Portarias

Portaria nº 1/2023 – Designa empregados como gestor e fiscal de contrato – Implanta informática LTDA 

Portaria nº 2/2023 – Designa empregados como gestor e fiscal de contrato – Luiz R. S. D’Avila LTDA.

Portaria nº 3/2023 – Designa empregados como gestor e fiscal de contrato – Jherick da Silva Furtado.

Portaria nº 4/2023 – Designa empregados como gestor e fiscal de contrato Gente Seguradora S.A.

Portaria nº 5/2023 – Institui grupo de trabalho – GT de componentes curriculares privativos do e revoga Portaria cfn nº 91/2022.

Portaria_nº 6/2023 – Altera a jornada de trabalho de empregadas Ana Flávia de Rezende Gomes e Natália Araújo de Oliveira, ocupantes de emprego de livre provimento e demissão.

Portaria_nº 7/2023 – Designa empregados como gestor e fiscal de contrato – Danúzia Maria Queiróz Cruz Gama

Portaria_nº 8/2023 -Designa empregados como gestor e fiscal de contrato – Incorp Technology Informática ltda.

Portaria nº 9/2023 – Designa membros para  compor a comissão de patrimônio do CFN.

Portaria nº 10/2023 – Institui membros para compor grupo de trabalho de revisão da resolução cfn nº 576/2016, alterada pela resolução cfn nº 662/2020. 

Portaria nº 11/2023 – Designa pregoeiro e equipe de apoio para operar as licitações do CFN.

Portaria nº 12/2023 – Designa para o emprego de Assessor I, 30h, Fábio de Mesquita Silva.

Portaria nº 13/2023 – Designa empregados como gestor e fiscal de contrato – SANO Medicina do Trabalho.

Portaria nº 14/2023 – Institui o exercício da substituição remunerada e procedimentos para a sua retribuição.

Portaria nº 15/2023 – Designa substituto formal para o emprego de livre provimento e demissão de coordenador da Unidade de Imprensa e Comunicação do CFN.

Portaria nº 16 – Regulamenta os procedimentos para concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito do Conselho Federal de Nutricionistas.

Portaria nº 17/2023 – Designa empregados como gestor e fiscal de contrato – Barcelô Eventos.

Portaria nº 18/2023 – Constitui a comissão de organização, acompanhamento e fiscalização do concurso público para o provimento de empregos efetivos de nível médio e superior do quadro de pessoal do CFN.

Portaria nº 19 – Designa empregados como gestor e fiscal titular e substituto de contrato – SMART Solutions, Soluções Inteligentes em Comércio E Serviços LTDA.

Portaria nº 20/2023 – Designa empregados como gestor e fiscal de contrato – HomemUrbano LTDA.

Portaria nº 21/2023 – Prorroga prazo para conclusão do estudo relativo ao GT Teleconsulta em Nutrição por mais 60 dias a partir de 22 de maio de 2023.

Portaria nº 22/2023 – Retifica prazo contido no artigo 1º da Portaria CFN nº 21, de 29/05/2023

Portaria nº 23/20223 – Autoriza a implementação do teletrabalho, no âmbito do conselho federal de nutricionistas (CFN), instituído pela consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Portaria nº 24/2023 – Designa empregado como autoridade monitoradora da lei de acesso à informação (LAI) no Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).

Portaria nº 25 – Designar para o emprego de assessor I, 30h, Kamila Aleixo de Oliveira Brito, para exercer as atividades do emprego de livre provimento e demissão no Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).

Portaria nº 26/2023  – Designa substituto forma para o emprego de livre provimento e demissão do Coordenador da Unidade de Tecnologia da Informação do CFN. 

Portaria nº 27/2023 – Designa empregados como gestor e fiscal de contrato relativo ao Processo sei nº 099998.000003/2023-20 (Fernanda F. Pontin-ME) 

Portaria nº 28/2023  – Suspende, temporariamente, os trabalhos do GT de revisão do regimento interno dos CRN.

Portaria nº 29/2023 – Designa empregados como gestor e fiscal de contrato relativo ao processo sei nº 099996.000047/2023-70 (green house serviços de locação de mão de obra ltda).

Portaria nº 30/2023  –  Designa empregados como gestor, fiscal titular e substituto de contrato relativo ao Processo sei nº 099997.000005/2023-29 (E D O Chaves Ltda).

Portaria nº 31/2023 – Designa empregados como gestor, fiscal titular e substituto de contrato relativo ao Processo sei nº 099997.000005/2023-29 (Mox Marketing e Tecnologia Ltda).

