CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
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PORTARIA CFN Nº 20, de FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação dos membros titulares do Comitê Gestor da Política de Prevenção e Enfrentamento à Discriminação e ao Assédio (PPEDA) para o Sistema CFN/CRN.

A Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN),  no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e a Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno,

Enfatizando que o tema é de grande atualidade e consubstancia medida que se impõe em favor da força de trabalho, Coordenações, Chefias e Conselheiros de todas as esferas do Sistema CFN/CRNs, e que está justificado nos princípios da igualdade e da dignidade humana, na promoção da autodeterminação,

Considerando que foi instituído, por meio da Portaria CFN nº 81 de 27 de novembro de 2024, o Comitê Gestor, de natureza executiva, de prazo indeterminado, responsável pela elaboração da proposta de Política de Prevenção e Enfrentamento à Discriminação e ao Assédio (PPEDA), no âmbito do Sistema de CFN/CRN,

Considerando as informações constantes do processo administrativo SEI NUP 0999917.000078/2024-55, resolve:

Art. 1º Designar GERARDO EMERSON DE AGUIAR, Assessor Especial de Gestão de Pessoas do CFN e SÔNIA FERREIRA DE MELO FREITAS, Profissional de Suporte Técnico do CFN, como membros titulares do Comitê Gestor da PPEDA para o Sistema CFN/CRN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão ao dia 27 de novembro de 2024, convalidando-se os atos administrativos de instrução processual realizados.

ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO 

Presidenta do CFN

CRN-9/1258

VIVIANI DOS SANTOS FONTANA

Secretária do CFN

CRN-3/8369

Documento assinado eletronicamente por Erika Simone Coelho Carvalho, Presidenta, em 18/02/2025, às 22:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Viviani dos Santos Fontana, Secretario(a), em 19/02/2025, às 08:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §2º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.cfn.org.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1887697 e o código CRC 3207D6F0.