir os processos de compras em atenção ao interesse público, à economicidade e à indisponibilidade do patrimônio público;

Executar os serviços de emissão de passagens e solicitação de pagamento de diárias;

Monitorar os ações, projeto e atividades relacionadas à gestão estratégica de pessoas do CFN;

Monitorar os ações, projeto e atividades relacionadas à gestão financeira e orçamentária do CFN;

Prestar apoio aos Conselhos Regionais de Nutrição em assuntos e matérias referentes à administração;

A COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS tem por finalidade gerenciar e executar atividades relacionadas à planejamento, programação e execução financeira, orçamentária e contábil do CFN.

Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades contábil, financeira e orçamentária do CFN.

Realizar a escrituração contábil mensal, garantindo o registro adequado das operações econômico-financeiras.

Analisar balancetes, prestação de contas anual e proposta orçamentária, orientando os CRN quanto às normas do TCU, Receita Federal e demais legislações aplicáveis.

Assessorar a Diretoria e os setores internos na gestão orçamentária e financeira.

Elaborar a prestação de contas do CFN e acompanhar exigências normativas do TCU, Receita Federal e demais órgãos reguladores.

Desenvolver relatórios, planilhas e pareceres técnicos para subsidiar decisões financeiras e contábeis.

Avaliar reajustes, repactuações e reequilíbrios econômico-financeiros de contratos do CFN.

Propor e revisar normativos, pareceres e documentos técnicos relacionados à área contábil e financeira;

Prestar apoio aos Conselhos Regionais de Nutrição em assuntos e matérias referentes à administração orçamentária e financeira;

Representar o CFN em demandas institucionais relacionadas à sua área de atuação.

A COORDENAÇÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS tem por finalidade ser a organizacional técnica responsável por coordenar, assessorar, acompanhar e gerir as atividades da área de Gestão de Pessoas do CFN.

Planejar, organizar, coordenar, controlar e executar as ações relacionadas á gestão estratégica de pessoas;

Gerenciar a execução as ações de ingresso e desligamento de empregados no CFN;

Propor a realização de concurso público para preenchimento de vagas e fortalecimento da força de trabalho;

Promover a manutenção e/ou atualização do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do CFN;

Acompanhar o processo de aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho e proporcionar sua implantação;

Coordenar as ações relacionadas às normas a respeito da Medicina do Trabalho, Infraestrutura e Ergonomia;

Promover o processo de mapeamento de competências e participar do processo de Gestão de Competências e Conhecimento;

Gerir o processo de treinamento e capacitação para as unidades e funcionários CFN, quando identificada a necessidade, nas atividades referentes à sua área;

Coordenar e promover o processo de pesquisa e acompanhamento de Clima Organizacional;

Administrar as atividades pertinentes à gestão de pessoas em sindicato, varas trabalhistas, delegacias regionais do trabalho e outros órgãos;

Analisar os processos e confeccionar o parecer técnico e os relatórios sobre os assuntos referentes à gestão de pessoas;

Prestar os esclarecimentos e as orientações aos Conselhos Regionais sobre procedimentos e rotinas ligadas à Gestão de Pessoas;

Gerir as atividades relacionadas ao controle de frequência, ao banco de horas e às folgas compensatórias, dos empregados do CFN;

Gerir e manter os conteúdos do Portal da Transparência do CFN de responsabilidade de sua área;

Propor a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) à autoridade competente e prestar apoio, quando for necessário;

Atender aos empregados públicos, Conselheiros e Colaboradores no que lhe for atribuição;

Prestar apoio aos Conselhos Regionais de Nutrição em assuntos e matérias referentes à gestão de pessoas;

A OUVIDORIA tem por finalidade ser a unidade organizacional responsável por promover a participação da sociedade, e do público interno, no controle do CFN, receber, registrar e analisar as sugestões, reclamações, críticas, denúncias, elogios, pedidos de informações e esclarecimentos a respeito do funcionamento e dos serviços prestados, garantir maior transparência das ações do Sistema CFN/CRN, apontar situações irregulares, propor mudanças e identificar melhorias.