Portaria nº 32/2023 – Designa  empregados como gestor, fiscal titular e substituto de contrato relativo ao processo  SEI N°0999915.000018/2023-71

Portaria nº_33/2023  – Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho (gt) responsável pela revisão da resolução cfn nº 465, de 2010 (SEI nº 099999.000010/2020-79 e nº 099994.000342/2019-60)

Portaria nº 34/2023 – Designa empregados como gestor,  fiscal titular e substituto de contrato relativo ao processo sei: 0999915.000025/2022-92

Portaria nº 35/2023 – Designar o Conselheiro Federal Efetivo BRUNO REIS DOS SANTOS,  para compor a Comissão de Tomada de Contas de Contas (CTC/CFN).

Portaria nº 36/2023 – Institui grupo de trabalho (GT) para revisão de alguns artigos do código de ética e de conduta do nutricionista (Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018). Processo SEI nº 099999.000008/2021-81.

Portaria nº 37/2023 – Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho de revisão da resolução cfn nº 576/2016

Portaria_nº 38/2023 – Desligamento da empregada ROSANE MARIA NASCIMENTO DA SILVA, do emprego de livre provimento e demissão de Superintendente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) 

Portaria_nº 39/2023 – Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho (gt) sobre denúncias administrativas e de exercício ilegal

Portaria_nº 40/2023 –  Designa os membros da comissão de fiscalização do CFN

Portaria_nº 41/2023 – Designa os membros da comissão de ética profissional do cfn (CEP/CFN)

Portaria nº 42/2023 – Designa os membros da comissão de tomada de contas do CFN (CTC/CFN)

Portaria_nº 43/2023 – Designa os membros da comissão de formação profissional do CFN (CFP/CFN)

Portaria_nº44/2023 – Designa os membros da comissão de comunicação do CFN (CCOM/CFN)

Portaria nº 45/2023 – Designa os membros da comissão de relações institucionais e governamentais (CRIG/CFN)

Portaria_nº 46/2023 – Designa membros para compor grupo de trabalho (gt) de revisão da resolução cfn nº 466, de 12 de novembro de 2010, que dispõe sobre a inscrição de nutricionistas nos conselhos regionais de nutricionistas, e dá outras providências

Portaria_nº 47 /2023- Designa grupo de trabalho (gt) de estudo sobre a atuação do nutricionista em residências em área profissional da saúde

Portaria nº 48/2023  – Designa substituta formal para a coordenação da unidade técnica do CFN

Portaria_nº 49 /2023- Altera a jornada de trabalho de empregado ocupante de emprego de livre provimento e demissão.

Portaria_nº 50/2023 – Reativação dos trabalhos do grupo responsável pela revisão do regimento interno dos conselhos regionais de nutricionistas (CRN) 

Portaria_nº 51/2023 – Designa empregados como gestor e fiscal de contrato relativo ao processo SEI Nº 099994.000107/2022-93 (23º Encontro Nacional do Congemas)

Portaria nº 52/2023 – Designa empregados como gestor e fiscal de contrato relativo ao processo sei nº 099996.000093/2023-79 (imprensa nacional)

Portaria nº 53/2023  – Regulamenta e cria, no âmbito do Quadro de Pessoal do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), em conformidade com a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, alterada pela Resolução CFN nº 759, de 22 de outubro de 2023, os empregos efetivos e os empregos de livre provimento e demissão, fixa remunerações e gratificações

Portaria nº 54/2023 – Institui o Normativo de Administração e Publica – Estrutura Organizacional do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Portaria nº 56/2023- Designa manuela dolinsky para compor comissão de comunicação do CFN (ccom/CFN)

Portaria_nº 57/2023- Designa Alexsandro Wosniaki para compor a comissão de relações institucionais e governamentais (CRIG/CFN)

Portaria nº 58/2023 – Designação da empregada MARIA CRISTINA CONTE MACHADO, do emprego de livre provimento e demissão de Superintendente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Portaria nº 59/2023 –  Apostilamento de Empregos em Comissão e Unidades Organizacionais 

Portaria nº_60/2023 – Institui grupo de trabalho (GT) responsável pela revisão da resolução CFN nº 529, de 2013

Portaria nº 61/2023 – Designa novos protocolos para solicitações de produção na Unidade de Imprensa e Comunicação – UIC/CFN (099999.000010/2021-50)

Portaria nº 63/2023 – Designa Naum Charles do Nascimento para compor a comissão de relações institucionais e governamentais (CRIG/CFN

Portaria nº _64/2023 – Designa Naum Charles do Nascimento para compor a comissão de fiscalização do CFN (CF/CFN)

Portaria_nº 65/2023 – Instituição de comissão de sindicância

Portaria nº _66/2023 – Designação da empregada RITA FRANÇA DA SILVA para a Função de Confiança de Assistente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Portaria nº 01/2022 – Designa o administrador Márcio da Silva Gama para exercer o emprego de livre provimento e demissão, Assessora III e dá outras providências.

Portaria nº  02/2022 – Instaura Sindicância Administrativa

Portaria nº 03/2022 – Designa Fiscal, Gestor e Pregoeiro relativo ao  ao processo administrativo nº 099996.000003/2022-69

Portaria nº 04/2022 – Designa Fiscal, Gestor e Pregoeiro, relativo ao processo administrativo nº 099996.000063/2021-09 – Prestação de serviço  de copeiragem, limpeza e conservação do CFN.

Portaria nº 05/2022 – Retifica Portaria nº 23, de 22 de novembro de 2021, a qual designa Comissão de Licitação, bem como Pregoeiro e equipe de apoio para operar ações na modalidade Pregão, nas formas eletrônica e presencial. 

Portaria nº 06/2022 – Designa gestor e fiscal de contrato  – Central Nacional Unimed e Odontogroup

Portaria nº 07/2022 – Designa empregados como gestor e fiscal de contrato  – Idealine tecnologia e segurança LTDA

Portaria nº 08/2022 – Designa empregados como gestor e fiscal de contrato  – BSBMED – segurança e medicina do trabalho

Portaria nº 09/2022 – Designa empregados como gestor e fiscal de contrato  – Sodexo Pass do Brasil serviços e comércio S.A

Portaria nº 10/2022 – Designa empregados como gestor e fiscal de contrato – Istituto Euvaldo Lodi do DF – IEL

Portaria nº 11/2022 – Designa empregados como gestor e fiscal de contrato  – Lume Comunicação

Portaria nº 12/2022 – Designa membros para compor o grupo de trabalho, para a elaboração de norma relativa à prática de cash back

Portaria nº 13/2022 – Delega, em conformidade com a decisão do Presidente e após deliberação da Diretoria sobre atos de gestão do Conselho Federal de Nutricionistas-CFN, no uso de suas atribuições legais

Portaria nº 14/2022 – Altera a Portaria CFN nº 13, de 15 de setembro de 2021, que regulamenta e cria, no âmbito do quadro de pessoal do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), os empregos efetivos e os empregos de livre provimento e demissão, fixa remunerações e gratificações

Portaria nº 15/2022  – Dispõe sobre questões trabalhistas, banco de horas e reajuste salarial dos empregos efetivos do Conselho Federal de Nutricionistas – CFN para o período de 1º de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.

Portaria nº 16/2022 – Dispõe sobre o reajuste salarial e benefícios trabalhistas dos ocupantes de empregos de livre provimento do Conselho Federal de Nutricionistas – CFN, para o período de 1º de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.

Portaria nº 17/2022– Designa para o emprego de Assessor II, 30h, Ana Flavia de Rezende Gomes, para exercer as atividades do emprego de livre provimento no Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Portaria nº 18/2022 – Designa para o emprego de Assessor II, 30h, Natália Araújo de Oliveira, para exercer as atividades do emprego de livre provimento no Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Portaria nº 19/2022 – Institui Grupo de Trabalho (GT) de estudo para as anuidades de 2023 no âmbito do Sistema CFN/CRN

Portaria nº 20/2022 – Designa Comissão Especial e Transitória de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CET-PICS)

Portaria nº 21/2022 – Regulamenta os procedimentos para concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Portaria nº 22/2022 – Designa para o emprego de Assessor I, 30h, Cristiana Meira Monteiro, para exercer as atividades do emprego de livre provimento  no Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

Portaria-23-2022 – Dispõe sobre a substituição de membro na comissão de formação profissional do CFN (CFP/CFN)

Portaria nº 24/2022 – Dispõe sobre a designação de membro na comissão de comunicação do CFN.

Portaria nº 25/2022 – Dispõe sobre a substituição de membro no grupo de trabalho, para a elaboração de instrução de trabalho relativos à resolução CFN nº 705, de 16 de setembro de 2021, que instituiu o código de processamento ético-disciplinar para o nutricionista e técnico em nutrição e dietética (TND)

Portaria nº 26/2022 – Designa para o emprego de assessor I, 40h, Juliander Roberto Dziura Velozo, para exercer as atividades do emprego de livre provimento e demissão no conselho federal de nutricionistas (CFN).