Receber e dar tratamento à manifestações de usuários de serviços públicos;

Receber e dar tratamento à petições destinadas ao exercício dos direitos do titular de dados pessoais perante o Poder Público;

Adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos prazos legais e da qualidade das respostas às manifestações de usuários de serviços públicos recebidas;

Formular, executar e avaliar ações e projetos relacionados às atividades de ouvidoria da respectiva área de atuação;

Coletar, ativa ou passivamente, dados acerca da qualidade e da satisfação dos usuários com a prestação de serviços públicos;

Analisar dados recebidos ou coletados a fim de produzir informações com vistas ao aprimoramento da prestação dos serviços e à correção de falhas;

Contribuir para garantia da conformidade das políticas, projetos, programas e normas instituídas pelo CFN que exija a participação ativa da unidade organizacional da Ouvidoria;

Assessorar a Diretoria Executiva, a Diretoria e o Plenário do CFN nos temas sob sua competência;

Exercer a supervisão técnica de outros canais de relacionamento com os usuários, no âmbito do CFN e, quando for o caso, dos CRNs;

Produzir anualmente o relatório de gestão, referente às ações da Ouvidoria;

Elaborar o planejamento das ações da Ouvidoria por meio de plano de trabalho anual a ser aprovado pela Diretoria do CFN;

Expedir recomendações aos setores responsáveis pela prestação de serviços públicos, visando a proteção dos direitos dos usuários e a sua melhoria;

Facilitar o acesso à informação e promover a transparência das ações institucionais;

Informar e orientar os usuários do serviço sobre seus direitos e os canais disponíveis para manifestar suas opiniões;

Divulgar as atividades e resultados da ouvidoria para o público e demais partes interessadas;

Fornecer subsídios e informações para a tomada de decisões administrativas e estratégicas;

Garantir que as atividades da ouvidoria estejam em conformidade com as normas e regulamentações vigentes;

Manter registros precisos e atualizados das manifestações e das ações tomadas pela Ouvidoria.

O CONTROLE INTERNO tem por finalidade assegurar que o CFN atue de forma organizada, transparente e eficiente de modo a evitar riscos, através da coordenação das atividades de gestão de riscos, que abrange orientar e fornecer ferramentas e metodologia aos gestores operacionais para a identificação e avaliação dos riscos, monitorar as atividades e procedimentos de controle incidentes sobre os processos de trabalho do CFN, para minimizar os riscos e permitir o alcance dos objetivos da entidade, assim como garantir que os programas, as ações e os projetos de governança sejam executados com a devida conformidade normativa, de modo a conferir segurança jurídica e administrativa.

Exercer os controles no que tange às atividades institucionais ou administrativas, garantindo a observância da legislação, a salvaguarda do patrimônio e a busca da eficiência operacional;

Propor as medidas preventivas e corretivas dos indícios de irregularidades identificados;

Monitorar as adequação das orientações do controle interno, quanto à gestão dos riscos e dos processos de governança, bem como a conformidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras;

Monitorar a ações relacionadas à orientações emitidas pelo colegiado quanto aos processos de gestão e governança;

Monitorar o andamento dos processos de gerenciamento de riscos, integridade e controles internos;

Monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, das normas e das orientações emanadas pela gestão, bem como dos Planos e Programas no âmbito do CFN;

Contribuir com as funções de auditoria, ouvidoria, ou área correlata, sempre que solicitado;

Acompanhar a implementação das recomendações emitidas pelos órgãos de controle interno e externo;

Requerer as informações, os processos e os documentos necessários às ações de controle;

Elaborar o Planejamento Anual das ações e da linha de atuação do colegiado do Controle Interno;

Assessorar o CFN e os CRN na aplicação da legislação aplicável ao Sistema CFN/CRN, quando for solicitado;

Prestar apoio e orientações aos CRN quanto aos assuntes relacionados ao controle interno;

Exercer outras ações que contribuam para a coordenação das atividades de gestão de risco do CFN.

A AUDITORIA INTERNA tem por finalidade ser a unidade técnica responsável responsável pela avaliação sistemática e objetiva de processos, resultados, atividades e controle interno do CFN, fiscalização e acompanhamento de ações administrativas, orçamentário-financeira, contábil, patrimonial do Sistema, verificação da necessidade de melhoria dos atos normativos internos, apuração de possíveis irregularidades, bem como propor ações corretivas, requisitar ou exigir documentos, dados, informações e processos administrativos.

Gerenciar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional do Sistema CFN/CRN;

Verificar o cumprimento e a implementação das recomendações ou determinações do Tribunal de Contas da União;

Avaliar a adequação do controle interno, a efetividade da gestão dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras;

Apresentar os relatórios periódicos à Diretoria, ou Plenária, do CFN, sobre as atividades desenvolvidas;

Executar os planos periódicos de auditoria nas diversas atividades do Sistema CFN/CRN, preventiva e corretivamente;

Auditar os processos e controles internos, assegurando o cumprimento de normas, políticas e procedimentos;

Analisar, tanto no CFN quanto nos Conselhos Regionais de Nutrição, os processos licitatórios de dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os contratos, os convênios, os ajustes ou os termos deles decorrentes, atentando para o cumprimento dos princípios básicos da administração pública e autenticidade da documentação suporte;

Avaliar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, integridade e controles internos;

Examinar e emitir o parecer acerca da prestação de contas anual e tomada de contas especiais instauradas;

Verificar o cumprimento das diretrizes, normas e orientações emanadas pelos órgãos internos competentes, bem como dos Planos e Programas no âmbito do CFN;

Prestar apoio aos Conselhos Regionais de Nutrição em assuntos e matérias referentes à auditoria;

A COORDENAÇÃO TÉCNICA DE NUTRIÇÃO tem por finalidade assistir técnica e administrativamente aos órgãos colegiados na tomada de decisão relacionada às atividades-fim do Sistema CFN/CRN.

Planejar, organizar, coordenar, executar e monitorar as atividades de produção técnica nas diversas áreas de atuação de nutricionistas e TND, necessárias ao cumprimento dos objetivos institucionais do Sistema CFN/CRN;

Acompanhar as políticas institucionalizadas no CFN e o cumprimento das metas estabelecidas no planejamento estratégico.

Prestar assistência técnica aos conselheiros federais para o desempenho de suas funções, quando delegado.

Propor e fazer encaminhamento de textos técnicos, políticos, minutas de emendas parlamentares, posicionamentos, notas técnicas, pareceres, resoluções entre outros de interesse do CFN.

Revisar resoluções, decisões normativas e demais documentos para subsidiar o Plenário, a Diretoria e as comissões, na sua área de competência.

Participar do inter-relacionamento do CFN com os CRN para fins de modernização e padronização de procedimentos operacionais relativos à área de alimentação e nutrição.

Participar de reuniões técnicas internas e externas, relativas às Políticas de Saúde, Alimentação e Nutrição, SAN e DHAA, entre outras do interesse do CFN;

Garantir canais de comunicação entre o Conselho e a comunidade de forma a atender aos interesses da coletividade;

Produzir conteúdo para materiais de apoio de divulgação (cartazes, folders, manuais, cartilhas, entre outros);

Executar atividades especializadas, em que são exigidas análises, pareceres, estudos e operacionalização de atividades inerentes ao Conselho, inclusive de caráter técnico profissional;

Executar acordos, convênios e termos de cooperação técnica com entidades congêneres e afins, de caráter público ou privado, nacionais ou estrangeiras, terceiro setor, entre outros deliberados pelo Plenário;

Representar institucionalmente o CFN quanto aos assuntos relativos à sua função;

Prestar apoio aos Conselhos Regionais de Nutrição em assuntos e matérias referentes à atuação técnica de nutrição;

O SETOR DE ÉTICA tem por finalidade ser a unidade organizacional responsável por realizar o controle e o cuidado administrativo dos processos éticos do Sistema CFN/CRN, preparando a documentação necessária, visando ao correto andamento e à autuação processuais.