Portaria nº 27/2022 – Desligar Rubens Portugal Bacellar, do cargo de livre provimento e demissão de Coordenador da Unidade de Gestão Operacional do CFN.

Portaria nº 28/2022 – Designa Márcio da Silva Gama para exercer o emprego de livre provimento e demissão de Coordenador da Unidade de Gestão Operacional do CFN–

Portaria nº 29/2022 – Dispensa Rubens Portugal Bacellar do encargo de gestor de contratos.

Portaria nº 30/2022 – Designa Márcio gestor de contratos

Portaria nº 31/2022 – Concede redução de jornada

Portaria nº 32/2022 – Dispensa Luiza Torquato do cargo de assistente

Portaria nº 33/2022 – Designa gestor e fiscal 099997.000017.2019-77

Portaria nº 34/2022  – Designa gestor e fiscal 099994.000054.2022-19

Portaria nº 35/2022 – Designa membro da CCom

Portaria nº 36/2022 – Designa membros da CTC

Portaria nº 37/2022 – Designa comissão-Conasems

Portaria nº 38/2022 – Designa Assessor de RH

Portaria nº 39/2022 – Designa fiscal e gestor do Contrato n º11/2020 – UNIMED

Portaria nº 40/2022 – Designa gestor e fiscal do Contrato nº 13/2020 – ODONTOGROUP

Portaria nº 41/2022  – Designa gestor e fiscal do Contrato nº 22/2022 – Idealine Tecnologia

Portaria nº 42/2022 – Designa gestor e fiscal do Contrato 07/2021 – BSBMED

Portaria nº 43/2022 -Designa gestor e fiscal do Contrato nº 11/2019 – Sodexo Pass

Portaria nº 44/2022 – Designa gestor e fiscal do Contrato nº 8/2021 – IEL

Portaria n° 45/2022 – Dispensa Conselheiro Amilton da comissão de licitacão

Portaria nº 46/2022 (GT-Teleconsulta)

Portaria nº 47/2022 (designa-gestor-fiscal-099996.000054.2022-91)

Portaria nº 48/2022 (designa-gestor-fiscal-0999915.000022.2022-59)

Portaria nº 49/2022 (designa-gestor-fiscal- 099996.000037.2022-53)

Portaria nº 50/2022 (designa-gestor-fiscal-0999917.000060.2022-91)

Portaria nº 51/2022 (designa-coordenadora-UJ)

Portaria nº 52/2022 (designa-assessor-UT-Mariana)

Portaria nº 53/2022 (designa-gestor-fiscal-0999915.000015.2022-57)

Portaria-54-2022 (designa-gestor-fiscal-099996.000012.2022-50)

Portaria-55-2022 (designa-gestor-fiscal-0999917.000062.2022-81)

Portaria-56-2022 (designa-gestor-fiscal-0999917.000040.2022-11)

Portaria-57-2022 (desliga-coordenador-UT)

Portaria-58-2022 (designa-coordenadora-UJ)

Portaria-59-2022 (instaura-processo-adm-conselheiro)

Portaria_60

[62]-0912494_CFN___Portaria_61

[63]-0912518_CFN___Portaria_62

[64]-0921899_CFN___Portaria_63

[65]-0921904_CFN___Portaria_64

[66]-0921909_CFN___Portaria_65

[67]-0921915_CFN___Portaria_66

[68]-0921922_CFN___Portaria_67

[69]-0927818_CFN___Portaria_68

[70]-0932185_CFN___Portaria_69

[71]-0932193_CFN___Portaria_70

[72]-0932196_CFN___Portaria_71

[73]-0932205_CFN___Portaria_72

[01]-0942120_CFN___Portaria_73

[02]-0951444_CFN___Portaria_74

[03]-0955642_CFN___Portaria_75

[04]-0956031_CFN___Portaria_76

[05]-0956197_CFN___Portaria_77

[06]-0961503_CFN___Portaria_78

[07]-0961812_CFN___Portaria_79

[08]-0973271_CFN___Portaria_80

[09]-0982396_CFN___Portaria_81

[10]-0986166_CFN___Portaria_82

[11]-0986169_CFN___Portaria_83

[12]-0987168_CFN___Portaria_84

[13]-0987208_CFN___Portaria_85

[14]-0987235_CFN___Portaria_86

[15]-0987250_CFN___Portaria_87

[16]-0987264_CFN___Portaria_88

[17]-0987270_CFN___Portaria_89

[18]-0987294_CFN___Portaria_90

[19]-0988349_CFN___Portaria_91