Apoiar e participar do desenvolvimento de atividades educativas e orientadoras sobre ética para categoria, docentes, discentes e sociedade;

Recepcionar representações ou "denúncias" e recursos enviados ao Setor de Ética;

Fornecer suporte técnico operacional para ações orientadoras, citações e instrução de processos ético-disciplinares, tomada de depoimentos, oitivas de testemunhas e intimações informando acerca de atos e eventos processuais;

Contribuir com os Setores de Ética dos Regionais no suporte técnico e na educação continuada à equipe de Nutricionistas Fiscais para que as ações de fiscalização contemplem orientação ética;

Participar, junto à área de Gestão de Pessoas, de atividades que promovam a reflexão da conduta ética no ambiente de trabalho;

A COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS tem por finalidade ser a unidade organizacional responsável por assessorar a Diretoria, o Plenário e a Diretoria Executiva do CFN no acompanhamento e na participação dos representantes do Sistema CFN/CRN, nas ações na relações institucionais, governamentais, parlamentares, junto aos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública, e outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, em pautas e projetos de interesse institucional.

Gerenciar e coordenar as relações institucionais do CFN, incluindo as parcerias, os acordos de cooperação técnicas, os termos de execução descentralizada, assim como todos os outros instrumentos necessários para viabilizar parcerias institucionais;

Coordenar e organizar o agendamento de visitas, em matérias de interesse do CFN, à Parlamentares e demais Autoridades do Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública, e de outras entidades públicas;

Definir estratégias de advocacy e mobilização para fortalecer a atuação do conselho nas políticas públicas;

Estabelecer as relações institucionais com as Autoridades do Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública, e de outras entidades públicas, nos temas de interesse do CFN;

Estabelecer relacionamentos com as entidades representativas da sociedade civil, organizações da sociedade civil, instituições nacionais e internacionais, nas relações de interesse do Sistema CFN/CRN;

Promover incidências diretas junto aos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública, e outras entidades públicas, em pautas e projetos de interesse institucional;

Assessorar o CFN, por sua Diretoria e seu Plenário, com informações de interesse do Conselho junto ao Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública, e outras entidades públicas;

Acompanhar, orientar e instruir representantes do CFN e/ou Colaboradores em visitas aos Parlamentares e a Autoridades do Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública, e de outras entidades públicas;

Acompanhar, inclusive presencialmente, os projetos de lei recomendados pelo CFN, por sua Diretoria e Plenário, junto às Casas Legislativas em suas várias instâncias - Plenários, Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, Centros de Documentação, Colégio de Líderes, Mesas Diretoras, Frentes Parlamentares, entre outros;

Acompanhar a edição de projetos de Emenda Constitucional, medidas provisórias, decretos, resoluções, e outros atos que sejam de interesse institucional;

Elaborar ou propor a elaboração de minutas de projetos, de Emenda Constitucional, de lei, de medidas provisórias, de decretos, de resoluções, de exposição de motivos, de recursos, e de requerimentos;

Editar textos para as mais variadas finalidades, como ofícios e correspondências para Parlamentares e Autoridades do Poder Executivo, Poder Legislativo e Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público, Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública, e de outras entidades públicas, assim como para divulgação nas mídias do CFN;

Emitir relatórios periódicos informando à Diretoria e ao Plenário sobre o andamento de projetos e matérias de interesse do CFN;

Editar pareceres, requerimentos sobre questões e matérias sob acompanhamento, propostas de emendas em projetos, com apoio das áreas técnicas sempre que necessitar;

Prestar apoio ao Plenário e às comissões sobre os assuntos referentes à área, sempre que for demandado pela Diretoria do CFN;

Auxiliar a Diretoria do CFN no acompanhamento, no controle e na avaliação de atividades junto aos CRNs;

Prestar apoio aos Conselhos Regionais de Nutrição em assuntos e matérias referentes à relações institucionais e governamentais;

Gerenciar contratos e parcerias com consultoria especializada em questões legislativas e institucionais;

Orientar os setores jurídico, técnico e administrativo, de ofício ou por provocação, sobre as matérias afetas às relações institucionais e governamentais.

A COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL tem por finalidade contribuir com a elaboração e orientar a elaboração de políticas, estratégias, planos e projetos de comunicação, com o objetivo de promover as ações do CFN e as atividades relacionadas a Nutricionista e o Técnico em Nutrição e Dietética, bem como a inserção e o papel dos profissionais nas esferas pública, privada e terceiro setor.

Planejar, organizar, coordenar e executar as atividades de comunicação do CFN para o público externo, com foco na gestão da imagem institucional e corporativa;

Atender às solicitações da imprensa nacional, sobre assuntos de interesse do CFN;

Contatar a imprensa nacional para a divulgação de informações de interesse do CFN e monitorar a divulgação de tais informações;

Fazer marcação e agendamento das entrevistas e acompanhar o porta-voz do CFN durante a realização da mesma, seja presencial ou mediada, com posterior feedback à Comissão de Comunicação;

Coordenar a produção de materiais publicitários para eventos da diretoria e das comissões do CFN e campanhas institucionais (banner, cartaz, folder, post, flyer, cartilha e similares impressos, eletrônicos ou digitais);

Coordenar e executar a produção de materiais jornalísticos para eventos da Diretoria, das comissões do CFN e das campanhas institucionais;

Divulgar nas mídias sociais e no site as atividades promovidas pelo CFN e coordenar as ações jornalísticas dos eventos;

Encaminhar a produção de materiais de parcerias e apoio institucional, após deliberação da Diretoria;

Elaborar, coordenar e editar a produção da Revista CFN, dos boletins eletrônicos e dos materiais de divulgação nas mídias sociais e no site;

Colaborar na elaboração dos projetos (Plano de Metas) desenvolvidos pela Comissão de Comunicação do CFN, no que se refere à estratégia e aos produtos de comunicação;

Assessorar os dirigentes do CFN no que se refere ao posicionamento da entidade em assuntos relacionados à imagem institucional e visibilidade de Nutricionista e TND junto a veículos nacionais de comunicação;

Comparecer a quaisquer outros locais e eventos para realização de cobertura jornalística ou produção de entrevistas de interesse do CFN, sempre que convocado ou que a demanda exigir;

Prestar apoio aos Conselhos Regionais de Nutrição em assuntos e matérias referentes à comunicação institucional;

Orientar e acompanhar o desempenho operacional da equipe técnica e de apoio sob sua subordinação.

A COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO tem por finalidade planejar, organizar, coordenar, controlar e executar as atividades técnicas e administrativas no que concerne aos recursos tecnológicos necessários ao funcionamento do CFN.

Planejar, organizar, executar e controlar os processos de engenharia de software do CFN;

Conduzir as políticas de modernização e manutenção do parque de informática do CFN;

Conduzir políticas para garantia, confidencialidade e sigilo dos recursos tecnológicos e dados do CFN;

Promover ações visando garantir a disponibilidade, a qualidade e a confiabilidade de processos, produtos e ações de tecnologia de informação no CFN;

Representar institucionalmente o CFN quanto aos assuntos relativos à tecnologia da informação;

Prestar apoio aos Conselhos Regionais de Nutrição em assuntos e matérias referentes à Tecnologia da Informação;

Exercer as funções e monitoramento e avaliação, de modo a oferecer subsídios técnicos na definição de conceitos e procedimentos específicos nas ações relativas ao Sistema CFN/CRN.

A COORDENAÇÃO JURÍDICA tem por finalidade analisar demandas de natureza institucional ou legal, matérias e processos que requeiram segurança jurídica e prestar, quando solicitado, orientação jurídico-administrativa aos CRNs.

Garantir o cumprimento das obrigações constitucionais e legais do Sistema CFN/CRN perante a sociedade brasileira e os Poderes Públicos;

Auxiliar a Direção do CFN no controle interno da legalidade, da eficiência e da probidade dos atos administrativos, assegurar o cumprimento das decisões do Plenário e a fiel observância das Resoluções e Portarias do Sistema;

Planejar, organizar, coordenar, controlar, executar e orientar as atividades de produção jurídica necessária ao cumprimento dos objetivos institucionais do Sistema CFN/CRN;

Assessorar juridicamente os Diretores do CFN e seus Conselheiros e Colaboradores federais;

Orientar e examinar os estudos, as propostas, os projetos e as minutas de atos normativos e respectivas Exposição de Motivos, intervindo na elaboração e edição, em articulação com os órgãos do CFN;

Fixar a interpretação da Constituição da República, das leis, dos decretos, das Resoluções e Portarias do Sistema e demais atos normativos dos Poderes Públicos, observados os precedentes qualificados e a jurisprudência dominante e uniforme do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;

Promover e coordenar a defesa dos interesses do CFN e CRNs, em juízo ou fora dele;

Exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico e processos judiciais e extrajudiciais, inclusive em matéria eleitoral, e manifestar-se previamente sobre a forma de cumprimento das decisões respectivas;

Responder às consultas sobre questões estritamente processuais nos processos administrativos internos para apuração de infrações ético-disciplinares praticadas por Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética (TND);

Examinar, prévia e conclusivamente, nos processos de licitação e contratação: textos de editais e atos , bem como as minutas de contratos ou instrumentos congêneres; os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade ou decidir pela dispensa de licitação; emitir parecer sobre aquisição e alienação de bens imóveis do CFN;

Prestar apoio aos Conselhos Regionais de Nutrição em assuntos e matérias referentes à incidência jurídica;

Encaminhar à Presidência do CFN pedido de apuração de falta funcional eventualmente cometida por seus funcionários.

A ASSESSORIA tem por finalidade prestar assessoria em assuntos específicos de interesse do CFN, com definições detalhadas em contrato de trabalho.

Exercer assessoramento superior relacionado à atuação em projetos e atividades do campo estratégico do CFN;

Assessorar na criação e implementação de políticas que alinhem com a missão e visão da instituição;

Conduzir pesquisas para fornecer dados e insights que apoiem decisões estratégicas;

Facilitar a comunicação e colaboração entre diferentes departamentos para garantir a coesão dos projetos;

Preparar documentos e apresentações que comunicam o progresso, resultados e recomendações dos projetos;

Garantir que os projetos e atividades estejam em conformidade com regulamentações e políticas internas;

Identificar potenciais riscos nos projetos e desenvolver estratégias de mitigação;

Propor, junto à área de Gestão de Pessoas, a capacitação e desenvolvimento profissional contínuo dos profissionais envolvidas nos projetos e ações acompanhados;

Fornecer orientação especializada, referente a sua área de atuação, para apoiar decisões estratégicas;

Analisar e emitir pareceres e orientações sobre assuntos inerentes à sua especialização;

Atender e responder a consultas sobre questões oriundas dos órgãos integrantes do Sistema CFN/CRN e entidades/instituições parceiras;

Manter entendimentos com entidades públicas, privadas ou pessoas, de acordo com a orientação da Diretoria;

Assessorar a Diretoria, o Plenário e, quando necessário, às comissões em assuntos da área de atuação sob sua responsabilidade, participando de reuniões, elaborando estudos e projetos, emitindo pareceres e propondo alternativas para solução de problemas apresentados;

Acompanhar os representantes do CFN e dos CRN em audiências e reuniões, quando for solicitado;

Representar institucionalmente o CFN quanto aos assuntos relativos à sua especialização;

Exercer outras atribuições de assessoramento que lhe forem delegadas pela Diretoria Executiva e Diretoria do CFN.

A alteração e/ou adequação da estrutura do CFN será dada por portaria de iniciativa da Diretoria do CFN.

As unidades organizacionais que compõem a estrutura, bem como suas competências, poderão ser modificadas, mediante análise de proposta, sempre que houver necessidade de modernização e/ou ajustes na condução dos trabalhos do CFN.

A Diretoria Executiva é a unidade organizacional responsável pela análise e pelo acompanhamento das necessidades de modernização e/ou ajustes da estrutura organizacional, junto à Diretoria do CFN.

As unidades organizacionais de Ouvidoria e de Controle Interno deverão ser estruturados, considerando a designação do responsável e a normatização das atividades desenvolvidas, no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar da vigência desta portaria.

Sempre que for constatada a necessidade, a Diretoria do CFN ouvida a Diretoria Executiva, poderá deslocar, temporariamente, um ou mais empregados de uma unidade organizacional para outra, observadas as atribuições do cargo do Plano de Cargos e Salários (PCS).

As dúvidas e os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Diretoria do CFN ouvidas a Diretoria Executiva e a Coordenação Jurídica.